UE vai apresentar proposta de certificação contra ‘desmatamento importado’

UE vai apresentar proposta de certificação contra ‘desmatamento importado’

06/10 Proposta para vai exigir de seus importadores de carne bovina, soja, café, cacau, madeira e óleo de palma que certifiquem que essas seis commodities são provenientes de terras que não foram desmatadas.

A União Europeia (UE) deverá anunciar em novembro proposta para exigir de seus importadores de carne bovina, soja, café, cacau, madeira e óleo de palma que certifiquem que essas seis commodities são provenientes de terras que não foram desmatadas nem contribuíram para a degradação de solos depois de 1º de janeiro de 2021.
Essa ação, que Bruxelas vê como ataque ao “desmatamento importado”, colocará mais pressão para o governo de Jair Bolsonaro tomar medidas efetivas para proteger a Amazônia. Do contrário, pode causar mais problemas para a entrada de certos produtos no mercado europeu e prejuízos de centenas de milhões de dólares ao setor agrícola.

A proposta elaborada pela Comissão Europeia, o braço executivo da UE, vai ser encaminhada ao Conselho europeu, que reúne os líderes dos 27 países membros, e ao Parlamento Europeu. Assim, será examinada principalmente na presidência francesa da UE no primeiro semestre do ano que vem. Os franceses estão entre os que mais pressionam por mais regras ambientais no acordo UE-Mercosul, por causa
de desmatamento na Amazônia.

Documento da UE ao qual o Valor teve acesso explicita que “somente produtos que são livres de desmatamento e legais de acordo com as leis do país de origem poderão ser autorizados no mercado da UE”.

A UE deverá estabelecer o chamado “cut-off date” de 31 de dezembro de 2020. Ou seja, nenhuma dessas commodities será autorizada a entrar no mercado da UE, se produzida em terra sujeita a desmatamento, depois dessa data. Significa que a UE só vai “punir” o desmatamento a partir de 2021, e o que foi desmatado antes, na prática, não será considerado . “Quem derrubou árvore na Amazônia no ano passado ou em
2019 não será afetado”, diz um observador europeu.

Essa questão provocou grandes discussões na UE. ONGs defendem o período mais anterior possível contra o desmatador, enquanto o setor privado sempre argumentou que não era justo punir alguém por ter feito algo antes de a nova legislação entrar em vigor.

Em todo caso, a retroatividade pode ser marginal na proposta europeia. A grande questão será a certificação do produto para entrar no mercado europeu e a deslocação de cadeias de produção, nota Emily Rees, especialista de comércio internacional, em Bruxelas.

Portanto, há riscos para produtos brasileiros perderem espaço, se não apresentarem as provas de serem de áreas fora de desmatamento. Por outro, Emily Rees nota que “pode haver também efeito positivo para cadeias brasileiros como cacau, café e óleo de palma, menos visados por questões de desmatamento”.

Para Geraldo Vidigal, professor de direito de comércio internacional na Universidade de Amsterdã, é necessário assegurar a produção sustentável globalmente, mas a forma preferencial de fazer isso deveriam ser reforços positivos a essa produção.

“Acontece que os produtores nos países desenvolvidos têm menos interesse em promover baixas barreiras à produção sustentável, e muito interesse em criar barreiras à concorrência usando o objetivo, em si correto, de promover a sustentabilidade”, diz ele.

Segundo o documento europeu, 420 milhões de hectares de floresta – uma área maior que a dos 27 países da União Europeia – foram perdidos globalmente entre 1990 e 2020, conforme dados da FAO.

O desmatamento e a degradação da floresta são apontados como importantes fatores do aquecimento global e da perda de biodiversidade, e desafios ambientais centrais hoje em dia.

Para a UE, a principal causa do desmatamento e da degradação das florestas é a expansão de terras agrícolas, vinculada em particular a uma série de commodities.

Lembra que a Europa é um grande importador de produtos associados a desmatamento, mencionando soja, carne bovina, óleo de palma, madeira, cacau e café — quase todos eles amplamente exportados pelo Brasil.

Diante das pressões internas para reagir, ainda mais na esteira dos incêndios na Amazônia há alguns anos, o Conselho Europeu e o Parlamento pediram uma proposta por parte da Comissão Europeia. A Comissão fez consultas públicas, com quase 1,2 milhão de participantes, para elaborar a proposta visando minimizar riscos de produtos na cadeia de suprimento vinculados a estragos nas florestas.

A regulação que vai ser proposta, provavelmente no dia 17 de novembro, será aplicada “a produtos e commodities domésticos e importados”. Começa com seis commodities, mas a lista será expandida com o tempo.

Os importadores europeus vão precisar fazer uma estrita “due diligence” sobre o que importam. Um sistema vai avaliar países de acordo com o nível de risco de desmatamento. Obrigações de estrita rastreabilidade serão impostas, a partir do local onde as commodities foram produzidas.

Segundo o documento, as importações pela UE de commodities cobertas pela proposta alcançam 60 bilhões de euros por ano. Bruxelas insiste que não haverá proibição contra nenhum país ou commodity. E acena com programas futuros de cooperação para ajudar nas novas regras sobre desmatamento.

Pelos cálculos da UE, sua futura regulação vai salvar pelo menos 71.920 hectares de floresta anualmente. Pelo menos 31,9 milhões de toneladas de carbono a menos serão emitidas na atmosfera comparado a uma situação de desmatamento. Calcula que isso representa economia de pelo menos 3,2 bilhões de euros.

Por sua vez, os custos do freio ao desmatamento importado devem variar de 158 milhões de euros a 2,3 bilhões de euros por ano para os importadores manterem o sistema de “due diligence”.

Já os Estados membros deverão gastar 18 milhões de euros por ano para fortalecer a nova regulação.

Neste ano, um grupo de 11 grandes companhias globais do setor de alimentos se comprometeu a acabar com o desmatamento importado em suas cadeias de fornecedores e apoiaram ação da UE para impor rastreabilidade nas commodities que entram no mercado comum europeu.

Esse grupo que vem de toda a cadeia de valor — de fornecedores a fabricantes e varejistas — destacou na ocasião que “o desmatamento continua em taxas alarmantes”, e que isso tem impacto não apenas sobre o clima, como também na perda de biodiversidade e crescente risco de pandemias. “É por isso que colocar um fim no desmatamento de uma vez por todas precisa ser uma prioridade urgente para nossos negócios e para o mundo”, dizem as companhias.

Assinaram o comunicado na ocasião: Nestlé, Danone, Barry Callebaut (produtor de chocolates), Carrefour, Jeronimo Martins, Kering, Occitane, Metro, Reckitt, Sainsbury’s e Tesco.

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