Parlamento Europeu diz que acordo UE-Mercosul 'não pode ser ratificado como está' e cita questão ambiental

Parlamento Europeu diz que acordo UE-Mercosul 'não pode ser ratificado como está' e cita questão ambiental

07/10 - 20:00 - Emenda que citava preocupação com política ambiental de Bolsonaro chegou a ser aprovada, mas menção ao presidente foi retirada do texto final

Eliane Oliveira, Janaína Figueiredo e Agências internacionais

BRUXELAS E BRASÍLIA — O Parlamento Europeu aprovou relatório que diz que o acordo de livre comércio União Europeia-Mercosul não pode ser ratificado pelo bloco "como está" e ressalta a importância do compromisso dos países com a "implementação do Acordo de Paris" para sua aprovação.

Uma emenda ao relatório que citava "preocupação com a política ambiental de Jair Bolsonaro" chegou a ser aprovada, mas a menção ao presidente brasileiro foi retirada no texto final.

Na versão que prevaleceu no Parlamento, é dito que "o acordo UE-Mercosul não pode ser ratificado como está".

Numa versão anterior, havia o trecho em que os deputados diziam estar “extremamente preocupados com a política ambiental de Jair Bolsonaro, que vai contra os compromissos do Acordo de Paris, em particular no combate ao aquecimento global e à proteção à biodiversidade”.

Esse trecho havia sido incluído no relatório sob forma de uma emenda aprovada por 345 votos a favor, 295 contra e 56 abstenções. A emenda foi proposta pela eurodeputada francesa Marie-Pierre Vedrenne, que chegou a comemorar em seu perfil em uma rede social.

Apesar da citação a Bolsonaro ter sido retirada no texto do relator, a rejeição ao tratado foi mantida. Ela não é obrigatória, mas tem grande poder simbólico, pois reflete o ambiente extremamente difícil para a implementação do acordo, negociado ao longo de 20 anos.

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Questionado sobre a rejeição do acordo da forma como está, o vice-presidente Hamilton Mourão, presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, afirmou nesta quarta-feira que a decisão é "reversível" e que se trata de uma questão de "diplomacia".

— Tem muito ruído isso ai, isso tudo faz parte do trabalho diplomático que tem que ser feito, vamos com calma. [É questão] de diplomacia. Isso é uma coisa simples. Levou 20 anos para ser acertado isso aí, envolve muitos interesses — afirmou, no Palácio do Planalto.

Mourão disse acreditar que a viagem que o governo brasileiro está planejando com embaixadores europeus à Amazônia pode ajudar a melhorar a imagem do país.

No ano passado, os países da UE e do Mercosul — Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai— anunciaram um amplo acordo para criar a maior zona de livre comércio do mundo.

— A grande finalidade da nossa viagem é que o camarada vá no terreno, eles não vão lá, né? Então, ele tem que ir lá e olhar. Não é só o cara ler o que está escrito, o cara tem que entender a realidade — afirmou.

Valor simbólico

No Itamaraty, o secretário de negociações bilaterais e regionais nas Américas, Pedro Miguel da Costa e Silva, destacou que a emenda é uma manifestação política e não tem caráter vinculante. Segundo o diplomata, o Brasil está disposto a cooperar e a trabalhar com a União Europeia, mas descarta uma renegociação.

- Aqueles que votaram a favor do texto não conhecem o acordo em detalhes e a própria realidade do Mercosul. O acordo não será renegociado, nem reaberto, mas o Brasil está disposto a cooperar com os países europeus - disse Costa e Silva ao GLOBO.

Uma fonte da área econômica disse que o governo segue otimista em relação à implementação do acordo. Isto porque a margem de aprovação "foi muito pequena". Isso mostra que "a posição vencedora não é consensual". Mas, se houver algum estrago, este vai depender do tamanho da repercussão da emenda entre os países europeus.

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A votação no Parlamento europeu não surpreendeu negociadores dos países do Mercosul, que consideraram a jogada da França uma ação política, ainda sem consequências jurídicas. Os governos do bloco do Cone Sul acreditam que o acordo com a UE ainda tem altas chances de ser assinado e implementado.

- (a votação do relatório) Foi um movimento muito influenciado pelos lobbies agrícolas, sobretudo franceses _ explicou uma fonte brasileira.

Na Argentina, a interpretação foi similar.

- Os franceses estão mais preocupados com a situação de seus produtores e com impedir a entrada de nossos produtos, do que com a Amazônia _ disse uma fonte argentina, que acompanhou de perto as negociações encerradas em meados do ano passado, ainda durante o governo Mauricio Macri (2015-2019).

Para os que acreditam no acordo, o relatório que questiona a política ambiental do governo Bolsonaro tem valor político, mas não jurídico. Ou seja, o entendimento continua de pé, seguindo um procedimento de revisão jurídica no âmbito da UE.

A aprovação da emenda proposta pelos franceses é mais um obstáculo no caminho de alcançar um consenso dentro da UE para que o acordo finalmente se torne uma realidade. Mas um obstáculo político, sem consequências diretas no processo legal que avança em paralelo.

A avaliação em Brasília é que o lobby dos agricultores europeus, especialmente os franceses, que contam com o apoio do presidente Emmanuel Macron, está cada vez mais forte. A questão ambiental é colocada como argumento para que o acordo não seja ratificado. Por isso,as negociações teriam sofrido mais um golpe político.

No mês passado, o governo da França apresentou um relatório que dizia que o desmatamento poderá aumentar nos países do Mercosul com o tratado de livre comércio. Os ministérios da Economia e das Relações Exteriores do Brasil rebateram, dizendo que a não entrada em vigor do acordo passaria uma mensagem negativa e desestimularia os esforços dos países do bloco sul-americano a adotarem medidas mais rígidas contra crimes ambientais.

Outro argumento usado pelo Brasil é que, no acordo, há um capítulo que trata especificamente do meio ambiente. O tratado traz compromissos adicionais na área ambiental e permite, entre outros benefícios, a melhoria das condições econômicas e da qualidade de vida dos cidadãos, com geração de emprego e renda.

No entanto, a ratificação desse acordo pelos governos europeus encontra resistência firme, em parte devido ao desmatamento acelerado no Brasil e também devido aos temores dos agricultores europeus sobre a concorrência desleal de empresas sul-americanas.

Em 21 de setembro, o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, disse que a UE esperava "um compromisso claro" do Mercosul para garantir que respeitará a seção de "desenvolvimento sustentável" do acordo.

Os parlamentos da Áustria e da Holanda já descartaram a ratificação do acordo na sua forma atual, enquanto a Bélgica, a Irlanda e Luxemburgo estão relutantes.

A França, por sua vez, se opõe ao acordo UE-Mercosul e impôs condições para seguir com as negociações.

Além da França, diversos países como Alemanha, Bélgica, Holanda, Irlanda e Áustria mostraram recentemente sua relutância em prosseguir com o negócio, principalmente devido ao desmatamento.

Para que entre em vigor, todos os parlamentos nacionais da UE devem ratificar a parceria.

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