Mercosul fecha acordo sobre aduanas

Mercosul fecha acordo sobre aduanas

Relações externas: Em reunião esvaziada, países do bloco não vão discutir corte da Tarifa Externa Comum

Em uma cúpula presidencial esvaziada, os sócios cio Mercosul devem assinar um acordo que agi lixa trâmites aduaneiros e reduz custos em operações de comércio exterior, mas vão deixar para um futuro incerto a medida mais desejada pela presidência brasileira à frente do bloco neste semestre: o anúncio do plano de corte unilateral da Tarifa Externa Comum (TEC).

O encontro em Bento Gonçalves (RS), que ocorre entre hoje e quinta-feira, foi antecipado para viabilizar a despedida do argentino Maurício Macri As reuniões do Mercosul acontecem geralmente na segunda quinzena de dezembro, mas Macri passa a faixa presidencial para o eleito Alberto Fernãndez no dia 10.

Fernãndez e outro recém-eleito, o uruguaio Luís Lacalle Pou, não enviarão nenhum representante à cúpula. Segundo fontes brasileiras, o protocolo diplomático determina que caberia aos governos atuais de cada país e não ao Itamaraty estender o convite para que os futuros presidentes ou seus representantes acompanhem as delegações nacionais.

Macri e o paraguaio Mario Abdo confirmaram presença, mas o presidente do Uruguai, Tabaré Vásquez, alegou problemas de saúde ele está em tratamento contra um câncer e não irá. Membro associado do bloco, o Chile mandará apenas seu chanceler, A presidente interina da Bolívia, Jeanine Áíiez, foi convidada, mas não deve ir à reunião.

Na prática, o cenário eleitoral desfavorável a Macri e a confirmação de sua deixota em outubroarrefeceu o planejamento brasileiro de uma reforma da TEC. A idéia original era aprovar, na cúpula de Bento Gonçalves, um roteiro para a redução gradual das tarifas de importação aplicadas em conjunto pelo Mercosul. O Brasil pleiteava um corte das alíquotas industriais, em média,de 13,6% para 6,4%.

O embaixador Pedro Miguel Costa e Silva, chefe da Secretaria de Negociações Bilaterais e Regionais das Américas, admite que houve `complexidade técnica e política` para ter um acordo sobre a reforma da TEC. `Evidentemente o fato de termos tido processos eleitorais em dois dos sócios gerou implicações, mas houve um trabalho muito útil e produtivo`, afirmou.

Hoje, segundo ele, há uma clareza maior sobre a necessidade de revisão da tarifa comum que não passou por grandes mudanças nos últimos 25 anos. `A percepção de todos é que existe uma base sólida e seria factível vislumbrar a conclusão desse processo na presidência paraguaia [primeiro semestre de 2020)`, disse o embaixador.

O fator novo nessa equação é a vitória de Fernãndez, de perfil mais protecionista, na Argentina. Questionado se a mudança na Casa Rosada não deixaria essa e outras pautas no limbo, inclusive por causa das declarações pouco amistosas de lado a lado, ele adotou um tom de esperar para ver. `Vou aguardar o momento de sentar com as minhas contrapartes do Mercosul. Imagino que as novas autoridades precisarão tomar pé de como está o bloco internamente, negociações externas. Prefiro trabalhar com fatos.`

Enquanto isso, os sócios devem concluir um acordo de fac ilitação de comércio, por meio doqual trâmites aduaneiros tornam-se mais simples e ágeis. Haverá, por exemplo, reconhecimento mútuo de Operadores Econômicos Autorizados (OEAs). Trata-se de empresas e agentes de comércio exterior considerados altamente confiáveis, com tratamento alfandegário especial.

Além disso, exportadores brasileiros esperam economizar cerca de US$ 500 milhões anuais com a eli minação de taxas. Nas vendas para a Argentina, é cobrada uma taxa estatística de 2,5% sobre o valor do produto. Para o Uruguai, pode chegar a 5%. O Paraguai cobra de IJSS 2 a US$ 30 para a expedição dedocumentoscomo fatura, certificado de origem e conhecimento de embarque. O acordo garantirá isenção.

Outros acordos previstos no encontro tratam de proteção a produtos com indicações geográficas (como queijo da Canastra e café do Cerrado), cooperação na área policial e prestação de serviços públicos nas regiões fronteiriças por exemplo, um cidadão gaúcho de cidades próximas ao Uruguai poderia usar mais amplamente serviços oferecidos do lado de lã da fronteira, e vice-versa.

O Paraguai, que assume por seis meses a presidência rotativa do bloco, conduzirá negociações internacionais em estágio bastante avançado. É o caso das tratativas do Mercosul para um tratado de livrecomércio com Canadá e Cingapura. Outras conversas, menos adiantadas, ocorrem com Coréia do Sul e Líbano. Indonésia e Vietnã figuram entre os principais candidatos a abrir novas discussões com o bloco. A grande dúvida é como vai ficar a própria situação do Mercosul.

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