Pandemia polariza negociações ambientais

Pandemia polariza negociações ambientais

Divisão entre países ricos e em desenvolvimento marca reuniões internacionais sobre o tema

A pandemia está causando uma nova polarização nas negociações internacionais ambientais entre países ricos e em desenvolvimento. A agenda global da biodiversidade e a crise climática exigem decisões rápidas, mas a covid-19 postergou as grandes reuniões - conhecidas por CoPs - para 2021. Os países ricos fazem pressão para não atrasar mais o proceso Os países ricos fazem pressão para não atrasar mais o processo e querem decidir virtualmente. Países em desenvolvimento se opõem: alegam falhas de conectividade e questões de fuso horário que poderiam beneficiar algumas delegações e prejudicar outras.
O Brasil é um dos países contrários à decisões virtuais importantes tanto em relação ao novo marco da biodiversidade quanto nas negociações na esfera do Acordo de Paris. Não quer que sejam feitas virtualmente neste momento, enquanto há chance de encontros presenciais acontecerem se existir vacina para a covid-19 em 2021.

Os negociadores brasileiros, contudo, parecem começar a sentir os efeitos das mensagens truncadas e desastrosas do presidente Jair Bolsonaro, do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nos últimos dois anos. Mesmo se os diplomatas fazem propostas simples são acusados de travar o processo de de negociação. A diplomacia brasileira se ressente de uma crise de credibilidade provocada pelo discurso dos escalões superiores.

É o que parece ter acontecido esta semana. Um caso envolvendo a delegação brasileira está provocando grande confusão em encontro extraordinário que acontece para definir o orçamento do secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica, a CDB. O país está sendo acusado de travar a negociação. “Isso não é verdade. Ninguém quer atrasar o processo de negociação. Não estamos travando a CDB”, disse em entrevista ao Valor o chefe dos negociadores brasileiros de clima e biodiversidade Leonardo Cleaver de Athayde.

A votação ao orçamento do secretariado da CDB é expediente formal e necessário. Sem orçamento, que expira em dezembro, o processo não anda - e em 2021 o mundo tem que definir novas metas de proteção à biodiversidade. Para decidir o orçamento, acordou-se que aconteceria uma reunião extraordinária. O Brasil não se opôs à ExCoP, como foi batizada a reunião inédita. É verdade que o país está em atraso com os pagamentos de 2019 e 2020 na CDB. “Mas o fato de estarmos em dívida com a organização não nos impede de participar da reunião”, diz.

O texto do orçamento em discussão, contudo, fazia uma pequena referência a reuniões virtuais de negociação e decisão - e neste ponto, o Brasil e outros países em desenvolvimento, não concordam. Este trecho estava entre colchetes, sinal usado em negociações internacionais para indicar que não há consenso entre os países.

E aí ocorreu um fato que agravou a confusão. “Há dez dias realizaram uma reunião para discutir a proposta de orçamento - a última antes da Conferência Extraordinária desta semana - e simplesmente excluíram o delegado brasileiro que estava negociando o tema”, diz o diplomata que dirige o Departamento de Meio Ambiente do Itamaraty. “Isso é inaceitável”, diz Cleaver de Athayde que dirige o Departamento de Meio Ambiente do Itamaraty.
O texto que surgiu da reunião onde o Brasil não foi convidado não tinha mais os colchetes que barram negociações virtuais do corpo técnico da CDB. Os negociadores brasileiros, então, sugeriram uma nota lembrando que não há acordo para que os corpos técnicos da convenção de biodiversidade negociem de maneira virtual. “Fomos acusados de travar a negociação. Não estamos travando a CDB”, diz o diplomata.

“Estou com o Itamaraty nesta história. De forma alguma vejo no Itamaraty nenhuma intenção de boicotar as negociações da CDB”, diz Braulio Dias, ex-secretário-executivo da CDB e ex-secretário nacional de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente na gestão de Izabella Teixeira.
“Pelo contrário. Têm se envolvido bastante, estudam todos os documentos, participam de todas as reuniões virtuais e estão bastante comprometidos”, continua Dias.

Ele está coordenando um processo de consulta pública nacional de sugestões para o Brasil levar à CoP-15, a próxima reunião internacional de biodiversidade que ocorreria em outubro, na China, e foi postergada para 2021. “O Itamaraty está comprometido em fazer uso das sugestões recebidas da Academia e do setor produtivo”.

Braulio Dias, professor do departamento de ecologia da Universidade Nacional de Brasília cita uma nota da presidência da CoP colocando “a culpa no Brasil de atrasos na aprovação do orçamento. Entendo que o Itamaraty levantou uma questão de ordem importante”, diz. “O Itamaraty questionou dizendo que entendia que não havia ainda consenso entre os países para fazer todas as negociações de forma virtual. Entendo que isso não foi, de forma alguma, tentativa de boicotar as negociações”.

Este ponto é fundamental para os debates das Cops de clima, que deve acontecer em 2021, na Escócia, e de biodiversidade, na China. Em reuniões virtuais entre 190 delegações, se o horário padrão a ser adotado for o europeu, os negociadores brasileiros terão que começar a jornada de madrugada. Os asiáticos, tarde da noite. O Brasil tem manifestado posição contrária assim como África do Sul, Argentina e Índia, também. “Neste esquema, só os negociadores europeus têm direito de dormir”, diz um diplomata estrangeiro.

Em novembro, uma carta enviada ao secretariado da CDB pelo grupo dos países africanos reconhece que reuniões virtuais possibilitam meios alternativos de interação, “desde que as circunstâncias das partes capazes de usá-las sejam as mesmas”.

“As reuniões virtuais apresentam problemas não desprezíveis para países em desenvolvimento. Há problemas sérios de conectividade que afetam sua participação”, diz Cleaver de Athayde. “Há a percepção de que reuniões virtuais colocam países em desenvolvimento em desvantagem.” O Brasil concorda com diálogos informais. “Imagine negociar o Artigo 6 do Acordo de Paris virtualmente. Não há condição”, diz, referindo-se ao ponto mais complexo da negociação climática e que vem se arrastando desde 2019. Na ocasião, em Madri, o Brasil saiu como o país culpado por travar as negociações.

“Há atores que nos criticam e que veem na posição brasileira uma tática de atrasar as negociações. Isso não é verdade. Temos preocupações quanto ao processo ser transparente, inclusivo e justo”, continua. Uma solução conciliatória na CDB pode surgir nas próximas horas, com a inclusão de uma nota da delegação brasileira alegando que não há consenso sobre as reuniões virtuais, mas não se opondo ao orçamento da CDB.

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