Suprema Corte dos EUA vai analisar caso que pode limitar ações do governo federal sobre emissões

Suprema Corte dos EUA vai analisar caso que pode limitar ações do governo federal sobre emissões

20:07 - Medida foi proposta por estados e pela indústria do carvão, que querem o retorno das regras mais flexíveis adotadas nos anos Trump; anúncio foi feito dois dias antes do início da COP-26

A Suprema Corte dos EUA aceitou ouvir as argumentações em um caso movido por 20 estados americanos e grupos industriais que pode, caso julgado procedente, prejudicar ações do governo federal para controlar as emissões de gases em usinas elétricas movidas a combustíveis fósseis.

Os autores do pedido querem derrubar uma decisão da Corte de Apelações do Distrito de Columbia, emitida em janeiro, que colocava fim a uma política adotada no governo de Donald Trump vista como ineficaz no controle das emissões no setor energético — para os magistrados, a chamada regra da Energia Limpa Acessível “trazia uma leitura errada da Lei do Ar Limpo (1963)” e que, por isso, deveria deixar de ser aplicada. Com isso, a tarefa de monitorar as emissões e adotar políticas para tal ficaria a cargo da Agência de Proteção Ambiental (EPA).

Diante desse cenário, os autores da ação querem que a decisão da Corte de Apelações seja derrubada, com o retorno das regras dos tempos de Donald Trump — entre os signatários estão uma série de empresas do setor de carvão, beneficiadas ao longo do governo passado, e estados produtores, como a Virgínia Ocidental, mas não há grandes companhias energéticas. Uma decisão final é esperada para junho do ano que vem.

A iniciativa na Justiça ocorre em um momento crítico para os planos ambientais do governo de Joe Biden, que trazia as promessas de redução nas emissões e de uma transição para uma economia verde desde os primeiros momentos de sua campanha. O presidente ainda se vê diante de problemas para aprovar um pacote socioambiental trilionário, que inclui quase meio trilhão de dólares para ações relacionadas ao clima, e iniciativas pontuais em análise no Congresso.

No cenário externo, Biden tenta recolocar os EUA em um papel de liderança no tema, depois de quatro anos de negacionismo climático por parte de Donald Trump. Um de seus primeiros atos foi recolocar o país no Acordo de Paris, e seus representantes querem assumir o protagonismo nas negociações na Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas, a COP-26, que começa no domingo na Escócia.

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