Mudança de governo na Alemanha não deve ajudar acordo entre Mercosul e UE

Mudança de governo na Alemanha não deve ajudar acordo entre Mercosul e UE

Para especialistas, processo de ratificação deve continuar parado, mesmo com mudança na Alemanha

A assinatura do acordo entre o Mercosul e a União Europeia em 2019 foi comemorada, mas, dois anos depois, ele ainda não foi ratificado no continente europeu, e não entrou em vigor. Para especialistas, esse quadro não deve se alterar mesmo com uma mudança de governo na Alemanha, maior economia do bloco.
O grande ponto que gera críticas na Europa e que tem dificultado a implementação do acordo é a alta no desmatamento da Amazônia nos últimos anos. As críticas refletem um posicionamento contrário da própria população do continente, cada vez mais preocupada com as questões climáticas.
Não à toa, as eleições da Alemanha no fim do mês passado terminaram com ascensão do Partido Verde, que se tornou a terceira maior força do país com apenas uma grande pauta: a ambiental.

Entretanto, analistas consideram que o governo também deverá contar com o Partido Liberal Democrata, visto como mais alinhado aos interesses do empresariado, que apoiam o acordo. Especialistas consultados pelo CNN Brasil Business consideram que, mesmo com esse cenário, é necessário esperar alguns desdobramentos em 2022 antes do acordo avançar.
O acordo

Oliver Stuenkel, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirma que a negociação do acordo entre os dois blocos econômicos foi histórica em vários sentidos. O primeiro motivo foi a duração: iniciada em 1999, a negociação terminou em um acordo assinado apenas em 2019.

Outro motivo é que o acordo seria o maior da história considerando valores tanto para o Mercosul, formado por Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina, quanto para a União Europeia, com seus 27 países membros.

“A gente não está em uma fase em que a maioria das populações e governos apoiam essa abertura comercial. É mais uma fase de protecionismo, nacionalismo, e a aprovação realmente foi um passo significativo, pois era no contexto em que os Estados Unidos perderam um papel de grande promotor de um mundo globalizado”, diz Stuenkel.

Paulo Feldmann, professor da FEA-USP, concorda com a importância do acordo. “Foi a melhor coisa que poderia ter ocorrido para o Mercosul. Daria mais acesso a um enorme mercado consumidor, e eles usariam muito as nossas potencialidades, de mão de obra barata e riquezas naturais”.

Assim como outros acordos comerciais, ele previa uma isenção tarifária, ou seja, a não obrigação de pagamento de tarifas comerciais para as importações de alguns produtos de cada bloco.

No caso do Mercosul, as isenções seriam principalmente para os produtos agrícolas exportados, enquanto que os países da União Europeia não precisariam pagar tarifas para produtos como automóveis, maquinário, farmacêuticos e químicos.

Em 2020, por exemplo, o Brasil exportou cerca de US$ 27 bilhões em produtos para o bloco, principalmente agrícolas e derivados, como soja, celulose, farinha e sucos, ou seja, mercadorias que entrariam nas isenções previstas no acordo.

Já as importações somaram cerca de US$ 30 bilhões, se concentrando em produtos farmacêuticos e medicamentos, peças de veículos automotivos e produtos ligados à indústria de transformação, que também teriam as tarifas isentas pelo acordo.

“Nós poderíamos comprar produtos europeus a preços mais baixos, o que seria bom. Os preços caíram entre 10% e 20%”, afirma Feldmann. Ele observa, entretanto, que algumas questões regulatórias e o tempo para aplicação das isenções ainda não foram definidas, já que aguardam a ratificação do acordo.

Quais setores seriam beneficiados?

Stuenkel afirma que o acordo beneficiaria principalmente dois setores: o agronegócio do Mercosul, em especial o brasileiro, e a indústria europeia, com a Alemanha sendo uma das grandes ganhadoras.

“Cada acordo beneficia alguns grupos e prejudica outros”, afirma o professor. Exatamente por isso, alguns setores da Europa, em especial os ligados à agricultura que temem a competição com produtos brasileiros, e do Mercosul, mais ligados às indústrias locais, criticaram a negociação.

Kai Enno Lehmann, professor do IRI-USP, considera que o acordo “é o possível dentro das circunstâncias”, mas é limitado se comparado a outros que a União Europeia possui.

“Sempre seria um acordo um pouco limitado, levando em consideração que o grande ponto de disputa é a agricultura, e a União Europeia não está disposta a abrir muito a mão nesse caso” diz.
O entrave na ratificação

Lehmann explica que o processo de ratificação —que ocorre após a assinatura— de um acordo comercial na União Europeia é diferente do andamento no Mercosul. No continente europeu, é necessário que o parlamento de cada país aprove o acordo, assim como o Parlamento Europeu, formado por deputados eleitos a cada quatro anos em todo o bloco.

Já no caso do Mercosul, apenas os Congressos dos países membros precisam ratificar. “Em circunstâncias normais, isso já demora muito tempo, e as circunstâncias políticas do Brasil fazem com que isso demore mais ainda”, afirma o professor.

A ratificação já teria um caminho difícil devido à oposição de setores de agricultura em diversos países, em especial na França. Para Stuenkel, esses grupos “conseguiram um argumento a mais”, e ganharam como aliados os grupos ambientalistas, devido à alta no desmatamento da Amazônia.

Lehmann considera que o presidente francês, Emmanuel Macron, tentou atender aos dois grupos, criticando a política ambiental brasileira atual e colocando a sua permanência como um ponto que inviabiliza a ratificação, o que também agrada os agricultores franceses.

“Eu acho que o Macron vai enfrentar uma eleição em 2022 e não quer agitar o setor [agrícola]. Mesmo que não contribua muito para o PIB francês, é um setor politicamente bem organizado e que tem um lugar na identidade francesa, um estilo de vida do país”, diz.

“Já a proteção ambiental não vem só da França. É um ponto muito importante, pelo menos politicamente, para muitos países, como a Bélgica e o próprio Partido Verde da Alemanha, que se colocam contra o acordo devido às políticas ambientais do Brasil”, afirma Lehmann.

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