Por acordo com UE, Mercosul acena com flexibilização da área automotiva

Por acordo com UE, Mercosul acena com flexibilização da área automotiva

Os países do Mercosul aceitaram regras de origem mais flexíveis, como forma de agilizar um acordo de livre-comércio com a União Européia. Além disso, o Brasil sinalizou que aceitaria reduzir de 15 para 10 anos o prazo de eliminação total de tarifas para importação de automóveis e bens do setor automotivo europeu, segundo fontes envolvidas no debate.

O governo de Jair Bolsonaro fez mudança generalizada nas posições brasileiras na negociação, incluindo acesso ao mercado, regras de origem e cabotagem, segundo essas fontes. A postura mais agressiva a favor do processo de liberalização comercial começou em março, quando ocorreu a primeira rodada negociadora entre Mercosul e UE depois da posse de Bolsonaro. Depois, houve outra reunião em maio.

No caso das regras de origem, a discussão é sobre o percentual mínimo de peças e insumos usados na produção industrial para que possam ser considerados bens `locais`. Isso tem sido uma das principais divergências entre os dois blocos na reta final de discussões para um acordo.

Na maioria dos setores no Brasil, como o próprio automotivo e o de máquinas, esse conteúdo regional tem que ser de pelo menos 60% regional, e não nacional, porque inclui peças e insumos de todos os sócios do Mercosul.

A UE trabalha com percentuais menores. Até porque, como tem muitos tratados de livre-comércio em vigência, há grande incorporação de componentes de todo mundo em seus processos fabris. Em alguns acordos, comenta uma fonte brasileira, a regra de origem é de cerca de 40% para a maioria dos setores.

Es justamente o medo do Brasil, até o fim do governo Michel Temer, e que teria mudado nos últimos meses: ao comprar um produto `Made in Europe` com tarifa zero, graças ao acordo UE-Mercosul, estaria trazendo para o mercado brasileiro um produto cheio de componentes de outros países.

Não há vedação nenhuma a importações de bens com peças e australianos. Mas eles não estariam aptos a gozar de tarifa zero sem ser `transformados` em produto europeu. Esse é o sentido da regra de origem e razão da resistência de governos anteriores em ceder. Agora, a posição brasileira ficou menos rigorosa, e os europeus se animaram com isso.

Além disso, o Brasil sinalizou que aceitaria acelerar a abertura do mercado para veículos e autopeças europeus. A oferta de diminuir de 15 para 10 anos o prazo de eliminação total de tarifas de importação não foi oficializada, mas houve um aceno bastante explícito aos europeus, na expectativa de que eles possam fazer novas concessões ao bloco sul-americano principalmentenas cotas para produtos agrícolas. Hoje os carros importados pagam 35% de alíquota para entrar no Mercosul.

Segundo fonte, o Brasil teria abandonado a idéia de prazo de carência de cinco anos para o Mercosul começar a efetiva redução tarifária, liberalizando portanto desde a entrada em vigor do acordo. Essa carência era considerada o tempo necessário para o setor automotivo do bloco amortizar investimentos.

Nos bastidores, dirigentes da indústria automobilística mostram-se preocupados. `Reduzir o período de desgravação para oito a dez anos não seria problemático se pudéssemos contar com uma agenda de competitividade que funcionasse; mas nem isso conseguimos saber`, afirma uma fonte. Para essa fonte, `não contar com salvaguardas num momento delicado na economia brasileira é um altíssimo risco`.

O governo também sinalizou ao setor industrial plano de reduzir a Tarifa Externa Comum (TEC) para veículos, que poderia ser feita de forma geométrica em quatro anos. O Brasil é provavelmente o único emergente com alíquota de importação de 35% sobre carros. A idéia é reduzir a alíquota para a média do que é aplicado em países com desenvolvimento semelhante.

Outro aceno importante para a UE é de que pode desaparecer a restrição para operações de transporte marítimo nas rotas Brasil-Uruguai e Brasil-Argentina. Hoje essas rotas só podem ser feitas por navios de bandeira nacional, e há interesse das empresas europeias de navegação em disputar o mercado.

Assis Moreira y Marli Olmos

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