STF conclui julgamento e decide que Moro foi parcial contra Lula

STF conclui julgamento e decide que Moro foi parcial contra Lula

Julgamento voltou com votos do decano e do presidente Luiz Fux; Plenário já tinha maioria para declarar ex-juiz suspeito no caso do triplex

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por sete votos a quatro, que o ex-juiz Sergio Moro atuou com parcialidade ao julgar Lula o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos em que o político é réu no caso do triplex no Guarujá. O julgamento foi retomado nesta quarta-feira com os votos do decano, ministro Marco Aurélio Mello, e do presidente da Corte, Luiz Fux.

O decano e Fux acompanharam o relator, ministro Edson Fachin, e votaram contra a suspeição de Moro. Para Marco Aurélio, dizer que a suspeição do ex-juiz está revelada em "gravações espúrias" é admitir que ato ilícito produza efeitos, "valendo notar que a autenticidade das gravações não foi elucidada".

— De qualquer forma, estaria a envolver diálogos normais, considerados os artífices do Judiciário, que é comum no dia a dia processual. A toda evidência impõe-se, para respeitabilidade do Judiciário, o saneamento deste quadro, embora já proclamada de forma extravagante a incompetência da 13ª Federal de Curitiba — afirmou.

No final de abril, o plenário do Supremo formou maioria para validar a decisão da Segunda Turma que considerou Moro parcial no caso do apartamento do Guarujá, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do decano. Sete ministros votaram pela manutenção da suspeição: Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Além de Marco Aurélio e Fachin, foi contra a revogação o ministro Luís Roberto Barroso.

— Sim, o juiz Sergio Moro surgiu como verdadeiro herói nacional, e então do dia para noite, ou melhor, passado algum tempo, é tomado como suspeito. E daí caminha-se para dar-se o dito pelo não dito, em retroação incompatível com interesses maiores da sociedade, os interesses maiores do Brasil — disse o decano.

Para Fux, o direito de defesa do ex-presidente não foi prejudicado pelo fato de os processos terem sido conduzidos em uma vara "incompetente". Na avaliação do presidente, a declaração da suspeição de Moro com base em provas "ilícitas", como as mensagens da Operação Spoofing, também é prejudicial ao resultado.

— Nulificamos um processo de sete anos. Será que o senhor (Pedro) Barusco (ex-diretor da Petrobras e delator da Lava-Jato) devolveu 100 milhões de dólares por generosidade? Será que as malas de dinheiro eram para doação homeopática? Será que os colaboradores se autoincriminam sob efeito de psicotrópicos? — questionou.

Ao concordar com Marco Aurélio, Fux disse "que houve uma nulificação de um processo que levou sete anos para que fosse construída toda uma arquitetura legítima, porque Estado tem o direito de impor a sua ordem penal, e foi jogada por terra exatamente por defeitos que não causaram nenhum prejuízo para a defesa".

No caso dessa quarta-feira, a defesa do ex-presidente alega que o ex-juiz não detinha a imparcialidade necessária para julgá-lo, tendo como base os arquivos obtidos pela Operação Spoofing em ação contra hackers, que revelaram a troca de mensagens entre Moro e os procuradores da Operação Lava-Jato.

Com o reconhecimento de que Moro estava em condição suspeita ao julgar Lula, o resultado levará à anulação de todas as decisões proferidas pelo então juiz do caso, incluindo provas e denúncias coletadas, que não poderão ser utilizadas em um eventual novo julgamento pela Justiça Federal do Distrito Federal, para onde o caso foi enviado.

Após o resultado do julgamento, Moro se manifestou nas redes sociais e defendeu sua atuação nos casos envolvendo o ex-presidente.

"Os votos dos ministros Fachin, Barroso, Marco Aurélio e Fux, não reconhecendo vícios ou parcialidade na condenação por corrupção do ex-Presidente Lula, correspondem aos fatos ocorridos e ao Direito. Nunca houve qualquer restrição à defesa de Lula, cuja culpa foi reconhecida por dez juizes", disse, em nota no Twitter.

Em nota, a defesa de Lula comemorou a decisão e disse que o STF encerrou definitivamente o debate sobre duas "verdades cristalinas": encerrou definitivamente o debate sobre duas verdades cristalinas: "o ex-juiz Sergio Moro nunca teve competência para processar os casos envolvendo Lula e agiu de forma parcial, com motivações políticas, ao condená-lo".

"A anulação de quatro ações de Curitiba soma-se a outras 11 decisões judiciais nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados, diante da inconsistência das denúncias. Todas estas decisões são igualmente relevantes para afirmar o primado da Justiça e confirmar a inocência do ex-presidente, embora nada possa reparar os 580 dias de prisão ilegal, as violências e o sofrimento infligidos a Lula e sua família ao longo destes cinco anos", disse o advogado Cristiano Zanin.

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