Sem acordo entre Mercosul e União Europeia, problemas ambientais vão piorar na região, alerta governo brasileiro

Sem acordo entre Mercosul e União Europeia, problemas ambientais vão piorar na região, alerta governo brasileiro

Para Itamaraty e Ministério da Agricultura, relatório apresentado pela França, para se contrapor ao tratado de livre comércio, revela preocupações protecionistas

Horas depois de o presidente Jair Bolsonaro afirmar, em um discurso na ONU, que o Brasil tem sido alvo de campanha de desinformação, os ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura divulgaram uma nota defendendo a entrada em vigor do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE).
Em resposta às críticas do governo francês, que na última sexta-feira apresentou um relatório que dizia que o desmatamento poderá aumentar nos países do bloco sul-americano com o tratado de livre comércio, o comunicado alerta para o risco de uma piora nos problemas ambientais na região.
"A não entrada em vigor do acordo Mercosul-UE passaria mensagem negativa e estabeleceria claro desincentivo aos esforços do país para fortalecer ainda mais sua legislação ambiental. A não aprovação do acordo teria, ademais, implicações sociais e econômicas negativas, que poderiam agravar ainda mais os problemas ambientais da região", diz um trecho do comunicado, que ressalta que há "reais preocupações protecionistas daqueles que encomendaram" o relatório, devido às concessões agrícolas feitas pela UE ao Mercosul.Acordo Mercosul-UE:
O governo brasileiro refuta qualquer afirmação de que o acordo aumentaria a destruição da floresta amazônica. Reafirma que o acordo traz compromissos adicionais aos direitos ambientais e vai permitir, entre outros benefícios, a melhoria das condições econômicas e da qualidade de vida dos cidadãos, com geração de emprego e renda.
Na nota, o governo brasileiro afirma que é necessário aprofundar o conhecimento sobre a realidade brasileira e insinua que o documento não tem embasamento técnico. Assegura que o acordo entre os dois blocos não representa qualquer ameaça ao meio ambiente, à saúde humana e aos direitos sociais.
O relatório divulgado pela França faz uma relação entre a atividade agropecuária, sobretudo a produção de carne bovina, e o desmatamento. O argumento central se baseia em três pontos: o acordo levará a aumento significativo nas exportações de carne bovina dos países do Mercosul para a UE; a expansão da pecuária no bloco sul-americano sempre leva ao aumento do desmatamento; logo, o acordo Mercosul-UE levará ao aumento expressivo do desmatamento nos países do Mercosul, assim como ao aumento das emissões de gases de efeito estufa.Leia:
De acordo com a nota conjunta, de 2004 a 2012, o desmatamento da região chamada de Amazônia Legal caiu 83%, enquanto que a produção agrícola subiu 61%. Nesse mesmo período, o rebanho bovino cresceu em mais de 8 milhões de cabeças, chegando a 212 milhões em 2012. "Esses dados se inserem em uma tendência histórica de intensificação da agropecuária brasileira e dos decorrentes ganhos de produtividade, em sintonia com a preservação ambiental".
Um dos argumentos usados pelo governo brasileiro é que o aumento de produção no Brasil se dá por inovação tecnológica, sem necessidade de expansão de novas áreas. A nota questiona o fato de os autores do relatório desconhecerem que já está em pleno vigor um sistema de rastreabilidade da exportação de carne bovina brasileira para a UE, antes mesmo a entrada em vigor do acordo entre os dois blocos.Amazônia:
No Acordo Mercosul-UE, lembra a nota, quando se trata de produtos agrícolas sensíveis para as partes, os blocos realizaram ofertas em geral com cotas. Este foi o caso da cota tarifária para carne bovina e frango no caso da União Europeia, por exemplo, e as cotas para leite em pó e alho, no caso do Mercosul. Como há limites à comercialização nestes casos, não é possível imaginar estímulos exagerados às exportações dos blocos em produtos negociados com limitação quantitativa.
Ainda segundo o comunicado, o relatório também ignora o progressivo fortalecimento da legislação ambiental no país: Brasil foi pioneiro em políticas de conservação, com a implementação de seu primeiro Código Florestal em 1934. Graças a esse esforço de longa data, mais de 66% do território brasileiro é coberto por vegetação nativa. O cultivo está limitado a cerca de 30% do território, do qual 8% está dedicado à agricultura do país e em torno de 22% à pecuária, segundo a Embrapa Territorial.

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