O Brasil deveria se preocupar com as crises da Argentina

O Brasil deveria se preocupar com as crises da Argentina

A leitura que realizamos aqui tem enfoque internacionalista e de gestão política. Ainda que delibe sobre a economia, não é um estudo econômico.

No Brasil, muitas vezes afirmávamos de forma jocosa que a Argentina seria o Brasil de amanhã, quando mais uma nova crise argentina surgia.

Argentina e Brasil têm em comum uma burocracia na administração pública que tem gastos dignos de países desenvolvidos; toda crise é paga com reformas eternas que atingem diretamente os mais pobres, na maioria das vezes com a receita do aumento de tributos, cortes de direitos trabalhistas e de direitos sociais.

Em nenhum momento esses países revolucionaram o ponto central de suas crises: os gastos públicos, a corrupção, mordomias e altos salários de sua elite política e da administração pública.

Em 2001, a Argentina consolidou o maior calote de sua história. Desde 2007 a Argentina adotava uma série de medidas de austeridade econômica atendendo às determinações do Fundo Monetário Internacional, como aumento de impostos, por exemplo.

A desconfiança da população quanto à segurança da moeda argentina resultou em saques massivos no sistema bancário, causando pânico. Houve enxugamento dos ativos financeiros pelo governo, com a determinação de saque de apenas USD 250 pelo prazo de 90 dias.

Com isso instalou-se o caos social, inúmeras greves, com mudanças de vários presidentes em algumas semanas. Por fim, a Argentina declarou moratória na ordem de mais de USD 1.33 bilhões.

As crises asiática e russa, respectivamente nos anos de 1997 e 1998, resultaram em grande desconfiança dos investidores quanto à saúde das economias dos demais países emergentes. A fuga de capital e a necessidade de dólares, em razão da alta procura da moeda pelos argentinos, causaram um efeito manada, tornando incontrolável a política cambial e refletindo na economia argentina como um todo.

Houve fuga de investimentos, ocasionando uma contração industrial e desemprego expressivo.

Outro fato agravante ocorreu quando em 1999 o Federal Reserve aumentou a taxa de juros norte-americana. Com isso, as condições de juros na Argentina também foram elevadas.

O FMI emprestou USD 40 bilhões em 2000 e USD 28 bilhões em 2001; um alívio, mas como consequência aumentou a dívida argentina em dólar.

A falta de balanceamento de paridade entre o peso e o dólar complicou a situação econômica, especialmente por ser uma paridade artificial. Desta forma, e nesse período, a Argentina não só teve que solapar suas reservas cambiais para manter um câmbio fictício, como conviveu com uma tempestade perfeita de crise internacional das economias emergentes. Nesse quadro, fuga de capitais, perda de confiança na moeda nacional, e uma corrida aos bancos.

Houve a valorização do dólar até mesmo frente ao Euro, e a falta de competividade de produtos argentinos no mercado de exportação em razão da sobrevalorização da moeda. A Argentina não tinha produção de bens e serviços para forçar uma queda de preço em Pesos e abruptamente teve fluxo de capitais cortado.

Ocorre que desde a crise de 1999, que avançou para o Século XXI, a Argentina continuou a sofrer com déficit orçamentário. Ademais, também teve que conviver com os efeitos de ter decretado uma moratória naquele momento, e com a desconfiança gerada no mercado de que a qualquer momento não honraria seus papéis.

Um pouco antes, em 2014, já no governo de Cristina Kirchner, a Argentina reincidiu no calote, tornando-se inadimplente contumaz de sua dívida. Financiamento de dívida tornou-se um tanto mais difícil e mais caro para a Argentina.

Entre 2018 e 2019, a Argentina passou a conviver com contração de sua produção industrial na média de 14% a 15%. Os gastos públicos subiram e a relação com o PIB esbarrou em 50%.

Sem poder aumentar tributos e sem poder captar financiamento, a Argentina passou a imprimir mais moeda. Com isso, o Peso perdeu valor e a inflação subiu; decorrência da expansão de moeda na economia.

A solução encontrada pelo governo foi aprisionar o cidadão argentino ao peso, limitando a compra de dólar. Peso desvalorizado, dólar supervalorizado, e população financiando a dívida pública; essa foi a solução encontrada pelo governo.

O governo que se seguiu, do presidente Macri, não cortou as despesas públicas, pelo contrário, estas permaneceram altas. E mais, Macri superestimou o interesse do mercado por papéis argentinos. Se na crise anteriormente narrada o câmbio era fixo, desta vez o cenário trouxe o câmbio flutuante.

O novo governo acreditava que conseguindo melhorar a credibilidade internacional, conseguiria aumentar a entrada de investimento. Para isso, aumentou a possibilidade de compra de dólares e renegociou, bem como pagou, as dívidas de 1999/2001.

Houve uma inicial melhora no financiamento. Ocorre que, como mencionado, a dívida interna continuou alta; mais uma vez, com a alta de juros nos EUA, os investidores em 2018 começaram a se retirar com receio de novo calote.

A solução momentânea novamente foi pela emissão de moeda, socorro do FMI de USD 50 milhões, e inflação consequente, sem deixar de mencionar aumento de tributos.

Como vimos, a crise é cíclica e persiste em virtude de gastos descontrolados do governo, algo um tanto parecido com a atual dívida pública brasileira, especialmente após 2020, pela resistência do Estado em diminuir mordomias e despesas gerais.

O Brasil também observa um aumento constante na dívida pública, planejando realizar uma reforma tributária antes mesmo de cortas despesas que propiciem o corte de custos necessário na administração pública. São despesas em todos os Poderes da República que vão desde carros oficiais, lagostas, picanhas, whisky, salários descolados da realidade da iniciativa privada, inúmeros penduricalhos, políticos e apaniguados em número muito maior que o necessário etc.

Sempre que uma crise econômica surge o discurso político na direção de que a próxima reforma resolverá tudo; que se trata de uma modernização na legislação, mas jamais esse foi o problema.

Brasil e Argentina são países que rolam sua dívida interna emitindo papéis no mercado internacional. O valor desses papéis, prazo, juros e aceitação destes dependem muito da credibilidade destes países, e também há a questão anímica, irracional muitas vezes, do comportamento dos investidores.

Países que gastam mais do que produzem tendem a permanecer nesse círculo de crises constantes, e, consequentemente, de instabilidade política e econômica.

*Cássio Faeddo, advogado. Mestre em Direitos Fundamentais. MBA em Relações Internacionais

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