Promessa de EUA e China de combater desmatamento ilegal terá reflexos comerciais para o Brasil

Promessa de EUA e China de combater desmatamento ilegal terá reflexos comerciais para o Brasil

11/11 Acordo indica que Pequim se une a iniciativas americanas e europeias para vetar a compra de produtos ligados à atividade

O item 10 da declaração conjunta divulgada na quarta-feira por Estados Unidos e China na conferência da ONU sobre mudanças climáticas, a COP26, deixa claro que os dois lados pretendem colaborar entre si para eliminar o desmatamento ilegal global e irão aplicar sua legislação para não comprar produtos que tenham alguma ligação com a atividade. Os Estados Unidos têm atuado nesse sentido e agora a China assume o compromisso. A decisão pode ter impacto efetivo no combate à ilegalidade na Amazônia.

Na declaração, que pegou de surpresa os participantes da COP26, as duas superpotências, que travam disputas em quase todos os campos, prometeram trabalhar juntas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa nesta década, considerada decisiva para deter o aquecimento do planeta. Foi a primeira vez que uma declaração sobre desmatamento inclui o termo "ilegal", usado pelas autoridades brasileiras para designar o desmate a ser combatido.

"Reconhecendo que a eliminação do desmatamento ilegal global contribuiria significativamente para o esforço de atingir as metas de Paris, os dois países acolhem com satisfação a Declaração dos Líderes de Glasgow sobre Florestas e Uso da Terra. Os dois lados pretendem se engajar de forma colaborativa no apoio à eliminação do desmatamento ilegal global por meio da aplicação efetiva de suas respectivas leis de proibição de importações ilegais", diz o texto sinoamericano.

O trecho refere-se à declaração assinada por mais de 100 países na semana passada, e à qual o Brasil aderiu. O texto promete zerar o desmatamento das florestas até 2030.

— O Brasil tem que entender que seu principal parceiro comercial está dizendo: "estou levando a sério a questão do clima" — disse a ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, hoje conselheira do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri). — O Brasil tem que parar com as fakenews, estas bobagens, vir [na COP26] contar historinhas e entender a oportunidade que tem de acabar com o desmatamento e orientar, com competitividade, as cadeias produtivas do agronegócio e da mineração.

Segundo ela, "não adianta vir com estratégia de combate ao desmatamento com progressão linear", referindo-se ao gráfico que está no plano de desmatamento divulgado esta semana pelo Ministério do Meio Ambiente.

— Combate ao desmatamento não funciona como corte de juros de casa própria — seguiu.

Para o biólogo Roberto Waack, presidente do conselho do Instituto Arapyaú, o ponto principal da declaração "é o reforço ao que parece ser uma onda enorme de rastreabilidade que está vindo".

— O movimento vem tanto do lado da oferta quanto dos compradores — afirma, lembrando os mecanismos legais de combate ao desmatamento que existem nos Estados Unidos e na Europa, principalmente em relação à madeira.

Segundo ele, contudo, a lei europeia acaba falhando porque aceita a documentação do país de origem como prova da legalidade.

— Os mecanimos de monitoramento de produtos importados e que não tenham relação com desmatamento parece que estão sendo fortalecidos — diz Waack. — A Comunidade Europeia está desenvolvendo tecnologias de rastreabilidade muito mais sofisticadas. Faz parte do esforço deles de sufocar a ilegalidade de forma geral, com madeira, talvez ouro e certamente commodities. E é muito importante, extremamente importante, que a China esteja aderindo à mesma linha.

O comunicado conjunto de EUA e China foi considerado um ponto de virada na COP26, facilitando possíveis acordos nos dias finais da conferência, que deve se prolongar até sábado, um dia depois do previsto.

— O comunicado surpreende e pode ter importância significativa porque marca uma mudança na posição da China que, durante o ano todo, condicionou a cooperação com os EUA à diminuição da crítica americana a questões como Taiwan e Hong Kong, o Mar do Sul da China e os direitos humanos — diz o professor de Relação Internacionais Eduardo Viola, especialista em política climática e em política americana.

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