Panorama realista da abertura comercial (2)

Panorama realista da abertura comercial (2)

Há boas notícias na área quando se olha além das tarifas

Há dez anos, em um almoço com bife à milanesa e algumas taças de vinho no bairro portenho da Recoleta, o argentino Félix Peña me fez um alerta curioso sobre a postura dos brasileiros com o Mercosul. “Tenham cuidado com as palavras. O Brasil corre o risco de ser visto pelos vizinhos, no século XXI, da mesma forma que a Argentina era vista no século XX: como arrogante”, resumiu Peña, ex-secretário de Comércio Exterior e um dos principais especialistas do país em relações internacionais.

Era uma época de euforia no Brasil: o PIB havia crescido 7,5% em 2010, o pré-sal estava recém-descoberto, a Copa do Mundo e a Olimpíada do Rio prometiam transformações na paisagem urbana. As críticas ao Mercosul começavam a ganhar densidade entre empresários e economistas, mas a proximidade ideológica entre os presidentes - Dilma Rousseff no Brasil, Cristina Kirchner na Argentina, José Mujica no Uruguai e Fernando Lugo no Paraguai - impedia que desavenças ganhassem corpo.

Há boas notícias quando se olha além das tarifas
Dez anos depois, o clima no Brasil é de estagnação, mas a ascensão de uma agenda liberal por aqui e a volta de um governo nacional-desenvolvimentista na Argentina fizeram as críticas serem incorporadas pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Economia. A equipe econômica hoje enxerga Buenos Aires como o grande freio à liberalização do Mercosul, com mais acordos de livre-comércio e um corte unilateral na tarifa comum de importação do bloco (a TEC).

Como vimos na quarta-feira passada, a dupla Jair Bolsonaro- Paulo Guedes terá imensa dificuldade em entregar resultados palpáveis até o fim de 2022, quando se fala em tratados que eliminam tarifas e têm apelo midiático, por causa do fácil entendimento pelo público não especializado. Frequentemente a culpa não é da Argentina. Muitos acordos não saem pela reputação negativa do governo Bolsonaro na área ambiental (Mercosul-UE e Mercosul-Efta), por diabos que moram nos detalhes (Mercosul- Canadá e Mercosul-Cingapura), por desinteresse dos parceiros procurados (Brasil-México), por lobbies bem articulados no Congresso (Brasil-Chile).

Fora das manchetes, porém, prospera uma pauta comercial - dentro e fora do Mercosul - que tem afetado positivamente o ambiente de negócios. Ela é menos sexy, cheia de jargões técnicos, mas passa longe de discórdias, ajuda a baixar o custo de exportadores e de importadores. A Argentina pode discordar da proposta brasileira de reduzir unilateralmente a TEC em 20%, enfurecendo Guedes e seus auxiliares, mas sinaliza que topará mudanças nas regras de origem do Mercosul. Parece bobagem, mas é importante

Explicando direitinho: para que um produto qualquer seja considerado “made in Brazil” e exportado para a Argentina isento de tarifas, como ocorre em zonas de livre-comércio, ele precisa ter conteúdo regional (de fornecedores brasileiros ou dos demais sócios do Mercosul) de pelo menos 60%. Sem esse patamar mínimo, acaba sendo tratado como uma mercadoria estrangeira e há cobrança do imposto de importação. Não é nenhuma jabuticaba. Todos os países e blocos têm essa regra.

O xis da questão é o percentual exigido. Numa economia mais integrada, com cadeias globais de produção, a indústria trabalha com múltiplos fornecedores para incorporar os insumos que cada um oferece de melhor e aumentar sua competitividade final. Hoje o mundo tem uma média de conteúdo local ou regional mínimo entre 45% e 50%. O RCEP - mega-acordo de livre-comércio com China, Japão, Coreia, Austrália, Nova Zelândia e dez países do Sudeste Asiático - definiu um patamar de 40%.

Ao mudar suas regras de origem, o Mercosul poderá fazer com que suas empresas tenham mais componentes importados sem perder o selo de “produto nacional”. Além disso, haverá um empecilho a menos para negociar acordos com parceiros comerciais que têm normais mais flexíveis, como Cingapura.

Outras iniciativas relevantes, embora de baixa visibilidade, têm avançado. A Secretaria de Exterior (Secex) reduziu em 52% as licenças automáticas e não automáticas de importação, que estavam relacionadas a mercadorias afetadas por medidas de defesa comercial (como antidumping) ou por monitoramento de preço e estatístico. Ao simplificar trâmites administrativos, foram beneficiadas importações no valor de US$ 10 bilhões. Para obter cada licença, os agentes demoram de 2,5 a 3 dias, em média. Um dia de atraso pode encarecer a carga em até 2%.

Nos próximos meses, pode ser flexibilizada a importação de bens remanufaturados, hoje proibida. A ideia é não apenas facilitar a compra de máquinas e equipamentos de segunda mão (com as mesmas garantias de um novo). Busca-se também permitir a criação de um parque industrial de remanufaturados, que possibilite reaproveitar materiais descartados, como um aparelho celular devolvido à loja da operadora na troca por outro.

Ao contrário das negociações comerciais envolvendo tarifas, que são lentas e têm esbarrado em impasses, tratados em temas não tarifários evoluíram bem nos últimos anos. Brasil e Estados Unidos fecharam um acordo de simplificação mútua dos processos aduaneiros, que vai além dos compromissos assumidos a OMC. Ok, é pouco para quem esperava grandes trunfos da relação Bolsonaro- Trump, mas provoca impacto real na vida de empresas que tentam vender ao mercado americano.

No âmbito do Mercosul, após uma década de letargia e com excesso de declarações políticas em seus encontros de cúpula, houve uma bem-vinda sucessão de acordos modernizantes a partir do governo Michel Temer: o protocolo de compras governamentais (para permitir que empresas de um país participem de licitações públicas em outro), facilitação de comércio (com exclusão de taxas alfandegárias), indicações geográficas (proteção dos produtos conhecidos pela denominação de origem), fim do roaming na telefonia móvel, regras para comércio eletrônico.

Infelizmente, esses acordos ficam longos anos dormindo no Congresso e a articulação do governo para destravá-los é quase inexistente. Antes de saírem brigando, os países do Mercosul podem concluir essa agenda, que tem convergências e facilita o dia a dia do setor privado. Ferir o orgulho de vizinhos que a geografia nos impede de mudar pode ser um gol contra. Crises econômicas, até mesmo a Argentina, não duram para sempre. E o Brasil, convenhamos, está longe de brilhar. Aquele alerta de Félix Peña merece ser considerado.