Governo inclui 9 estatais em programa de privatização

Governo inclui 9 estatais em programa de privatização

rasília O governo ampliou nesta quarta-feira (7.1) o escopo de projetos que deseja conceder à iniciativa privada ao incluir presídios, escolas, creches e parques nacionais no PP1 (Programa de Parcerias de Investimentos), a fim de reduzir os desembolsos da União com despesas.

Foram incluídas nove estatais no programa: Telebras, Correios, ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias), Emgea (Empresa Gestora de Ativos), Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), Ceagesp, Ceitec(Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada) e porto de Santos.

Outras seis já haviam sido qualificadas: Eletrobras, CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre), Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais), Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo) e Casa da Moeda. A Lotex, responsável pelas raspadinhas, também será concedida, assim como a venda de participação da União no Banco do Brasil que supere o controle acionário. A in tençãoévenderaté 20,785 milhões de papéis dobaneo sem prejuízo à posição de controlador, segundo o governo.

Pela cotação de fechamento desta quarta, a operação traria cerca de R$ íbilhão aos cofres públicos. A venda de ações do BB ê a única op eraç ão q ue, na p rã ti ¦ ca, poderá ocorrernesteano, por depender só daUniáo para se concretizar. Todos os demais projetos estão na fase de estudos de viabilidade e o processo só deve ser concluído no próximo ano, contrariando o ministro Paulo Guedes (Eco no mia), que, na terça (20), afirmou que haveria 17 empresas à venda neste ano.

Na lista, obtida pela Folha, constava a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que ficou deforadoPPI. Duranteacampanha, opiesidenteJairBolsonaro havia prometido se desfazer da companliia. Agora, recuou e manteve a EBC sob a tutela do governo. Essa foi a primeira reunião sob o comando do ministro Onyx Lorenzoní (Casa Civil) em que projetos sociais foram incluídos no programa, como forma de imprimir sua digital no PPI.

Foram aprovadas diretrizes de investimento em educação, saúde e segurança. Segundo Onyx, o BNDES e o PPL faráo estudos para definir a forma de financiamento dessesprojetos. A prioridade serão creches e escolas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que não saíram do papel. Como osprojetosenvolvem esta dose municípios, haverá uma parceria público-privada para garantir a prestação do serviço após a conclusão do projeto.

No caso das creches, a prestação do serviço ê de competência dos municípios. A idéia ê instituir uma espécie devale-creche,emque os recursos da União seriam transferidos à iniciativa privada, que assumirá a contratação de professorese a gestão. Essa política pretende reti rar a pressão do caixa da União. J á foram congela do s mais de Ii$ 3 o bilhões em despesas no governo Bolsonaro.

Ataxa de investimento público atingiu o menor nivelem 52 anos. Nesse contexto se insere também a concessão da gestão e manutenção e parques nacionais. Os primeiros in cluídos foram Lençóis Maranhenses (MA), Jericoacoara (CE) e Iguaçu (PK). A venda, porém, está muito longe de ser concretizada, segundo técnic os do governo.

Opróprio ministro Onyx afirmou que ainda não está claro o que exatamente de cada estatal será colocado à venda. Embora a Casa da Moeda tenha entrado na lista ainda na gestão de Michel Temer, osestudos de viabilidade não chegaram a uma fórmula para atrair investidores. Boa parte dessas estatais é deficitária enão oferece atrativos. No caso dos Correios, a receita com a entrega de correspondências está emdecadência. O negócio da companliia é a entrega demercadorias, que o governo ainda não tem certeza se deve vender porque é lucrativo.

A Telebras, que també m acumulaprejuízo, ganhou fôlego com o lançamento de um satélite cuja capacidade é dividida com o Ministério da Defesa. Dificilmente esse ativo s eria priva tizadoporque ogovemo conta com ele para levar adiante um programa de internet em lo cais de difícil acesso. Porisso,os técnicos envolvidos na preparação doseditais acreditam ser `muito difícil` vender essas estatais em 2019.

Conhecida como raspadinha, a Lotex tenta ser vendida desdeaoiS. Primeiro, ogoverno esperava vender esse monopólio (só a União pode explorar loterias) por R$ 1,4 bi lháo.Depois de aprofundar os estudos, a equipe econômica percebeu que não haveria interessados, reformulou as regras, baixou a previsão de receita para cerca de R$ 6qq milhões e, mesmo assim, não apareceu interessado no leilão. Agora, de novo, o PPI tenta dar uma solução.

A Eletrobras, assim como os Correios, depende de aval do Congresso, segundo entendimento do governo. Isso porque o Supremo já se pronunciou dizendo que a venda de conglomerados estatais criado s p or lei precisa ter aprovação do Legislativo.

Atratividade não é garantida, dizem especialistas sãopaulo As jóias da coroada lista de estatais a serem privatizadas pelo governo são Eletrobras e Correios, segundo advogados e consultores ouvidos pela reportagem. Segundo eles, porém, nenhum dos processos de desestatização deverá ser concluído antes de 2021. `São ativos bons, mas a atratividade depende do que será incluído no edital.

Há estatais que têmpassivos grandes. No cenário mais otimista, levaria 18 meses o processo de venda`, diz Mauro Penteado, do escritório Machado Meyer Planos de demissão volun tária e redução de salários ele vad os pode m ajudar a auinen tar a atratividade, segu ndo Re nato Sucupira,daBFCapital. Além disso, a maioria das empresas da lista é formada por empresas-matrizes, que demandam aprovação legislativa para serem vendidas, segundo Claudia Boneli, do TozziniFreire. `Nesses casos, como o do porto de Santos, não é possível fazer a aliena ção como foícom a BR Distribuidora [via oferta deações].

Júlio Wiziack, Danielle Brant, Talita Fernandes