A reforma é do país, não do governo
A reforma administrativa demanda uma análise ponderada. É evidente que o projeto apresentado pelo governo exige ajustes e deve ser aperfeiçoado. É exatamente para isto que existe o Congresso e o de bate em curso na sociedade.
Há itens que me parecem insustentáveis na proposta. Um deles é uma quase un unimidade. O presidente não pode decidir sozinhos e extingue uma autarquía ou fundação púbiica criada por lei, no Congresso. É certo que a máquina púbiicu brasileira precisa de um processo de revisão e enxugamento. Mas precisa fazer isso com os instrumentos da República, discussão e decisão no Parlamento.
Outro ponto é a exclusão da poss ib ii idade de red ução de j ornadae vencimentos em carreiras de Estado. Por que cargas d´água isso deveria valer para um médico, mas não pura um diplomata? Hã um problema eiementurdeequidadeuí, enâo percebo como piausível uma reforma desatenta a estas coisas.
Há muitos pontos. O projeto explicita a autorização para que setor público e privado cooperem nu execução de ser viços públicos, determinundo que isso seja regulamentado por lei. O ponto é que já existem diversos instrumentos ties tudireção, em especial o marco regulatório da sociedade civil (lei 13.019/14), hoje em plena utilização país afora.
A não ínclusão dos atuais servidores e demais Poderes na reforma é evidentemente um problema. Mas ê preciso evitar o discurso fácil. Se a reformu do jeito que está já vern produzindo um barulho enorme, imagine o volume do som se os atuais servidores estivessem no jogo.
Diferenciar servidores na mesma carreira não é uma bou idéia. O correto seria unificur as regras para quem entra e paru quem já está no serviço público. Será ótimo se o Congresso quiser caminhar nes ta direção. E melhor ainda se o STF topar a parada.
Quem estiver preocupado com a `supere li te` do setor público e com ganhos fiscais de curtoprazo, sugiroprestar atenção aos ajustes na PEC do Pacto Federativo. Pelas indica çòesjá oferecidas pelo relator senador Márcio Bittar o Congresso terá a chance de ouro de mostrar que realmente leva a sério fazer valer o teto salarial do funcionulismoeosgu tilbos jfiscuis, incluindo se a possibilidade de redução salarial, para todos os Poderes.
A reforma avança em pontos importantes. Ela estabelece com nitidez a distinção entre funções de Estado e de mais carreiras do serviço público. Isso pode ser a perfeiçoado pelo Congresso e demandará uma lei especifica para o en quadramento das carreiras. Isso nada tem a ver com dividir o setor público entre carreiras de primeira e de segunda classe. Tem a ver com o perfil das funções e o tipo de proteção que elas devem ter; no interesse da sociedade e do pagador de impostos.
A reforma também poe a meritocracia e a avaliação de desempenho no centro da gestâo pública. O ponto é comofazerisso. Se o governo nunca soube avaliar servidores em estágio probatório, e nem mesmo regula mentaras avaliações de desempenho, porque daqui pra frente sabe riu avaliar quem cumpre seu `vínculo de experiência?
Aqui vale uma nota sobre o tema da estabilidade no emprego. O texto constitucional (art. 41o) já autorizu u demissão de servidores por insuficiência de desempenho. O de talhe é que devido ã omissão legislativa (a qual o Supremo nunca prestou atenção) o tema nunca/oi regulamentado.
A reforma diz apenas que atividades típicas de Estado supõem um tipo de proteção distintu das atividades concorrenciaís. Mas todas as funçôes públicas prosseguirão submetidas ao princípio da impessoalidade e não há espaço para demissões que não atendam a uma razão pública e resultem de um procedimento publicamente controlado.
É preciso ter uma visão construtiva sobre a reforma. Ela é uma proposta aberta ao debate público e pertence ao país, não ao governo. Maus humores políticos pode m divertír a multidão de hooligans q ue flutua na internet, mas não servem pra nada nesse debate.
Fernando Schüler Professor do Insper ecurador do projeto Fronteiras do Pensamento. Foi diretor da Fundação Iberê Camargo
