Possibilidade de veto a importação agrícola divide o Mercosul em negociação

Possibilidade de veto a importação agrícola divide o Mercosul em negociação

O Mercosul chegou rachado a Bruxelas sobre uma demanda bastante sensível da União Européia, para a que pode ser a rodada cie barganhas decisivas para concluir o acordo de livre comércio entre os dois blocos.

O Valor apurou que Argentina, Paraguai e Uruguai já aceitam a exigência europeia de incluir no acordo o princípio de precaução, para qual Bruxelas teria mais margem para barrar importações agrícolas.

No entanto, o Brasil mantém sua posição historicamente contrária, por entender que barreiras nesse caso só podem ser adotadas com base em razões científicas evidentes. Pelo princípio de precaução, a UE pode bloquear importações sem base científica.

Bastaria a suposição quanto a questões envolvendo qualidades ou procedimentos. O ônus da prova passa a ser do país exportador, para comprovar que seus produtos não têm risco. Assim, pelo menos no momento, o governo de Jair Bolsonaro encontra-se entre `a cruz e a espada`, favorável ao acordo mas mantendo uma posição histórica difícil de ser contornada.

A posição brasileira coincide com a dos Estados Unidos, outro grande exportador agrícola, na cena internacional. A UE já flexibilizou sua demanda. Agora, em vez de querer aplicar o principio de salvaguarda em questões sanitárias e fitossanitárias (SPS), isso ocorreria somente em questões de meio ambiente, para prevenir importação agrícola que teria afetado a floresta, por exemplo.

No entanto, como notam certos negociadores, a União Europeia já aplica o princípio cie precaução com ou sem acordo, e sem distinguir muito entre questões SPS ou ambientais. Com a questão de sustentabiliclade ambiental ainda mais forte na Europa, depois da eleição recente para o Parlamento Europeu, com amplos ganhos cio Partido Verde, o princípio de precaução toma mais importância.

Tanto a central agrícola Copa- Cogeca como os dirigentes de França, Irlanda, Polônia e Bélgica têm pedido um `mecanismo de salvaguarda` para `mitigar` o impacto da entrada de mais produtos agrícolas cio Mercosul. A Copa-Cogeca diz claramente que a adoção cie cotas tarifárias (volume quantitativo) para entrada de produtos agrícolas do Mercosul não será suficiente para mitigar o impacto comercial em setores como carne bovina, açúcar, etanol, carne cie frango, arroz ou suco de laranja.

`Limitar o acesso ao mercado é cia máxima importância`, cliz. O Mercosul é a origem de 75% cia carne bovina importada pela UE. O Brasil exporta sete vezes mais do que os EUA e a Austrália, que estão entre os dois maiores exportadores mundiais de carnes. No ano passado, o Brasil vendeu 136 mil toneladas; os Estados Unidos, 19 mil, e a Austrália, 20 mil toneladas.

O comissário europeu da Agricultura, Phil Hogan, tem repetido que uma das questões a serem resolvidas nesta semana é sobre termos de mecanismos de salvaguarda. A idéia entre negociadores do Mercosul é que um eventual acordo político possa estar pronto até sexta-feira, para anúncio pelos presidentes à margem da cúpula cio G-20 em Osaka (Japão). (AM) Phil Hogan: uma das questões a serem resolvidas nesta semana é sobre termos de mecanismos de salvaguarda

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