Mercosul cede à pressão do Uruguai e só faz crítica morna à Venezuela

Mercosul cede à pressão do Uruguai e só faz crítica morna à Venezuela

Cúpula de líderes do bloco evita condenação firme ao governo Maduro

Cúpula de líderes do bloco evita condenação firme ao governo Maduro

MENDOZA, Argentina, e CARACAS - A palavra condenação sumiu do dicionário e foi substituída por preocupação. A forte pressão exercida pelo Uruguai impediu que o Mercosul se pronunciasse na sexta-feira de forma contundente sobre a crise política e social que assola a Venezuela. Depois de redigirem um primeiro documento preliminar no qual o bloco reconhecia a recente expressão popular organizada pela oposição (a consulta de domingo passado) e solicitava ao governo do presidente Nicolás Maduro que não realizasse a Assembleia Constituinte no dia 30 de julho, nos termos nos quais foi colocada, os presidentes de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai assinaram uma resolução bem mais moderada, na qual não são mencionados o plebiscito opositor e, tampouco, a Constituinte de Maduro.

Até aí chegou o consenso do Mercosul sobre a crise venezuelana. Paralelamente, Maduro e seus opositores foram convidados para uma rodada de consultas em Brasília embora seu governo não reconheça o de Michel Temer ainda sem data marcada. Segundo fontes argentinas e uruguaias, não houve acordo para aprovar uma declaração mais dura por pressões do presidente do Uruguai, Tabaré VázquezE nada se faz no Mercosul se não houver adesão de todos os membros.

Nós, pessoalmente, queríamos uma declaração mais forte disse o secretário de 

Relações Internacionais do governo argentino, Fulvio Pompeo.

Mas o Uruguai tem limitações claras. O governo do presidente Vázquez precisa aprovar uma série de projetos no Parlamento este ano e depende do respaldo de toda a governista Frente Ampla, onde a ala comandada pelo senador e ex-presidente José Mujica (2010-2015), simpática ao chavismo, é majoritária.

Tabaré sabia que não teria margem de ação em Mendoza comentou uma fonte uruguaia.

Na declaração final, também assinada pelos governos de Chile, Colômbia, Guiana e México, os países apontam que a solução da crise só poderá ser resolvida pelos venezuelanos. Fazemos um chamado urgente ao fim de toda violência e a liberação de presos detidos por razões políticas, diz o documento.

Para fontes argentinas, falar em presos políticos é uma novidade que deve ser destacada.

Há um ano e meio (na última cúpula do bloco, no Paraguai), somente o presidente Mauricio Macri falava sobre isso no âmbito do Mercosul.

Questionados, os chanceleres do Brasil e da Argentina, Aloysio Nunes e Jorge Faurie, respectivamente, minimizaram a discussão. Na véspera, o vice-chanceler argentino, Daniel Raimundi, afirmara que o bloco poderia adotar medidas políticas.

As declarações são fruto do consenso, nisso está a força do que pode ser dito não importa quem disse o que apontou Faurie.

Já Nunes disse que eventuais sanções devem ser adotadas por consenso e lembrou que, no passado, foram muito importantes as ações diplomáticas para enfrentar ditaduras.

Não gostaria que subestimassem a importância dos esforços diplomáticos no sentido de isolar regimes e governos que se afastam da democracia afirmou o ministro brasileiro, destacando, ainda, a complexidade de adotar sanções econômicas, como ameaçou recentemente a Casa Branca, caso Maduro insista com a Constituinte.

Nunes disse que o Brasil não poderia, por exemplo, suspender as exportações de alimentos para o país, já que agravaria ainda mais a situação social.

No encontro, o presidente da Bolívia, Evo Morales, defendeu a não intervenção da região e se opôs a assinar qualquer documento nesse sentido. Já a presidente do Chile, Michelle Bachelet, disse sentir-se decepcionada pelas ações do governo Maduro. Bolívia e Chile são membros associados do bloco. Todos os países coincidiram, segundo o chanceler da Argentina, em que a democracia não está plenamente vigente na Venezuela, uma condição para ser membro do Mercosul. No entanto, na hora de avançar em direção a uma suspensão (hoje o país não tem voz nem voto, por não ter incorporado normas internas) ou qualquer retaliação política, a falta de consenso se tornou um obstáculo.

Em Caracas, a oposição continua pressionando o governo. Na sexta-feira, a Assembleia Nacional nomeou 33 juízes alternativos para o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) a atual formação da Corte foi modificada às pressas pelo governo em dezembro de 2015, quando a oposição retomou o controle do Legislativo, e frequentemente anula as decisões da AN. Em resposta, o TSJ alertou que a nomeação é ilegal e que os deputados podem ser presos.

Ainda na sexta-feira, o Ministério Público confirmou que o número de mortos nos três meses e meio de protestos chegou a 103. Entre as vítimas, mais de 65% têm menos de 30 anos. Apenas na quinta-feira, cinco pessoas morreram e 367 foram presas.

A radicalização de Maduro em seis pontos

Antes mesmo da tensão da noite de terça-feira, Maduro alertara em discurso a apoiadores que ele e seus apoiadores iriam pegar em armas caso seu governo fosse derrubado, para garantir a paz no país.

Desde que manifestou oposição à Constituinte e denunciou a ruptura da ordem constitucional no país, a procuradora-geral Luisa Ortega Díaz sofre ataques do governo. Na terça-feira, o Tribunal Supremo de Justiça anulou a nomeação do vice-procurador, indicado por ela. Se Maduro realizar a Constituinte, dizem analistas, é provável que ela saia.

Na terça-feira, o Supremo Tribunal de Justiça concedeu ao Defensor do Povo, Tarek William Saab, faculdades para realizar investigações, emitir opiniões e receber denúncias de casos sobre direitos humanos. Até agora, o único que podia atuar nesta área era o Ministério Público, comandado pela procuradora-geral Luisa Ortega Diaz.

Em abril, Maduro defendeu a necessidade de ampliara Milícia Nacional Bolivariana para meio milhão de integrantes e reforçar seu armamento. Em discurso em cadeia nacional, o chefe de Estado assegurou que a Força Armada Nacional Bolivariana (Fanb) deve garantir um fuzil a cada miliciano. A ONU e outras ONGs criticaram a medida.

Em abril, o governo anunciou a decisão da Venezuela de deixar a Organização dos Estados Americanos (OEA). Na última cúpula do organismo, há uma semana, a então chanceler Delcy Rodríguez se retirou de um dos encontros. Em seus 65 anos de história, nenhum país se retirou voluntariamente da OEA.

Em abri, o presidente anunciou que decidiu ativar o Plano Zamora, apresentado pela Força Armada Nacional Bolivariana (Fanb) para manter a ordem interna contra as supostas ameaças de golpe de Estado `convocadas por `Washington`. Segundo ele, a suposta conspiração foi `reforçada` pelo presidente do Parlamento, Julio Borges.

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