País relega práticas internacionais de transparência, indica levantamento

País relega práticas internacionais de transparência, indica levantamento

CNI entende que situação prejudica a qualidade e o aproveitamento dos acordos comerciais e sugere 17 medidas a serem adotadas pelo governo

Ao mesmo tempo em que tenta avançar na agenda de abertura comercial, o governo brasileiro não adota práticas internacionais de transparência e governança na negociação de acordos. A conclusão é de estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que compara o país a outras sete economias - Canadá, EUA, Japão, União Europeia, Reino Unido, Chile e Peru.

A entidade avalia que a falta de transparência antes, durante e depois das negociações prejudica a qualidade e o aproveitamento dos acordos comerciais fechados e sugere 17 medidas para o
governo.

Nos últimos anos, destaca o estudo, o Brasil retomou com mais intensidade a agenda de negociações comerciais e os processos passaram a incluir novos temas, que vão além das tarifas de importação. É o caso, por exemplo, do acordo de livre comércio assinado em 2018 com o Chile e da conclusão das negociações do Mercosul com a União Europeia e a Associação Europeia de Livre-Comércio (EFTA), cita a entidade. Essa tendência reflete um processo mundial de discussão de acordos mais amplos e complexos.

“Os acordos comerciais hoje continuam falando dos temas mais antigos de comércio, mas falam também de temas trabalhistas, desenvolvimento sustentável, questões aduaneiras, de serviços, investimentos. Então, se você escuta a realidade dos setores, consegue ter uma visão mais completa”, disse ao Valor o gerente de Políticas de Integração Internacional da CNI, Fabrizio Sardelli Panzini.

A maior complexidade das negociações aumenta a necessidade de diálogo entre os setores público e privado, para que o processo reflita “as melhores práticas, avanços tecnológicos, desafios e oportunidades que podem ser exploradas” pelo país. Além disso, defende, com mais transparência, o setor produtivo pode se preparar melhor para as mudanças.

De acordo com o estudo, a referência na adoção de práticas de transparência e governança é a União Europeia, que segue as oito medidas listadas. Antes das negociações, estão as práticas de divulgação de estudo de viabilidade e diretrizes de negociação. Durante o processo, aparecem as minutas de regras, resumos de rodadas de negociações, resultados de consultas públicas e análises dos impactos. Por último, no pós-negociação, estão os relatórios de aproveitamento e os resumos de reuniões de comitês do acordo.

Na sequência, estão os Estados Unidos, que seguem cinco práticas. Canadá e Peru aplicam quatro; Reino Unido e Japão, três; e Chile, duas. O Brasil não segue nenhuma. Embora existam regras sobre governança e acesso à informação no país, diz o documento, ainda há elevada falta de transparência nos processos. E a própria Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na qual o país quer ingressar, preza por boas práticas, afirma Panzini.

Questionado sobre as medidas adotadas, o Ministério da Economia destacou que lançou no final de 2020 de uma ferramenta para consulta de informações sobre acordos comerciais. A plataforma está em processo de atualização e estará pronta até abril. Ao mesmo tempo, “diversas melhorias estão em estudo”. Uma delas é a publicação dos estudos de impacto de negociações comerciais, que historicamente não são disponibilizados.

“A negociação de acordos comerciais é um dos pilares da estratégia do governo brasileiro para ampliar a inserção do Brasil no comércio internacional”, disse o ministério em nota ao Valor. Para que acordos sejam inteiramente aproveitados, é preciso “que as informações sobre o andamento das negociações, assinatura e entrada em vigor dos acordos, mercados disponíveis e compromissos realizados sejam amplamente divulgadas e de fácil acesso.”

Entre as recomendações da CNI para o governo, estão: a elaboração e publicação de uma agenda das negociações; a disponibilização de canais oficiais de participação do setor privado; a divulgação de resultados e análises de consultas públicas; a divulgação de minutas de regras durante as negociações e dos textos finais tão logo o acordo seja concluído; e a elaboração de manuais e guias para acesso aos benefícios dos acordos.

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