A visão espanhola do acordo UE-Mercosul

A visão espanhola do acordo UE-Mercosul

Madrid quer ratificar o tratado, inclusive por motivos ambientais

Xiana Méndez, uma economista galega de 43 anos que é a principal assessora do socialista Pedro Sánchez para temas comerciais no governo da Espanha, pegou um voo transcontinental pela primeira vez desde o começo da pandemia e apresentou no Brasil a leitura de Madri sobre o acordo de livre-comércio União Europeia-Mercosul, em um momento de questionamentos crescentes da comunidade internacional às políticas ambientais de Jair Bolsonaro.

À frente da Secretaria de Estado de Comércio desde 2018, Xiana foi incisiva em sua mensagem. Na avaliação dos espanhóis, não cabe qualquer hipótese de reabertura das negociações, tendo o avanço do desmatamento na Amazônia como pretexto. O texto está fechado, tem cláusulas de vanguarda, demorou 20 anos para haver um entendimento.

Hoje, ela reconhece, existem “reticências” importantes que travam a ratificação do acordo do lado europeu. Às vezes vêm de governos, outras vezes vêm de parlamentos, quase sempre da opinião pública preocupada com as mudanças climáticas e com a pegada ecológica dos produtos que consome. É uma preocupação legítima, afirma, que não pode ser misturada com interesses protecionistas de setores específicos. A fase de negociar acesso aos mercados, redução das tarifas e aumento de cotas, a barganha típica das negociações, tudo isso passou.

“Claramente há que se avançar com o acordo. Claramente. Não se deve reabrir o texto. Levamos duas décadas para chegar aqui e ele é muito bom”, disse Xiana à coluna, em conversa na quartafeira na embaixada de seu país em Brasília, uma construção do arquiteto espanhol Rafael Leoz nos anos 1970, que tem módulos de plantas hexagonais e com alturas diferentes, pátios amplos e referências mouriscas.

Nos últimos cinco anos, mais ou menos, a Espanha foi uma das grandes impulsionadoras do acordo com o Mercosul na UE. Em momentos-chave, foi quem se mobilizou para propor saída a impasses e convenceu outros países no bloco. No mês passado, diante dos sinais cada vez mais incertos sobre a chance de sobrevivência do tratado, teve a iniciativa de propor uma carta em defesa de sua ratificação.

A carta - enviado ao vice- presidente-executivo da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, no dia 11 de novembro - foi assinada por ministros de outros oito países: Portugal, Itália, Dinamarca, Suécia, Finlândia, República Tcheca, Estônia e Letônia. No último de oito parágrafos da missiva, resume-se: “Deixar de assinar e ratificar o Acordo UE- Mercosul afetará não somente a credibilidade da União Europeia como um parceiro geopolítico e negociador, mas também vai fortalecer a posição de outros competidores na região [sul- americana], colocando riscos maiores à proteção ambiental, enquanto enfraquece ainda mais o peso geoestratégico da UE e oportunidades econômicas em tempos de uma tão necessária recuperação”.

Voltemos à obra-prima de Rafael Leoz no sisudo Setor de Embaixadas Sul. Xiana, depois de visita aos canteiros da espanhola Acciona na Linha 6 do metrô em São Paulo e de reuniões com funcionários de alto escalão do governo Bolsonaro em Brasília, fez um diagnóstico realista. Nas atuais condições de temperatura e pressão, há riscos de submeter o acordo à análise do Conselho Europeu (formado pelos chefes de governo dos 28 sócios) e do Parlamento Europeu.

“Se fosse amanhã, seria difícil aprovar.”

Obviamente são bem-vindas mensagens “contundentes e coerentes” do Brasil, ações que demonstrem compromisso com a Amazônia e contra as mudanças climáticas, mas ela pondera: é preciso, em paralelo, trabalhar a comunicação dos benefícios do acordo na área.

Xiana tem duas observações. Primeira: os acordos comerciais não podem ser vistos como solução para todos os problemas ambientais. Por mais que tenham efeitos secundários, a razão de existirem é primordialmente gerar riqueza e prosperidade entre as partes. Segunda: no caso do tratado UE-Mercosul, se for identificada conexão entre atividade econômica (provocada pelo aumento das exportações) e deterioração do meio ambiente, há mecanismos inovadores para conter esses efeitos negativos.

Soa quase como o chavão de que o acordo é parte da solução e não do problema, mas o que sustenta essa visão? Ela explica: havendo suspeitas de influência das exportações à Europa no avanço do desmatamento, por exemplo, abre-se um período de consultas e pode-se montar um comitê de especialistas independentes que vão publicar um informe sobre o assunto. No mínimo, no mínimo, cria-se o risco de arcar com o “custo reputacional” junto aos consumidores europeus de danos ao meio ambiente. No limite, congelamento de preferências tarifárias ou cotas maiores no âmbito do acordo.

“É uma cláusula de vanguarda”, diz Xiana. “Em nenhum outro acordo comercial da UE há um procedimento tão sofisticado e detalhado, mas ele só funciona se o acordo estiver em vigência. Com o acordo temos pelo menos uma ferramenta para exportar e importar não apenas produtos e serviços, mas valores, princípios, preocupações. E temos uma alavanca para fazer cumprir o coração do Acordo de Paris. Sem o tratado, não temos nada. Cada economia age por conta própria.”

Vizinho desconfiado

Na segunda-feira, Jair Bolsonaro e Alberto Fernández finalmente deixaram o azedume de lado e se falaram pela primeira vez, com acenos recíprocos de uma visita oficial. Vitória, nos bastidores, de Daniel Scioli - um ex-governador de Buenos Aires que, em sua primeira experiência como embaixador, assumiu há quatro meses a representação da Argentina em Brasília e rebolou para esfriar os ânimos, construir pontes, difundir no Palácio do Planalto a crença de que se pode sair das divergências ideológicas para explorar interesses comuns.

Longe da videoconferência presidencial, porém, continua havendo desconfiança. Pessoas influentes na política externa de Bolsonaro estão convencidas de que Fernández, até por pressão de sua base de apoiadores e dos empresários argentinos, tenta aproveitar os questionamentos ambientais na Europa para rever - ou pelo menos frear a assinatura - do acordo de livre-comércio com a UE. Reservadamente, o recado já foi dado: se a Casa Rosada passar da especulação aos fatos, o Mercosul implode.

www.prensa.cancilleria.gob.ar es un sitio web oficial del Gobierno Argentino