Política industrial está na moda – e o Brasil?

Política industrial está na moda – e o Brasil?

Sucesso da China, pandemia e governo democrata de Biden nos Estados Unidos trazem de volta a ideia de que o Estado deve intervir na economia. Será que a receita dá certo no Brasil?

A política industrial voltou à moda. Com o impressionante avanço da China nas últimas décadas, durante as quais o governo chinês – com suas muitas estatais – exerceu fortíssimo papel de coordenação e injetou recursos em escala astronômica, via subsídios, nos mais diversos setores, a ideia liberal de que a intervenção estatal só atrapalha a eficiência da iniciativa privada perdeu muito do seu charme.

Já a pandemia mostrou a diversos países a natureza estratégica de determinadas indústrias, como de remédios, equipamentos médicos e vacina. Nos Estados Unidos, com a eleição de Joe Biden, disposto a lançar pacotes trilionários de estímulo econômico, a política industrial voltou à ordem do dia.

Em recente artigo no site do Council of Foreign Relations, think tank norte-americano, Anshu Siriparu, jornalista e especialista em economia política, trouxe algumas facetas do debate sobre política industrial menos evidentes.

Embora seja visto como a pátria do capitalismo liberal, os Estados Unidos têm uma importante tradição de política industrial. Esta se iniciou no final do século XVIII com o “pai fundador” Alexander Hamilton, que defendia proteger indústrias nascentes com tarifas de importação e subsídios.

Tanto na promoção de pesquisa e de investimentos em infraestrutura como pela regulação e iniciativas antitruste, o Estado norte-americano esteve historicamente presente no desenvolvimento industrial. O New Deal regulou preços e salários em vários segmentos, e diferentes formas de “ameaças externas” (umas bem mais reais que as outras) levaram a maciços programas governamentais, como na segunda guerra mundial e na reação aeroespacial ao lançamento do Sputnik pela União Soviética.

A internet e o GPS, por exemplo, são considerados frutos de iniciativas de política industrial dos Estados Unidos, onde desde a década se 70 se fala no “complexo industrial-militar” ligado ao governo. Os Estados Unidos são também useiros e vezeiros em reservar compras governamentais às empresas do país.

Mais modernamente, foram lançados programas de semicondutores, energia limpa e, desde Obama, diretamente na indústria. Já Trump quebrou o paradigma liberal dos Republicanos ao proteger setores industriais norte-americanos, ao custo de lançar uma guerra comercial com a China.

Agora, Biden tem planos de estimular setores ligados à energia limpa e encomendou um estudo sobre vulnerabilidades potenciais nas cadeias de oferta dos Estados Unidos em segmentos como chips de computador, equipamentos médicos, baterias de veículos elétricos e até minerais estratégicos.

Na Europa e nos países do Leste Asiático, como é bem sabido, a política industrial foi um instrumento ainda muito mais usado e abertamente defendido do que nos Estados Unidos. Particularmente na Ásia, países extremamente bem-sucedidos em arrancarem para o padrão de vida do mundo avançado, como Japão (em etapa bem anterior), Coreia do Sul e Taiwan, entre outros, fizeram uso intensivo de política industrial. A China está célere na mesma trilha.

Na América Latina, entretanto, o artigo de Siriparu destaca que o resultado de décadas de política industrial com objetivo de substituir importações é ambivalente: alguns empresas e setores de sucessos foram formados, mas o esforço também resultou “em corrupção, ineficiência e orçamentos do governo insustentáveis”.

No Brasil, durante os 14 anos de governo do PT, a ideia da política industrial como alavanca essencial ao desenvolvimento foi ressuscitada.

Mesmo nos três anos iniciais do governo Lula, de política econômica mais liberal, já houve iniciativas como a tentativa de soerguimento da indústria naval. Posteriormente, a descoberta do pré-sal levou à mudança do marco regulatório do petróleo e gás para um desenho mais intervencionista, aos gigantescos orçamentos de investimento da Petrobras amarrados a conteúdo nacional e ao delírio megalomaníaco da Sete Brasil.

Com Dilma, chegou-se à nova matriz econômica, com tentativa de controle de preços básicos da macroeconomia como câmbio e juros, um festival de desonerações tributárias, intervenção no setor elétrico, R$ 500 bilhões para o BNDES dar crédito subsidiado a “campeões nacionais” etc.

A gigantesca crise econômica pós-nova matriz não encerrou o debate sobre política industrial no Brasil, nem de longe. Dois dos principais candidatos a presidente em 2022, Lula e Ciro Gomes, defendem com veemência o aumento do papel do Estado na economia.

Há um grupo grande de economistas heterodoxos e acadêmicos em geral que considera essencial que o Brasil mais uma vez embarque em política industrial em larga escala.

Quanto ao insucesso – para ser bastante generoso – da nova matriz, as explicações são diversas. Foi um tipo de política industrial errada (desonerações), foi insuficiente (menos que no II PND de Geisel), a crise derivou do fim do boom de commodities e de aperto exagerado da política fiscal a partir de 2015, houve sabotagem à política econômica de Dilma por parte de um Congresso “golpista” e por aí vai.

Há certa ironia no fato de que no Brasil a política industrial em escala maciça seja defendida pela mesma esquerda que quer que o Estado gaste com Previdência e benefícios sociais volumes quase sem paralelos no mundo emergente – em particular, os asiáticos historicamente gastam muito pouco.

Assim, gastar pesadamente em política industrial e em investimentos diretos do setor público hoje no Brasil significa arrebentar ainda mais a solvência fiscal, gerando crises e desequilíbrio macroeconômico agudo, que impedem o desenvolvimento.

Também há contradição entre seguir o modelo asiático, no qual se parte de setores menos sofisticados, com mão de obra superbarata, para gradativamente ascender aos setores sofisticados, em que é possível reduzir a defasagem salarial com os competidores desenvolvidos.

No Brasil, completamente defasado na maior parte da indústria, seria preciso entrar no início da fila, isto é, transformar o País num enorme bolsão de mão de obra superbarata, o que não parece ser exatamente a mensagem da esquerda hoje para a classe trabalhadora brasileira.

Finalmente, quase todos os setores beneficiados pela política industrial asiática foram e são exportadores com mira no mercado global, o que condiciona uma trajetória da produtividade em direção à fronteira mais avançada, quase sinônimo de desenvolvimento econômico.

No Brasil, a economia é extremamente fechada, e apenas os liberais de carteirinha (mas nunca os do governo), teoricamente mais avessos à política industrial, defendem a abertura comercial para que o País possa exportar e importar muito mais – ingrediente fundamental da política industrial asiática.

Para ser justo, a esquerda geralmente apenas desdenha da abertura. Os inimigos jurados com seus lobbies poderosos que mantêm a indústria fechada e ineficiente são, previsivelmente, os próprios empresários.

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