Mudança na OMC pode impactar saúde

Mudança na OMC pode impactar saúde

Declarar-se país desenvolvido po de aumentar custos e reduzir acesso a medicamentos

Ronaldo Lemos Advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro

Na semana passada, voltou à tona o debate de o Brasil entrar na OCDE, o clube das naçôes desenvolvidas. Para isso, o país está disposto a se autodeclarar desenvolvido`perante a OMC (Organização Mundial do Comércio). A mudança traz conseqüências. Pa fees considerados em desenvolvimento gozam de maiores flexibilidades e direitos, que são úteis no comércio internacional Já os países autodeciarados desenvolvidos são tratados com regras mais estritas. Há, no entanto, um ponto cego sobre essa discussão.

Muito se falou sobre o impacto da mudança na agenda comercíal. Nada (ou muito pouco) foi faiadosobre as conseqüências dessa mudançaparaosetor de saúde tio Brasil. Vale iembrurque nas últimas duas décadas o país tem recorrido com/requênciaà chama da licença compulsória` (erroneamente chamada de `quebra de patente`). Essa medida está prevista na OMC sempre que um país enfrentades a/ios na área de saúde.

A licença compulsória permite em últimu andiise que o país fabrique ou importe um medicamento mediante redu ção drástica dopreço cobrado pela patente. Na maioria dos casos, o país nem chega a emitir a licença compulsória, justamente porque negocia com os fabricantes uma redução do preço com base nessa mera possibilidade. Por exemplo, tome-se o caso do medicamentopara Aids chamado Efavirenz. A dose patenteada do produ to ais tava, em 2013, cerca de USS ió. Para fornecer só  esse medicamento, o sistema de saúde feriu incorrido em um custo de VS$ 1,2 bilhão.

Em razão das negocíações realizadas com base na licença compulsória, o valor da dose foi baixado para US$ 0,43. Nos últimos anos, o país tem usado essa dinâmica de negociação não só pura o medicamento para a Aids, mas tam bem para diversas doenças, incluindo a hepatite C. Em outras palavras,para um país como o Brasil, que depende do oferecimento de saúde universaI e do fornecimento do medicamento pelopoderpúbli co para a maior parte da população, o institutode licença co mp ulsó riu pode faze r a d ife rençaentre vida e morte. Por isso mesmo ele foi reconheci do pela OMC.

O tema é tão presente que, em agosto do ano passado, o Ministério da Saúde novamente recorreu à possibilidade de usara licença compulsóriu em ruzão do medicamento Spínrazu, usado no truta mento de atro|iü muscular es pinhal. Uma única antpola do medicamento estava custando RS 300 mil. Pois bem, uma das práticas dos países q ue se autodeclaram desenvolvidos naOMC éjustamente ab rir mão da possib ilida dede usar licençascompulsóri as para importarmedicamentos.

Já o Brasil que é o sexto maior mercado farmacêutico do mundo depende do instirutopara conseguir manter seu sistemadesaúdefuncionundo de forma universal. Assumira mesma posiçãodos pa Es desenvolvidos na OMC pode custar não só iiteraimente bilhões de reais, mas reduzir o acesso dos medicamentos e sua qualidade em todo o país. No docume n to assinado pe Io B rasil, foi feita a promessa de dar início ao processo de se declarar na OMC como país desenvolvido.

Vale a pena especificar também quaís os plunos dessa medida para a área de saúde.

READER

Já era Não saber que licenças compulsórias são permitidas pela OMC

Já é Uso freqüente de iicen çascompulsórias nas negoci ações da saúde

Já vem Possível perda dessa possibilidade, a depender do posicionamento do país nu OMC

www.prensa.cancilleria.gob.ar es un sitio web oficial del Gobierno Argentino