Maioria vota a favor da decisão que considerou Moro suspeito para julgar Lula

Maioria vota a favor da decisão que considerou Moro suspeito para julgar Lula

22/04 Com o placar de 7 a 2 formado, julgamento foi suspenso após o ministro Marco Aurélio pedir vista

BRASÍLIA — A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira para manter a decisão da Segunda Turma da Corte que declarou o ex-juiz Sergio Moro parcial no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na ação penal do tríplex do Guarujá (SP). Antes, os ministros decidiram também enviar os processos de Lula que tramitavam na 13ª Vara Federal de Curitiba para a Justiça de Brasília. A sessão foi suspensa após pedido de vista do ministro Marco Aurélio. Além de Marco Aurélio, falta ainda votar o presidente da Corte, Luiz Fux. Se a decisão da maioria for confirmada após o fim do julgamento, todo o processo do tríplex será anulado e terá que recomeçar do zero.

Votaram a favor da decisão da Segunda Turma pela suspeição de Moro Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Apenas dois ministros se posicionaram contra: Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

A primeira decisão tomada de forma monocrática pelo ministro Edson Fachin, sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula, estabeleceu a "perda de objeto" de outros processos apresentados pela defesa do ex-presidente, como a suspeição de Sergio Moro. Apesar disso, contrariando Fachin, a Segunda Turma do STF continuou o julgamento desse caso e declarou o ex-juiz parcial.

Ao apresentar seu voto nesta quinta-feira, Fachin afirmou que, a partir da decisão de que a Vara Federal de Curitiba não tinha atribuição para julgar os casos envolvendo Lula, fica esvaziada a ação sobre suspeição de Sergio Moro:

— Entendo que, como efeito da definição da incompetência do juízo de primeiro grau, que acaba de ser decidida e acatada aqui, no Supremo Tribunal Federal, fica esvaziada a aferição da imparcialidade subjetiva do magistrado investido de jurisdição no juízo declarado incompetente.

Ele indicou ainda, citando julgamento de casos parecidos no próprio Supremo, que a decisão que tirou as ações de Lula da Vara de Curitiba ou mesmo a declaração de suspeição de Moro, não gera a nulidade dos atos já praticados no processo, como provas colhidas. Segundo Fachin, embora a nulidade dos atos seja uma possibilidade, as leis processuais falam dessa hipótese apenas quando houver prejuízo para a parte.

— Ou seja, o reconhecimento da incompetência do juízo ou da suspeição do magistrado não implica necessariamente na declaração de nulidade de todos os atos processuais praticados — destacou Fachin.

Sem citar Fachin, Gilmar alfinetou a tentativa de anular a decisão da Segunda Turma por meio do plenário.— Acho que é bom e honesto lembrar que, em 2018, quando começou o julgamento [da suspeição de Moro na Segunda Turma], votei para que o habeas corpus fosse afetado ao plenário. E por três votos a dois a turma deliberou para manter na turma. Portanto, veja, isso foi deliberado. Essa história toda, "está trazendo para o plenário", não fica bem. Não é decente. Não é decente, não é legal, como dizem os jovens. Esse tipo de manobra é um jogo de falsos espertos. Não é bom — disse Gilmar.

O ministro avaliou que o julgamento da suspeição na Segunda Turma é mais amplo e não pode ser alterado pelo plenário.

— O reconhecimento da suspeição acarreta maior e mais grave impacto aos atos processuais em relação à incompetência [falta de atribuição para julgar]. Quando há o reconhecimento da incompetência, este tribunal costuma adotar posição de que os atos instrutórios e até decisórios podem ser ratificados e mantidos no processo. Contudo, em relação a suspeição, o cenário é distinto. Julgada procedente a suspeição ficarão nulos os atos do processo principal, pagando o juiz as custas em caso de erro inescusável. Na doutrina, afirma-se que se a exceção for julgada procedente, todos os atos do processo, e não apenas os decisórios, serão nulos — disse Gilmar, acrescentando: — O plenário não pode tudo e não pode mudar a decisão da Segunda Turma.

Gilmar finalizou seu voto aceitando o recurso da defesa de Lula, ou seja, para manter a validade do julgamento da Segunda Turma que declarou a suspeição de Moro no processo do tríplex do Guarujá (SP).

No começo da sessão, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, perguntou as razões de o Supremo levar a discussão sobre a suspeição de Moro ao plenário. Ele questionou Fux por ter anunciado que hoje o julgamento seria sobre isso:

— Indago a Vossa Excelência qual o recurso que devolveu ao plenário esta matéria. Pois o recurso da PGR não faz alusão à suspeição, e a suspeição foi decidida no dia 9 de março pela Segunda Turma e não houve recursos quanto à fixação da competência da Turma para analisar essa matéria. Então, me parece que existiria uma revisão de ofício de um matéria já preclusa [finalizada].

