Panorama realista da abertura comercial

Panorama realista da abertura comercial

Agenda de liberalização comercial teve menos avanços do que as promessas feitas por Paulo Guedes na campanha de 2018

Lema da política comercial na ditadura militar: exportar é o que importa. Numa economia integrada como agora, em que produtos finais podem ter insumos com origem em dezenas de países diferentes (observe os aviões da Embraer) e as empresas menos competitivas são facilmente substituídas por outros fornecedores, o mantra foi invertido: importar é o que exporta. Na lógica das cadeias globais de valor, ganha quem consegue derrubar seus custos de produção e garantir acesso preferencial a outros mercados.

Apenas 13% do comércio internacional brasileiro flui por acordos comerciais. No mundo, isso está entre 60% e 70%. A tarifa média de importação (TEC) no Mercosul para bens industriais é de duas a três vezes superior àquela que se pratica em países ricos e emergentes. No setor agrícola, onde o Brasil possui grande vantagem comparativa, quase todos tentam se proteger.

A agenda de liberalização comercial teve menos avanços do que as promessas feitas por Paulo Guedes na campanha de 2018. O ponto certo de abertura da economia brasileira depende do gosto do freguês, mas deixar tudo como está parece cada vez menos uma opção adequada.

Há uma distância, no entanto, entre o desejo sincero de ter mais acordos comerciais e as dificuldades específicas que impedem uma colheita das principais negociações em andamento. Eis um resumo, abaixo, dos desencontros que bloqueiam um desfecho positivo.

1) Mercosul-União Europeia: fechado em junho de 2019, o tratado de livre-comércio sofreu um golpe com a disparada do desmatamento na Amazônia e a reputação em frangalhos do governo Jair Bolsonaro na área ambiental. Vários países da UE - bem como eurodeputados - alegaram que não podem ratificar um acordo que ameaça a preservação das florestas.

Para os desconfiados, é puro jogo de cena e o discurso pela sustentabilidade serve como espantalho do articulado lobby protecionista do setor agrícola europeu. Seja como for, fato é que o Brasil entregou de bandeja argumentos para esses grupos de interesse. A UE propôs anexar uma declaração adicional sobre meio ambiente ao tratado. Deu a ideia em março e o Mercosul sinalizou que topava. Seis meses depois, Bruxelas não mandou nem um rascunhozinho sequer.

A suspeita geral em Brasília é que nada vai acontecer antes das eleições na Alemanha (os verdes estão bem nas pesquisas) e, em abril de 2022, na França (Macron tem chances de perder para Le Pen). Em seguida vem a guerra eleitoral no Brasil. Tudo aponta para a ratificação só a partir de 2023, com um mandato novo por aqui e dois entusiastas do acordo com o Mercosul na presidência rotativa da UE (Suécia e Espanha).

2) Mercosul-EFTA: esse outro grupo de países da Europa - Suíça, Noruega, Islândia, Liechtenstein - costuma andar a reboque de Bruxelas quando o assunto é comércio. O acordo entre os dois blocos não tem travas muito diferentes. Há um consenso: não entrará em vigor antes de resolvidas as pendências do Mercosul-UE. Enquanto um não sair, o outro fica parado.

3) Mercosul-Canadá: era uma das frentes mais promissoras no início do ano passado, mas ficou completamente congelada com a pandemia. Ottawa avisou que não levaria adiante as tratativas em formato virtual. Há algumas semanas, procurou o Mercosul para retomar as negociações.

No entanto, as perspectivas mudaram para pior. O Canadá quer que, no capítulo do tratado sobre proteção a investimentos, haja uma cláusula conhecida como investidor-Estado. É algo bastante polêmico nos acordos e que o Brasil jamais admitiu.

Trocando em miúdos, essa cláusula permite que qualquer investidor externo contrariado com uma decisão tomada pelo país receptor possa levá-lo a câmaras de arbitragem ou para tribunais internacionais. O Brasil já tem 15 acordos de facilitação de investimentos firmados, mas todos com regra Estado-Estado.

Isso significa que apenas um Estado nacional pode processar outro. As multinacionais não gostam. Na prática, a abertura de um contencioso costuma ser domada pela diplomacia e pelo jogo político. Se a empresa quiser um contencioso judicial, precisa convencer o governo de seu país.

4) Brasil-Chile: em 2018, fim do governo Temer, o antigo acordo entre os dois países - que se restringia ao livre-comércio de bens - foi transformado em um tratado de “última geração”. Passou a incluir serviços, barreiras não tarifárias, acesso de empresas às licitações públicas em igualdade de competição.

A Câmara aprovou o acordo em julho. O Senado já tentou colocá-lo em votação. As teles pressionam contra. O tratado prevê a eliminação da cobrança de roaming para ligações de celular e uso de dados móveis. Com um forte lobby no Congresso, as empresas do setor talvez até não consigam impedir a ratificação do acordo, mas certamente vão atrasá-lo.

5) Brasil-México: as duas maiores economias da América Latina trocam muito menos entre si do que o potencial indica. O acordo de tarifas reduzidas, assinado em 2002, cobre só 792 produtos. Desde o minúsculo segundo governo Dilma Rousseff há tentativas do Brasil de expandi-lo e fazer dele um tratado de livre-comércio

Primeiro os mexicanos argumentaram estar focados na reforma do Nafta (com EUA e Canadá), uma obsessão de Donald Trump. Depois veio a vitória de López Obrador, com desconfiança histórica sobre a abertura comercial. Por fim, a pandemia. O México nunca respondeu à proposta concreta do governo Bolsonaro de sentar e iniciar negociações para valer.

6) Mercosul-Cingapura: a cidade-Estado do Sudeste Asiático tornou-se relevante fonte de investimentos para o Brasil. As discussões evoluem bem e técnicos estão confiantes em concluir um acordo no primeiro semestre de 2022. Mas, para isso, é preciso superar um problema: as regras de origem.

O Mercosul exige um índice mínimo de 60% de conteúdo nacional. Entende que, se nem isso for produzido localmente, não há como considerar aquele produto “made in” qualquer lugar. Sendo um país pequeno, com enorme grau de abertura para peças e insumos de toda a Ásia, Cingapura dificilmente cumpriria esse requisito.

Esses casos - há outras negociações em curso - ilustram como será difícil, para Guedes e Bolsonaro, entregar acordos até o fim de 2022. Em compensação, passos importantes estão sendo dados passos em temas que não envolvem tarifas. É menos sexy, por assim dizer, do que tratados de livre-comércio. Mas decisivo para baixar o custo das empresas. Falemos disso na próxima quarta.

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