Ministério da Defesa recomenda que Bolsonaro vete projeto do Congresso e mantenha em vigor Lei de Segurança Nacional

Ministério da Defesa recomenda que Bolsonaro vete projeto do Congresso e mantenha em vigor Lei de Segurança Nacional

15:55 - Prazo para presidente sancionar ou vetar projeto de lei que também estabelece crimes contra o Estado Democrático de Direito termina nesta quarta-feira

O presidente Jair Bolsonaro recebeu recomendação do Ministério da Defesa para que a Lei de Segurança Nacional (LSN) continue em vigor com o argumento de defesa da soberania nacional. Trecho de um projeto aprovado no Congresso revoga a lei criada em 1983, nos últimos anos da ditadura militar. O prazo para o presidente definir se sanciona ou veta o texto, que também estabelece crimes contra o Estado Democrático de Direito, entre os quais o golpe de estado ou impedimento das eleições, termina nesta quarta-feira.

No Palácio do Planalto, o assunto é tratado com reserva, e auxiliares dizem que, apesar das recomendações, será uma decisão política do presidente, embora vetos estejam previstos. O argumento de militares é que trechos colocam em risco a soberania nacional em temas como tentativa de desmembramento de território e sabotagem.

Além da Defesa, também foram consultados o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça, que, segundo apurou O GLOBO, não teriam pedido o veto da revogação da Lei de Segurança Nacional.

Levantamento do GLOBO, com dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, mostrou que mais da metade dos inquéritos policiais instaurados com dispositivos da LSN, entre 2010 e 2021, ocorreram no governo Bolsonaro, justamente contra adversários. Por outro lado, a legislação também serviu de base para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinar a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), após ameaças aos integrantes da Corte.

Aprovada no Senado no dia 10 de agosto, o projeto que extingue a LSN define crimes contra a democracia, como golpe de estado, impedir ou perturbar a realização das eleições, incitação de crime às Forças Armadas, comunicação enganosa em massa, atentado contra a soberania e espionagem, entre outros pontos.

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