Na COP26, Brasil, Argentina e Uruguai propõem comitê para monitorar o financiamento climático dos países ricos

Na COP26, Brasil, Argentina e Uruguai propõem comitê para monitorar o financiamento climático dos países ricos

Países respondem à frustração com a promessa não cumprida dos países industrializados de mobilizar US$ 100 bilhões por ano em recursos climáticos para nações em desenvolvimento

Financiamento é o tema central da conferência da ONU sobre mudança do clima. Os governos de Argentina, Brasil e Uruguai, grupo conhecido como ABU, lançaram na COP26 a proposta de criação de um comitê, sob a Convenção do Clima, e de um processo estruturado que dê transparência aos recursos destinados a projetos de adaptação e mitigação nos países em desenvolvimento.

O comitê teria igual participação de representantes de países industrializados e em desenvolvimento e seria responsável por fazer relatórios monitorando o fluxo, a origem e a destinação desses recursos. Os três países propõem a formação de um fórum “inclusivo, transparente e multilateral” que possa diagnosticar a quantidade e a qualidade do financiamento climático.

O novo mecanismo, diz a proposta apresentada em 3 de novembro, “faria recomendações para uma nova arquitetura financeira e a mobilização de fundos que garantam adequação, previsibilidade e agilidade".

A discussão mobiliza os países em desenvolvimento e tem o apoio do Grupo dos 77 (G77) e da China. É uma resposta à frustração com a promessa não cumprida dos países industrializados de mobilizar US$ 100 bilhões por ano para os países em desenvolvimento, a partir de 2020, em recursos climáticos. A OCDE divulgou um relatório neste ano no qual afirma que faltam cerca de US$ 20 bilhões para atingir a promessa feita em 2009.

Falta de transparência

O diagnóstico sobre o fluxo dos recursos é sempre feito pelos países ricos. Não há transparência, reclamam os demais. Delegados de países em desenvolvimento costumam dizer que “se um delegado de um país industrializado nos convidar para jantar, na prestação de contas dirá que o jantar entrou na rubrica do financiamento climático”.

A presidência britânica da COP 26 encomendou um plano de “entrega” dos US$ 100 bilhões a ministros do Canadá e da Alemanha. O relatório, recém-produzido, diz que os países ricos conseguirão cumprir a promessa apenas em 2023.

O relatório mostra também que as doações representaram 26,6% do financiamento público internacional climático em 2019. Empréstimos, contudo, foram 70,7% dos recursos públicos no mesmo ano.

— Os países em desenvolvimento querem, também, uma definição do que é financiamento climático — diz um delegado. — Financiamento climático está se tornando uma modalidade de endividamento dos países em desenvolvimento.

O tema enfrenta muita resistência dos países industrializados, que não aceitam a proposta dos três países e preferem discutir o assunto em um workshop.

O mundo em desenvolvimento quer, também, maior equilíbrio entre recursos destinados ao corte de emissões — tradicionalmente a maior parcela do dinheiro — e para adaptação. O Fundo de Adaptação tem alocados cerca de US$ 800 milhões. O comissário euroopeu para o clima, Frans Timmermans, prometeu ontem US$ 115 milhões para o Fundo de Adaptação.

As cifras totais que estão na mesa variam de US$ 750 bilhões ao ano a partir de 2025, segundo proposta da África do Sul, a US$ 1,3 trilhão ao ano, segundo o grupo dos países africanos. Os países ricos dizem que será preciso aumentar o número de doadores.

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‘Pacote de Glasgow’

O chamado “pacote de Glasgow” deve fechar seis temas. Três estão ligados à implementação do chamado Livro de Regras do Acordo de Paris — mercado de carbono, transparência e os cronogramas comuns.

Além disso, há o financiamento climático, adaptação aos impactos e as perdas e danos, para os países que já não podem mais se adaptar. Mas financiamento é um tópico transversal. O artigo 6, dos mercados de carbono, por exemplo, prevê uma taxa sobre as transações de países e empresas para financiar projetos de adaptação.

— Aumento de ambição não trata apenas de metas de redução, mas também de mais dinheiro. Transparência não trata só de quais e quantos gases-estufa os países emitem, mas também qual o fluxo de recursos, quais fontes e para quais fins — diz um delegado.

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