Novo marco de agrotóxicos não atende padrão internacional de riscos

Novo marco de agrotóxicos não atende padrão internacional de riscos

O novo marco regulatório para agrotóxicos, aprovado na terça (23) pela Anvísa (Agência Nacional de Vigilanda Sanitária), nào atende totalmente ao padrão internacional GHS (sigla pai a Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos).

À Folha a Anvísa confirmou que `o GHS se aplica à comunicação do perigo, enão à avaliação de risco.` O marco envolve duas mudanças: uma classificação toxicológicados produtos e outra na comunicação do perigo, que deve ser feita no rótulo. No entanto, apenas a nova comunicação dos rótulos segue o estabelecido pelo GHS desenvolvido pela ONU.

Em sua comunicação com a imprensa e no site da agência, a Anvísa divulgou que as mudanças têm como base os padrões GHS, mas os novos critérios de avaliação e de classificação toxicológica não têm correspondência com a recomendação feita na edição mais recente do GHS, de 2015.

Um das mudanças na regulamentação é nos critérios que baseiam a classificação toxicológica dos agrotóxicos. Antes, produtos que causavam úlceras, corrosão na pele e opacidade da córnea eram classificados como extremamente tóxicos. Agora, essa categoria só alertará sobre produtos que causem a morte quando ingeridos, inalados ou em contato com a pele.

Pelo padrão GHS, produtos que causem sérios dano s oculares, irritações na pele, alergias, asmas e dificuldades de respiração devem ser incluídos na categoria 1 de perigo, a mais alta em toxicidade, equivalente à classificação `extremamente tóxico` da Anvisa. Ainda na categoria 1 do padrao GHS estariam os produtos que podem causar cãncer, problemas genéticos, dificuldades de fertilidade Ou aborto.

O novo marco regulatório brasileiro, poiém, apenas relaciona a toxicidade dos produtos aos riscos físicos de correntes da inalação, ingestão ou o contato da pele com o produto, sem considerar problemas de saúde que podem ser desenvolvidos posteriormente.

Com a mudança de critérios, novosprodutos devem ser registra do s co m um a da ssiftcaçáo maisbaixa do que seriam anteriormente, mas a legislação não pennite registros de produtos mais tóxicos ao ser humano em relação aos que já estão no mercado. Nesta segunda (22), o governo federal publicou no Diário Oficial a liberação de mais 51 tipos de agrotóxicos para venda no mercado ou uso industrial.

A tendência é que o ritmo de liberações supere oreconie do ano passado, quando ogovemo de Michel Temer autorizou a comercialização de 450 substâncias. O Brasil já estava no mapa dos países que implementam parcialmente o GHS após norma publicada em 2015 pelo Ministério do Trabalho que classificava o rótulo de produtos por esse padrão. Os Estados Unidos também adotaram os critérios do GHS apenas para rotulagem.

Outros dez países implementam parcialmente padrão GHS, que é seguido integralmente por 53 países, incluindo a União Européia. Um relatório da Organização Mundial da Saúde recomenda que os países adotem outros sete critérios para a regulamentação de agrotóxicos, além do GHS, considerando também compromissos negociados em protocolos internacionais.

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