STF aprova tese contrária à Lava Jato, e decisão sobre efeito cascata é adiada

STF aprova tese contrária à Lava Jato, e decisão sobre efeito cascata é adiada

Dias Toffoli sinaliza que deve recolocar tema em discussão junto com debate sobre prisão após condenação em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal impôs uma derrota para a Lava Jato ao terminar de referendar, nesta quarta (2), uma tese que abre precedente para anular sentenças e beneficiar condenados como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do sitio de Atíbaia {SP).

 No entanto, os ministros não terminaram o julgamento. Ficou em aberto a discussão sobre possíveis restrições ao alcance da decisão, a fim de evitar uma avalanche de anulações de sentenças.

A idéia inicia] era retomá-lo nesta q uinta (3), mas o presidente da corte, Dias Toffoli, decidiu adiá-lo e sinalizou a colegas que o debate só deve ser retomado na segunda quinzena de outubro.

Segundo relatos feitos à Folha, a intenção do presidente é levar o tema ao plenário no mesmo dia em que pautar o debate de ações que questionam a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância.

A decisão nesta quarta veio em momento de enfraquecimento da Lava Jato, após mensagens obtidas pelo The intercept Brasil e divulgadas pelo site por outros veículos, como a Folha, colocarem em xeque a imparcialidade da cúpula da força-tarefa em Curitiba e do então juiz Sérgio Moro.

 Por 7 a 4, os ministros entenderam que réus delatados, para garantir o amplo direito à defesa e ao contraditório, assegurado pela Constituição, devem apresentar suas alegações finais por último, depois dos delatores. Ações que não se guiram o rito pode na ter condenações revistas. Alegações finais são a última etapa de urra ação penalantes da sentença, oportunidade finalpara aspartes se manifestarem

 Votaram a favor da tese Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cánnen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio foram contrae disseram não ver nulidade no prazo simultâneo que vemsendo dado para delatores e delatados.

A tese sobre a ordem das alegações finais foi debatida a partir do caso de Márcio de Almeida Ferreira, ex- gerente de Empreendimentos da Petrobras, condenado por corrupção e lavagem A maioria dos ministros concedeu a ele habeas corpus por causa dessa questão processual, que anulou a condenação.

Foi a segunda condenação daLavaJato anulada pelo STF. A primeira havia sido  a do ex presidente da Petrobras Aklemir Eendine, em agosto.

A decisão desta quarta não tem efeito imediato para casos semelhantes, mas o Supremo abriu um precedente para outras sentenças, que deverão ser analisa das caso a caso.

O ex-presidente Lula, por exemplo, pode ser beneficiado em ao menos um de seus processos o do sítio de Atibaia (SP), em que foi condenado em primeira instância.

 Lula está preso desde abril do ano passado pela condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP). Esse processo teve circunstâncias distintas e não deve ser afetado p elo novo entendimento do Supremo.

Durante quase duas horas, nasessãodesta quarta, os ministros discutiram se deveriam ou não fixar uma tese que servirá para orientar decisões futuras sobre ou tros casos s eme lhantes ao que estava em aná lise. Por 8 votos a 3, delibera ram que uma tese será fixada

 Toffolipropõs que oentendi mento sobre aordem das ale gações de delatores e delatados só anule sentenç as de réus que: 1) tiverem pedido, ainda durante o julgamento em primeira instância, para apresentar alegações por último e tiverem tido o pleito negado; e 2) tiverem comprovado que fo ram p reju dicados.As restrições deverão ser deb atidas na continuidade do julgamento.

Ao decidir pautar esse tema com a discussão sobre prisão após segunda instância, Toffoli faz um gesto â ala da corte que se posicionou contrária à possibilidade de se definir quais casos serão afetados pe lo novo e nte ndímento sobre os prazos de alegações finais.

Lewandowski tem dito que não é possível limitar um direito constitucional (à ampla defesa e ao contraditório) a um momento do processo.

Na semana passada, ele entrego u a To ffoli uma lista com 80 processos que envolvem prisão após condenação em segunda instância e cobrou uma posição do plenário.

Ao votar nesta quarta, Toffoli se exaltou e disse que o Supremo enfrenta, sim, a corrupção numa resposta a críticos da atuação da corte que acusaram a decisão de abrir brecha para a impunidade.

Ele cias sificou como `falácia` e `desonestidade intelectual` o discurso de que o Supremo atua em sentido contr ário ao do combate à corrupção. Sem mencionar a Lava Jato, também afirmou que a corte repudia `abusos e excessos`

O julgamento desta quarta marca o inicio da s equência de recados duros que o Supremo pretende dar à Lava Jato e ao ex-juiz Sérgio Moro.

Em março, quando a operação fez cinco anos, o Supremo impôs os primeiros reveses à força-tarefa de Curitiba. Decidiu que crimes comuns (como corrupção), quando associados a crimes eleitorais (como caixa dois), devem ser julgados pela Justiça Eleitoral, e náo pela Justiça comum.

Também naquele mês, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o acordo entre o MPFe a Petrobras que previa a criação, sob coordenação da Procuradoria, de um fundobilio nário co m dinheiro de multas pagas pela estatal.

Ainda neste mês, na Segunda Turma Gilmar Mendes pretende retomar o julgamento de um habeas corpus pedido por Lula em que a defesa alega suspeição de Moro.

Nos casosde Bendine eFerreíra, que tiveram suas condenações anuladas pela Segunda Turmaepelo plenário, respectivamente, os processos em si não foram extintos.

 Elesvoltarãoparaa primeira instância para serem refeitos, dando oportunidade dea defesa dos delatados apresentar alegações finais depois dos delatores. Os dois po dem vir a ser condenados novamente.

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