Chinesa Huawei está fora de rede de comunicação do governo exigida no 5G, diz ministro

Chinesa Huawei está fora de rede de comunicação do governo exigida no 5G, diz ministro

09/03 Operadoras vencedoras do leilão deverão construir infraestrutura para os poderes

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse nesta terça-feira que a chinesa Huawei não poderá atuar na rede exclusiva de comunicação do governo exigida como contrapartida das operadoras de telecomunicações para a implementação do 5G no Brasil. Por outro lado, a companhia poderá atuar nas redes privadas da quinta geração de comunicações móveis no país, disse o ministro.

Uma portaria do Ministério das Comunicações estabeleceu que as empresas vencedoras deverão construir uma rede privada segura para comunicação do governo, que abrangerá também Judiciário e Legislativo federal.

De acordo com o ministro, a chinesa não atende aos requisitos estabelecidos pelo governo. Para essa rede, as empresas fornecedoras dos equipamentos deverão observar “padrões de governança corporativa compatíveis com os exigidos no mercado acionário brasileiro”.

— Hoje a Huawei não está apta a participar da rede privativa de acordo com o que foi colocado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e pela nossa portaria. Mas, em relação à rede privada, nós iremos deixar aberto para todas as empresas que consigam dar o melhor preço — disse o ministro, durante audiência na Câmara dos Deputados.

Nenhuma empresa fornecedora de equipamento para o 5G tem ações negociadas na Bolsa do Brasil. Além disso, a Huawei não tem capital aberto, diferentemente das suas principais concorrentes, a sueca Ericsson e a finlandesa Nokia, com ações negociadas em Bolsas internacionais. De capital fechado, a Huawei se descreve como uma “empresa privada totalmente controlada por seus funcionários”.

Os Estados Unidos pressionavam para que países como o Brasil vetem a Huawei na construção das redes de infraestrutura com o argumento da segurança de informações. O 5G é um dos temas centrais da guerra comercial entre Estados Unidos e China.

— Nós estabelecemos critérios e regras para essa rede privativa, essa rede sensível, que vai ter dentro o governo federal e outros poderes. Nós colocamos requisitos porque trata de temas sensíveis. Nós não excluímos o país, mas nós colocamos por exemplo que queremos que as empresas que entram tenham as mesmas regras do mercado de acionistas do governo brasileiro — disse o ministro, para quem a empresa não se interessa nessa rede.

— Hoje, por exemplo, a Huawei não tem. Se ela, por um acaso, e eu acho que não é interesse dela, até porque não foi demonstrado isso, ela teria que mudar a composição acionária da empresa — afirmou.

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A rede privada do governo será uma rede móvel no Distrito Federal "para atendimento a atividades de segurança pública, defesa, serviços de socorro e emergência, resposta a desastres e outras atribuições críticas de Estado, incluindo as realizadas por entes federados, bem como para atendimento aos órgãos públicos federais", segundo o texto.

Haverá ainda uma rede fixa "para atendimento aos órgãos públicos federais, complementar à rede de governo existente".

O leilão está previsto para julho. Nele, as operadoras de telefonia vão disputar o direito de operar as bandas de frequência nas cidades e começar a oferecer a tecnologia no Brasil. São essas empresas que irão construir e operar a rede do governo e irão contratar os fornecedores dos equipamentos (mercado dominado mundialmente por Huawei, Nokia e Ericsson).