Órgão do MPF que atua no controle da atividade policial manifesta preocupação com ato de Sete de Setembro

Órgão do MPF que atua no controle da atividade policial manifesta preocupação com ato de Sete de Setembro

12:05 - E diz que 'eventuais abusos e violações à ordem democrática serão rigorosamente investigados e punidos'

A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (MPF) manifestou preocupação com as manifestações marcadas para o Sete de Setembro e para o próximo domingo. Em nota, o órgão, que integra a estrutura da Procuradoria-Geral da República (PGR), disse "reiterar a confiança no sentido" de que os membros dos órgãos de segurança pública "mantenham plena obediência à Carta Magna, às leis e ao regime democrático". Também comunicou ter convicção de que abusos e violações à ordem democrática serão punidos.

O órgão cita as forças de segurança citadas no artigo 144 da Constituição, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Civis e as Polícias Militares. A principal preocupação, porém, é com as PMs, onde o presidente Jair Bolsonaro tem bastante apoio.

"Também afirma a defesa da liberdade de expressão e a convicção de que eventuais abusos e violações à ordem democrática serão rigorosamente investigados e punidos pelos órgãos de controle com atribuição para o exercício de tais competências, sempre obedecendo os contornos legais aplicáveis", diz trecho da nota

Uma pesquisa do Instituto Atlas Intelligence, por exemplo, mostrou que 30% dos policiais militares entrevistados pretendem ir "com certeza" aos protestos desta terça-feira a favor do presidente e contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

Levantamento do GLOBO com os 26 governos estaduais e mais o Distrito Federal revela que oito chefes de executivo se comprometem a punir oficiais e praças que participarem das manifestações. Dez governadores não deixam claro nas respostas quais serão as suas condutas; dois afirmam que seus regimentos preveem a ida aos atos desde que sem farda; e sete não responderam ao questionamento.

A preocupação dos governos com a presença de policiais militares nas manifestações veio a público no mês passado, após o governador de São Paulo, João Doria, exonerar um comandante da Polícia Militar, o coronel Aleksander Lacerda. Nas redes sociais, o oficial atacava o STF e convocava para os atos da próxima terça-feira. A mobilização de policiais pela internet também acendeu o alerta de ministérios públicos pelo Brasil, que abriram investigações para apurar a ida de agentes de segurança às ruas no dia 7.

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