Rota contraria Bolsonaro e pode ser alvo da OMC

Rota contraria Bolsonaro e pode ser alvo da OMC

ndústria Em votação relâmpago, Senado aprova novo regime automotivo que terá impacto fiscal de R$ 2,1 bi ao ano

Em uma sessão rápida 22 minutos e realizada em uma quinta-feira, dia incomum para votações de matérias de grande impacto, o Senado aprovou, em votação simbólica, a medida provisória do Rota 2030, nova política de incentivo à indústria automotiva que define as diretrizes para produção de veículos para os próximos 15 anos e os benefícios tributários, calculados em R$ 2,1 bilhões por ano pelo Ministério da Fazenda. O texto foi chancelado pelo Senado nos moldes do aprovado na quarta-feira pela Câmara, inclusive mantendo a exclusão das importadoras do regime. Há preocupação no governo e nas montadoras sobre possível sanção da Organização Mundial do Comércio ao programa, como ocorreu com o regime anterior, o Inovar-Auto, extinto em 2017 após a condenação pela OMC.

Por causa do prazo exíguoa MP perderia os efeitos se não fosse votada até o dia 16, os senadores preferiram garantir a aprovação. O risco de punição pela OMC está no radar, mas sua aplicação é controversa, porque o Rota exige investimento em pesquisa e desenvolvimento como contrapartida aos incentivos investimento que importadoras normalmente não fazem. Na Câmara dos Deputados foi suprimido o artigo que habilitava ao Rota as empresas que importam e comercializam veículos no país. Elas teriam direito aos mesmos créditos tributários que as empresas que fabricam os carros em solo brasileiro, desde que também dispendessem recursos em novas tecnologias.

O PCdoB, que suprimiu o artigo, argumentou que os incentivos fiscais deveriam ser direcionados às empresas que produzem no Brasil e geram mais empregos no país. Para Armando Monteiro (PTB-PE), ex-ministro de Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) e relator da matéria no Senado, não há ilegalidade no texto aprovado. `A preocupação no Rota 2030 foi justamente não promover as distorções do Inovar- Auto. Não me parece que a questão dos importadores possa ser entendida como discriminatória`, apontou.

A prorrogação de incentivos ficais vai na contramão do que tem pregado o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e sua equipe econômica. Monteiro salienta, contudo, que os benefícios concedidos foram reduzidos em 40% em relação aos do Inovar. `O Rota é um avanço como política industrial. Restringe, mas focaliza os incentivos. E garante a extensão do regime automotivo do Nordeste, onde a cadeia não se consolidou. O custo logístico ainda é muito alto. O mercado é em grande medida fora da região. Vai viabilizar um novo ciclo de investimento`, disse. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), também fez questão de afirmar que o Rota não é `pauta-bomba` para Bolsonaro.

Segundo o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB- PE), que articulou a votação ontem, há a possibilidade de o presidente Michel Temer editar uma nova medida provisória que traga uma extensão dos benefícios para as empresas com fábricas no Centro-Oeste, que foram derrubados na tramitação da Câmara. A questão preocupou senadores da região, que só votaram a favor do Rota 2030 diante desta perspectiva.

Em São Paulo, onde participou da cerimônia de abertura do 30- Salão do Automóvel, Temer assinou decreto que regulamenta dispositivos do Rota minutos após a aprovação pelo Senado. A sanção será feita posteriormente, com o envio do texto ao Palácio do Planalto.

Para Welber Barrai, ex-secretário de Comércio Exterior, o Rota 2030, diferentemente do Inovar- Auto, não tem irregularidades flagrantes e há argumentos para defendê-lo, caso seja questionado na OMC. No caso do Rota 2030, diz, houve um cuidado maior para evitar questionamentos. Segundo ele, o novo programa baseia-se no argumento de que o governo brasileiro quer estimular a inovação e a produção mais sustentável. `Por isso o incentivo é dado para a inovação na produção dentro do Brasil e não alcança os importados.`

Vandson Lima e Raphael Di Cunto 

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