Subsídios para a formação de estoque no foco da OMC

Subsídios para a formação de estoque no foco da OMC

Conferência ministerial debaterá o tema na semana que vem

Um grupo de países em desenvolvimento, liderado pela Índia, quer obter na Organização Mundial do Comércio (OMC) o direito de conceder subsídios ilimitados para açúcar e outros produtos por razões ligadas à segurança alimentar, preocupação que cresceu com a pandemia e que ameaça interesses do agronegócio no Brasil e em outros exportadores.

A Índia buscará legalizar essa demanda na conferência ministerial da OMC na semana que vem, em Genebra. Mas o movimento será rechaçado pelos exportadores, que consideram que a liberação significaria um retrocesso nas regras do comércio global - indo justamente na linha contrária da liberalização esperada há décadas nesse setor.

O tema, que será uma das frentes de confronto na conferência, envolve uma solução permanente para a formação de estoques públicos capazes de garantir a segurança alimentar de países em desenvolvimento. Em 2013, na conferência ministerial de Bali, na Indonésia, a Índia conseguiu uma solução provisória para a questão, e em troca deu aval ao consenso em torno do Acordo para Facilitação de Comércio.
Pelo acordo em Bali, foi introduzida uma “cláusula de paz” na solução interina. Assim, a Índia e outros cerca de 20 países em desenvolvimento tiveram a garantia de não serem questionados diante dos juízes da OMC por concederem subsídios distorcivos acima dos limites acertados, desde que o apoio fosse para formar estoques públicos de alimentos por razões de segurança nacional.

Agora, a Índia, o G33 - grupo que inclui países como China, Indonésia e Paquistão - e o Grupo Africano querem uma solução permanente pela qual poderiam inclusive adotar novos programas com preços administrados para formar estoques públicos, com subsídios ilimitados e irrestritos para uma ampla variedade de commodities.

Nova Déli deixa espaço para outras regras serem contornadas, como a atual proibição de que excessos de estoques públicos sejam desovados no mercado internacional, o que pode ter forte impacto nos preços internacionais dos produtos, como reclamam exportadores.

Para o Brasil, a aprovação de uma solução permanente nas bases propostas pela Índia significaria que sua recente vitória contra o país na disputa do açúcar ficaria praticamente sem efeito. O Brasil venceu, diante dos juízes da OMC, o contencioso, que tratou de subsídios à exportação e apoio doméstico, na forma de preço mínimo aos produtores indiano. Segundo o Brasil, essa política indiana provocou queda nos preços internacionais e prejuízos de pelo menos US$ 1,3 bilhão por ano a produtores brasileiros. A OMC deverá anunciar publicamente o resultado da disputa nos próximos dias.

A proposta da Índia e seu grupo sinaliza, também, que esses parceiros não têm intenção de reduzir o arsenal de apoio distorcivo a seu agricultores, atropelando o movimento de reforma no setor. Nova Déli poderá até superar a China na concessão de subsídios agrícolas. E os prejuízos para exportadores do Brasil e de outros países seriam importantes.

Segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Economico (OCDE), somente a China forneceu a seus agricultores US$ 234,4 bilhões em Apoio Total Estimado (TSE) entre 2018 e 2020. E a Índia concedeu apoio total de US$ 123,1 bilhões de seu orçamento público - a OCDE considera TSE de “apenas” US$ 38,5 bilhões, ao descontar outros efeitos negativos de ações governamentais, com tributos. O Brasil forneceu US$ 4,6 bilhões de subsídios no mesmo período.

Paralelamente à solução interina definida em Bali, a Índia avançou no mercado de açúcar e se consolidou como o maior exportador mundial de arroz, com embarques de mais de US$ 7 bilhões por ano. Nova Déli usou a “cláusula de paz” para escapar das queixas de países que reclamavam do excesso de subsídios.

O Grupo de Cairns, coalizão formada por 19 exportadores, como Brasil, Argentina, Austrália e Canadá, também defende uma solução permanente para os estoques públicos, sobretudo diante dos “desafios sem precedentes sobre segurança alimentar causados pela pandemia da covid-19’’. Mas diz querer medidas de salvaguarda, amplitude do programa e cobertura dos produtos, por exemplo.

Já a Índia insiste que as perdas de empregos nos setores industrial e de serviços por causa da pandemia vão aumentar a pressão sobre a agricultura como meio de vida. E que os membros da OMC “devem olhar além do prisma comercial” na conferência da semana que vem.

A Food Corporation of India tinha acumulado enormes estoques de arroz e trigo no começo do ano, de 80 milhões de toneladas, a um custo pesado ao Tesouro do país. E os relatos sempre são de silos entupidos, de forma que a agência do governo acaba amontoando muitas mercadorias ao ar livre, sob sol e chuva, estragando uma parte delas num país com crônica deficiência alimentar.

Um relatório da OMC, que serviu para o exame da política comercial da Índia no começo do ano, realçou que uma das dificuldades do setor agrícola é o desequilíbrio das políticas em favor de produtos comprados pelo governo com preço mínimo garantido (sobretudo trigo, arroz, algodão e açúcar), em detrimento de produtos como legumes, cereais secundário e oleaginosas.

Outro problema é a pressão sobre a disponibilidade de água, em particular nos Estados onde a maioria das compras públicas são feitas. A fragmentação dos mercados agrícolas e falhas na infraestrutura fazem com que os produtores indianos recebam apenas uma fração do preço pago pelo consumidor, e o valor principal fica com intermediários.

O primeiro-ministro Narendra Modi teve de fazer um recuo político forte esta semana. Diante da cólera dos agricultores, o governo decidiu revogar três leis da reforma agrícola votada em setembro de 2020. A reforma autorizou os agricultores a vender sua produção a compradores de sua escolha, em vez de buscarem exclusivamente os mercados controlados pelo governo com preço mínimo. Os produtores passaram meses protestando, sentindo-se ameaçados por essa liberalização que, segundo eles, poderia obrigá-los a vender muito mais barato suas mercadorias a grandes empresas.

É nesse cenário de fragilidade política que o governo de Narendra Modi procura na OMC um fôlego no front agrícola, com o risco de gerar mais um fiasco na entidade global.

www.prensa.cancilleria.gob.ar es un sitio web oficial del Gobierno Argentino