‘Ninguém vai impor nada a ninguém’, afirma negociador do Brasil sobre reforma no Mercosul

‘Ninguém vai impor nada a ninguém’, afirma negociador do Brasil sobre reforma no Mercosul

07/06 Brasil propõe redução de tarifas e flexibilização de negociações com outros parceiros internacionais. Argentina resiste.

Principal negociador do Brasil no Mercosul, o embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas do Itamaraty, disse ao GLOBO que não há interesse em impor uma nova Tarifa Externa Comum (TEC) aos argentinos e demais membros do bloco.

Segundo ele, o governo brasileiro se mantém firme na defesa da reforma da TEC e da flexibilidade para garantir acordos com outros parceiros internacionais, mas o momento é de buscar convergências para um consenso entre os quatro países do bloco.

— Ninguém vai impor nada a ninguém. Vamos negociar — afirmou o diplomata.

Esse tom diplomático do Itamaraty não é o mesmo que tem sido usado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe. Desde o início do governo, a equipe econômica defende a abertura comercial do Brasil, com ou sem a Argentina. A posição do Itamaraty é pela negociação e o consenso.

Guedes teria ficado irritado com uma carta de apoio à Argentina, assinada pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva e divulgada no fim da semana passada.

O ministro determinou que os técnicos de sua pasta preparem uma resposta "tecnicamente robusta e politicamente contundente". A expectativa é que essa posição seja divulgada ainda nesta segunda-feira.

O Brasil propôs aos demais sócios do bloco reduzir a TEC — que é usada no comércio com países que não fazem parte do Mercosul — em 10% agora e em outros 10% no fim deste ano. A ideia enfrenta resistência da Argentina, que alega risco de prejuízo e perda de competitividade da indústria nacional.

Nos bastidores, os argentinos concordam que o Brasil reduza imediatamente suas alíquotas de importação em 10% de forma linear. No entanto, só aceitam o corte de 10% em 75% de suas posições tarifárias em janeiro do ano que vem. A segunda rodada de queda da TEC só seria discutida a partir de 2023.

O governo brasileiro também quer romper as amarras que impedem um país do Mercosul de negociar acordos de livre comércio, com redução de alíquotas de importação, em separado dos outros membros.

Hoje, esse tipo de tratado só é admitido se todos estiverem juntos. Brasil e Uruguai são os principais defensores da flexibilização da regra em vigor.

De acordo com Costa e Silva, a Argentina se comprometeu a apresentar formalmente duas propostas: uma sobre a redução das alíquotas da TEC e outra envolvendo a flexibilização. Ele afirmou os argentinos só enviaram os documentos para serem analisados pelos outros sócios do bloco na última quinta-feira.

Disse que, assim que esse processo for concluído, será marcada uma reunião de chanceleres dos quatro países do Mercosul para tratar desses temas.

— Neste momento, Brasil, Uruguai e Paraguai vão comentar as propostas argentinas, para darem continuidade a um processo de negociação em busca de um consenso e soluções negociadas — ressaltou o embaixador.

Costa e Silva destacou que o objetivo é evitar que as diferenças de opiniões entre os quatro países paralisem ou travem o Mercosul.

— Estamos fazendo o que sempre fizemos durante a história do Mercosul: tentando, de forma criativa, avançar, respeitando nossas diferenças — afirmou.

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