Por unanimidade, Justiça do Equador rejeita recurso de Correa contra prisão

Por unanimidade, Justiça do Equador rejeita recurso de Correa contra prisão

Na Bélgica, ex-presidente é vinculado a suposta tentativa de sequestro de ex-deputado

A Justiça do Equador ratificou por unanimidade nesta segunda-feira a ordem de prisão contra o ex-presidente Rafael Correa (2007-2017), que vive atualmente na Bélgica, pelo não cumprimento de uma medida cautelar vinculada ao caso de uma suposta tentativa de sequestro de um ex-deputado crítico do seu governo na Colômbia em 2012.

O ministro Marco Rodríguez, da Corte Nacional de Justiça (CNJ), anunciou que o tribunal rejeitou unanimemente um recurso da defesa do ex-presidente. A medida inicial, datada do início do mês, veio após um pedido da Procuradoria para que o ex-presidente fosse preso preventivamente, uma vez que Correa não vem seguindo a ordem de se apresentar a cada 15 dias à Justiça equatoriana para prestar esclarecimentos sobre o caso.

"O recurso de apelação interposto carece de sustento jurídico", diz a nota da CNJ lida pelo magistrado.

O principal advogado de Correa, Caupolicán Ochoa, escreveu no Twitter que o ex-presidente é alvo político: "Não compreendemos a decisão dos juízes. Não existem provas, e as acusações são inconsistentes e contraditórias. O que ocorreu hoje (...) mostra a perseguição política da qual nosso cliente está sendo objeto."

Em junho, o Congresso autorizou a investigação de Correa pelo suposto sequestro do ex-deputado Fernando Balda e, logo em seguida, a Justiça autorizou o seu indiciamento. O procurador-geral Paúl Pérez solicitou a prisão preventiva e também pediu que a Interpol fosse notificada mediante a difusão de um alerta vermelho para a sua captura e extradição. Mais tarde, a juiza Daniela Camachou "negou o pedido de revisão de medidas cautelares da defesa do ex-presidente, impôs a prisão preventiva e emitiu um alerta vermelho à Interpol", de acordo com comunicado da CNJ pela rede social Twitter.

Para tentar evitar a viagem ao Equador, Correa se apresentou num consulado equatoriano de Bruxelas. Ele vive na capital desde que deixou o poder em maio de 2017, após uma década de governo. O ex-governante afirmou que sua ação se enquadra em convenções internacionais e leis nacionais para exercer seus direitos como um residente equatoriano no exterior.

O ex-deputado do Partido Sociedade Patriótica (PSP) Fernando Balda acusa Correa de ordenar seu sequestro enquanto estava em Bogotá em 2012. Cinco pessoas o forçaram a entrar em um carro, embora a polícia colombiana tenha interceptado o veículo e impedido o sequestro.

Três agentes de Inteligência e um ex-comandante da polícia já estão detidos pelo caso. Há também uma ordem de prisão contra um ex-chefe do Ministério da Inteligência Nacional que está na Espanha e cuja extradição foi solicitada pelo Equador.

O ex-presidente, que antecipou a possibilidade de pedir asilo na Bélgica, país natal de sua mulher, sustenta que há uma "perseguição política e judicial" contra ele e que pretende cumprir com as disposições da lei.

— Há todo um roteiro e um complô. Estão me vinculando a um caso sem ter qualquer prova, com base no testemunho de um policial que passou sete horas com o promotor decorando a lição, dizendo que o presidente lhe telefonou para pedir que sequestrasse Balda — declarou Correa em Bruxelas, depois que a Justiça de seu país emitiu o alerta vermelho à Interpol.

 

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