Queda de receita pode gerar mudanças na meta fiscal

Queda de receita pode gerar mudanças na meta fiscal

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que o governo não tem planos para compensar perdas de receitas com a redução da alíquota de PIS/Cofins sobre etanol, e apontou que governo analisa a mudança da meta fiscal para 2017, sendo que “no momento” o alvo vigente será seguido

Brasília - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que o governo não tem planos para compensar perdas de receitas com a redução da alíquota de PIS/Cofins sobre etanol, e apontou que governo analisa a mudança da meta fiscal para 2017, sendo que “no momento” o alvo vigente será seguido.

Na sexta-feira passada, o governo diminuiu a alíquota do etanol distribuidor para 0,1109 real por litro, ante 0,1964 real, para cumprir determinações legais. O movimento reduzirá em R$ 500 milhões a receita esperada para este ano com a elevação de PIS/Cofins sobre combustíveis, a R$ 9,9 bilhões.

Em coletiva de imprensa após reunião com o ministro das Finanças do Reino Unido, Philip Hammond, Meirelles afirmou que as receitas extraordinárias esperadas pelo governo em outras frentes poderão fazer frente a essa perda, citando a antecipação da outorga do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, ingresso de recursos com precatórios não sacados na Caixa Econômica Federal, privatização da Lotex e avanço na operação da Caixa Seguridade e do IRB.

O ministro disse ainda que, “no momento”, não havia planos para novos aumentos de impostos para tentar cumprir a meta fiscal deste ano, de déficit primário de R$ 139 bilhões.

Questionado se o governo avaliava a alteração desta meta em função do cenário de frustração de receitas, o ministro indicou que o tema está na mesa. “Estamos analisando o assunto. No momento, a meta anunciada será seguida. É (déficit primário de) R$ 139 bilhões”, afirmou ele. “Mas, de novo, estamos monitorando todos os fatores da economia”, acrescentou.

Meirelles disse ainda que o governo só pensará em medidas alternativas à Previdência se a reforma que for aprovada pelo Congresso Nacional gerar menos benefícios fiscais do que o esperado. “Nossa perspectiva é de aprovação da reforma da Previdência dentro de seus itens mais importantes agora”, disse.

Investimento privado - Henrique Meirelles disse que o Brasil está criando regras que viabilizam o investimento privado na infraestrutura. A declaração foi dada depois de reunião com o ministro das Finanças do Reino Unido, Philip Hammond, e empresários do país.

Meirelles citou recentes leilões de aeroportos e energia que trarão investimentos para os próximos 30 anos e disse que novas iniciativas como essas serão realizadas. “Um ambiente econômico mais responsável e previsível é crucial para o crescimento e desenvolvimento econômico”, afirmou.

No encontro, o ministro apoiou ainda o pedido do Brasil de se tornar um país membro da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Gostamos de saber que contamos com apoio do Reino Unido”, disse Meirelles.

De acordo com o ministro, a reunião foi bastante produtiva e discutiu a cooperação bilateral nas áreas de serviços financeiros, infraestrutura, comércio e investimentos. Em 2016, a corrente de comércio entre os dois países chegou a R$ 16 bilhões.

O ajuste fiscal brasileiro foi discutido nas reuniões, o que, segundo Meirelles, elimina uma grande fonte de instabilidade pela qual o País passou nos últimos anos. Ele afirmou ainda que há uma série de reformas microeconômicas que fazem com que o Brasil continue a crescer no ranking dos países com facilidade de se fazer negócios. 

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