Senado argentino aprova reforma Tributária e dá sinal verde para o Orçamento 2018

Senado argentino aprova reforma Tributária e dá sinal verde para o Orçamento 2018

28/12, 18:26 - Presidente Mauricio Macri encerra o ano com votos favoráveis às medidas econômicas consideradas essenciais para o país

BUENOS AIRES - O presidente da Argentina, Mauricio Macri, embarcou na última quarta-feira para a cidade de Villa Angostura, na Patagônia, com a certeza de que terminaria o ano alcançando os objetivos traçados por seu governo: aprovar no Parlamento reformas econômicas consideradas essenciais pela Casa Rosada para que a economia continue crescendo em 2018 (para este ano a previsão é de 3%). Macri não se enganou. Na madrugada desta quinta-feira, o Senado transformou em lei a reforma Tributária enviada pelo Executivo e, na mesma sessão, deu sinal verde ao projeto de Orçamento para 2018. Tudo isso, uma semana depois de a Câmara ter aprovado a polêmica reforma da Previdência, que desencadeou verdadeira batalha campal nas ruas de Buenos Aires e deixou mais de 100 feridos.

A votação final do ano contou com a presença estelar da senadora e ex-presidente Cristina Kirchner (2007-2015), que obviamente votou contra todos os projetos do governo e aproveitou para fazer duras acusações a Macri.

- Os governadores (e, portanto, seus congressistas) votam a favor do governo por terror, porque são pressionados por uma máfia.

Mas a oposição do kirchnerismo não conseguiu impedir que Macri fechasse o período de sessões extraordinárias do Parlamento com chave de ouro. O presidente conseguiu tudo o que queria e para 2018 restou apenas o desafio de obter consenso para aprovar a reforma Trabalhista. A Tributária obteve 52 votos a favor e 15 contra.

A nova lei estabelece diversas modificações envolvendo impostos sobre a renda financeira e de empresas que reinvistam seu faturamento (e não o distribuam entre acionistas), transferências imobiliárias, contribuições trabalhistas, combustíveis e produtos eletrônicos, entre muitos outros. Será uma reforma gradual – a ser implementada num prazo de cinco anos – e que, nesse período, de acordo com o governo, representará um custo para o país de 1,5% do PIB.

A iniciativa alivia alguns setores – principalmente empresas – e exige mais de outros. Por um lado, salários até 12 mil pesos (cerca de US$ 675) não pagarão mais encargos trabalhistas e o imposto de renda de companhias que reinvistam seu faturamento será paulatinamente reduzido de 35% para 25%. Por outro lado, será criado o imposto sobre a renda financeira para pessoas físicas (até agora pagavam apenas as jurídicas), de 15% para aplicações e bônus em dólares e de 5% para investimentos em pesos. A única exceção serão as ações comercializadas na Bolsa de Valores de Buenos Aires, que continuarão isentas.

A lei sofreu algumas modificações antes e durante o debate parlamentar, por exemplo em relação a vinho e champagne, que continuarão com tarifas zeradas. No caso de carros entre 380 mil e 800 mil pesos (US$ 21 mil e US$ 45 mil) as tarifas também serão zero, mas, em contrapartida, foram elevados de 10% para 20% os impostos para compra de aviões. Produtos considerados nocivos para a saúde (segundo orientações da Organização Mundial da Saúde) como whisky e conhaque passarão de 20% para 29%.

O projeto original previa elevar os tributos do vinho e do champagne, mas este ponto foi eliminado por pressão das províncias de Mendoza e San Juan, onde se produz grande parte do vinho argentino.

O Orçamento para o ano que vem prevê crescimento de 3,5% e inflação de 15,7%. A inflação deste ano atingirá 24% e continua sendo uma das mais altas do continente. Nesta quinta, a Casa Rosada aproveitou o embalo das reformas e o momento de fortaleza do governo para fazer um anúncio que, como era esperado, causou nervosismo na população e no mercado. Foram modificadas as metas de inflação do Banco Central, na prática, o reconhecimento de que esta é uma batalha que Macri ainda não conseguiu vencer.

Em coletiva com os principais funcionários da equipe econômica e o presidente do BC, Federico Sturzenegger, o governo informou que a meta de 2018 passou de entre 8% e 12% para 15%. O anúncio provocou um forte aumento do dólar, que subiu 0,67 centavos de peso e superou pela primeira vez a barreira dos 19 pesos (alcançado 19,46 pesos, no mercado oficial).

Nos próximos dias, a Casa Rosada deverá fazer outros anúncios impopulares, como o aumento das tarifas de transporte. Os serviços de trens e ônibus subirão 25%, após dois anos de tarifas congeladas.

A decisão de alterar as metas de inflação foi interpretada pelo mercado como uma derrota e uma clara perda de autonomia para o presidente do BC, que vinha resistindo à modificação das metas de inflação. A medida permitirá, segundo analistas, reduzir os juros e favorecer o crescimento da economia. De acordo com as primeiras projeções, divulgadas nesta quinta-feira por meios de comunicação locais, esperam-se juros em torno de 26% para o primeiro trimestre do ano. Antes do anúncio, a projeção era de até 29%.

Segundo informação publicada no Boletim Oficial (o diário oficial local), o governo argentino também realizou ontem uma emissão de Letras do Tesouro em moeda nacional e uma ampliação de outra emissão por um total de US$ 5.258,9 milhões.

 
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