O ministro Nunes Marques discordou de Fachin e votou para manter a decisão que declarou Moro parcial nas ações de Lula. Em março, ele já tinha votado a favor da possibilidade de a Segunda Turma deliberar sobre essa questão, mas se posicionou no sentido de que o ex-juiz foi imparcial. Agora, no plenário, ele manteve a posição de que a Segunda Turma pode sim julgar esse ponto. Assim, mesmo já tendo opinado no passado a favor de Moro, o efeito prático de seu voto foi reconhecer a vontade majoritária da Segunda Turma, que atendeu o pedido da defesa de Lula.

Nesta quinta-feira, no plenário, Nunes Marques lembrou que ficou do lado derrotado no julgamento da Segunda Turma sobre a suspeição de Moro. No entanto, destacou que a discussão agora é saber se a decisão de Fachin, que tirou os processos de Lula de Curitiba por entender que cabia à Justiça Federal de Brasília julgá-los, poderia afetar a ação sobre a suspeição. Ele avaliou que não.

Barroso faz defesa da Lava-Jato
O ministro Luís Roberto Barroso votou com o relator, considerando que não cabe mais ao Supremo se manifestar sobre a suspeição, sem entrar no mérito se ela ocorreu ou não. O ministro, porém, fez uma longa manifestação em defesa da Lava-Jato e contra a corrupção.

Ao se referir a mensagens que vazaram, após hackers terem acesso aos telefones de procuradores da Lava-Jato, e que foram decisivas para derrotas de Moro na Corte, Barroso disse que não há evidências de fabricação de provas ou falsificações.

— Não vazou a existência de uma prova fabricada, falsificada, ou do propósito de se condenar alguém mesmo sem prova alguma. Vazou que juiz e membros do MP conversavam. Presidente, vossa excelência foi juiz e promotor do interior. Acontece diariamente em todas as comarcas do Brasil — disse Barroso, completando:

— Aliás, a prática de um juiz atender representante de uma das partes sem a presença da outra é altamente discutível, mas é uma tradição brasileira, que choca juízes de outros tribunais quando dizemos que aqui funciona assim, que um juiz pode receber representante do MP sem a presença do advogado, ou que pode receber advogado sem um representante do MP.

Barroso defendeu ainda que o julgamento do caso na Segunda Turma nem deveria ter ocorrido, já que Fachin já havia decidido sobre a perda do objeto da questão a respeito da parcialidade de Moro. Caberiam, segundo o ministro, levar ao plenário o conflito de competência, já que o relator achou que tinha direito de decidir e a Turma entendeu que cabia a ela.

— Entendo que é completamente nulo o julgamento da Segunda Turma após o relator, que conduz o processo, ter extinguido o processo — afirmou Barroso, destacando que as partes também poderiam recorrer da decisão, e completou:

— Além disso, também entendo que competência precede a suspeição. Julgada a incompetência do juízo de primeiro grau, o julgamento da suspeição fica evidentemente prejudicado.

Para ele, não há razão de se examinar a parcialidade de Moro:

— Não me parece possível dizer que alguém que não é competente, e que portanto não se formou a relação processual, e que, apesar de não haver relação processual, existe suspeição do juiz que não pode julgar o caso.

Após Fux anunciar sua intenção de encerrar a sessão, os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Tóffoli quiseram antecipar seu voto. Todos votaram para confirmar a decisão da Segunda Turma pela suspeição de Moro. Lewandowski destacou que votar contra Moro não significar ser favorável à corrupção.

A ministra Rosa Weber destacou que a decisão da Segunda Turma anulou todos os atos de Moro e dos demais juízes da 13ª Vara Federal de Curitiba, como por exemplo a autorização para produção de provas, no processo do tríplex. Já a decisão de Fachin, embora diga respeito também a outras três ações, teve alcance mais limitado: suspendeu apenas a parte do processo a partir do recebimento da denúncia. Assim, entendeu que o caso analisado agora no plenário não esvazia o que foi julgado na Segunda Turma, que teve "efeitos jurídicos mais alargados e, portanto, mais benéficos" para Lula.

"Devido processo legal"
A defesa de Lula divulgou nota na qual afirma que a maioria formada no Supremo para manter a decisão que considerou Moro parcial "é uma vitória do Direito sobre o arbítrio". Segundo os advogados de Lula, o entendimento da Corte representa "o restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do Judiciário no Brasil".

Os advogados dizem ainda que, desde 2016, vêm afirmando que Moro usou o cargo de juiz para "promover uma verdadeira cruzada contra o ex-presidente Lula", condenando-o "sem prova de culpa com o objetivo de retirá-lo das eleições presidenciais de 2018 e da vida política".

"O ex-presidente Lula lutou pelo cumprimento do devido processo legal durante mais de cinco anos, período em que sofreu 580 dias de prisão ilegal e toda espécie de perseguições e constrangimentos irreparáveis. É uma vitória do Direito sobre o arbítrio. É o restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do Judiciário no Brasil", diz, na nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins.

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