Maior pacto comercial do mundo traz avanços, mas pode esconder armadilhas

Maior pacto comercial do mundo traz avanços, mas pode esconder armadilhas

16/11 Mesmo sem grandes ambições, RCEP apresenta soluções em pontos como as regras de origem e envolve implicações geopolíticas

Só o tempo vai confirmar os avanços imaginados e expor as armadilhas escondidas nas 14.367 páginas do RCEP, o megatratado de livre comércio anunciado no domingo por 15 países do eixo Ásia-Pacífico, um grupo que totaliza 2,1 bilhões de consumidores e em torno de 30% do PIB mundial. É o tamanho do mercado constituído por China, Japão, Coreia do Sul, Austrália, Nova Zelândia e os dez integrantes da Asean (bloco com Indonésia, Vietnã, Malásia e Tailândia, entre outros).

Poderia ser ainda maior caso a Índia, que abandonou subitamente as negociações do acordo regional em novembro do ano passado, tivesse se somado. O primeiro-ministro Narendra Modi foi submetido a uma avalanche de interesses protecionistas, que ia da indústria de serviços, temerosa da concorrência chinesa, aos produtores de laticínios pouco competitivos em relação à Austrália e à Nova Zelândia. Serve de lembrete ao Brasil, que sempre declara interesse em aprofundar o enxutíssimo acordo comercial em vigência com os indianos -- são apenas 450 itens de cada lado com desconto nas tarifas de importação.

Mais fácil começar pelo que o RCEP, sigla em inglês para Parceria Econômica Regional Abrangente, não é. Ele não é um acordo ambicioso. Não tem cláusulas ambientais e trabalhistas, como em muitos tratados na nova geração, temas que devem voltar com força às negociações comerciais durante um governo democrata na Casa Branca.

Em termos de eliminação de tarifas, deve ser visto com cautela. O tratado promete zerar alíquotas de importação sobre 91% do comércio em um prazo de até 20 anos -- é uma cobertura menor e com prazo mais lento do que o acordo União EuropeiaMercosul. Hoje é comum, principalmente entre países mais integrados ao comércio internacional (como é o caso dos asiáticos), negociar tarifa zero para até 99% dos produtos de lado a lado. Deixam-se apenas algumas exceções para segmentos considerados muito sensíveis.

Mas nada disso, à primeira vista, ofusca o RCEP pelo que ele realmente é. No campo estritamente comercial, o pulo do gato são as regras de origem. Para que um produto seja classificado como nacional, ele precisa ter o mínimo de componentes ou insumos fabricados no próprio país. Uma das maiores dores de cabeça para qualquer exportador ou importador é saber se cumpre os requisitos de cada lugar. E pior: cada acordo de livre comércio pode ter suas normas específicas sobre isso.

Assim, não é absurdo que um fabricante coreano de motores automotivos esteja habilitado para se beneficiar de tarifa zero ao vender sua mercadoria à Austrália, mas precise mudar o motor "por dentro" para usufruir o mesmo benefício exportando para o Japão. No jargão do mercado, é o que se chama de "spaghetti bowl" (um prato de espaguete com dezenas de regras aplicadas de cada lado). O que o RCEP faz é colocar 15 economias importantes da Ásia-Pacífico operando sob as mesmíssimas regras. Não é pouca coisa.

Outro ponto de destaque é o incentivo à mobilidade de mão de obra. Embora não haja previsão sobre o livre trânsito de pessoas, como a Zona Schengen na Europa, os países signatários facilitam o reconhecimento mútuo de certificações acadêmicas e profissionais dos seus cidadãos. Isso abre oportunidades de trabalho para engenheiros, advogados, dentistas, publicitários em toda a região.

O tratado ainda tem capítulos sobre serviços, investimentos, propriedade intelectual, normas sanitárias e fitossanitárias. Críticos apontaram falta de ambição nas negociações sobre e-commerce, um dos campos mais férteis do comércio internacional, mas nada impede um aprofundamento para abranger esse assunto de modo mais amplo.

E há o aspecto geopolítico. O megatratado nasceu como ideia proposta pela Asean, mas que só ganhou a atual dimensão ao ser abraçada pela China. Em 2017, uma semana depois de tomar posse, o presidente Donald Trump abandonou as discussões da Parceria Transpacífica (TPP). Seria um passo significativo dos Estados Unidos em direção à Ásia-Pacífico, que já se tornou a locomotiva da economia global.

O tratado não incluía a China, mas tinha Japão e Canadá, Austrália e Nova Zelândia, latino-americanos como México e Chile. Sem os americanos, eles acabaram fechando um acordo entre si, que ficou conhecido como TPP-11 ou CPTPP.

Joe Biden não deixou claro, em nenhum momento, se pretende encaixar os Estados Unidos de volta. Nas primárias democratas, ele disse que não -- mas estava em um debate com Bernie Sanders, bem mais protecionista, e ninguém tomou ao pé da letra.

É razoável imaginar que a administração Biden, na tentativa de domar o expansionismo chinês mais pelo diálogo e menos pela coerção, se engaje em oferecer cenouras e não ameaças de porrete aos países na órbita geográfica de Pequim. Para isso, no entanto, ele precisará renovar o Trade Promotion Authority (TPA) -- autorização dada pelo Congresso para que a Casa Branca negocie acordos comerciais sem o risco de emendas legislativas. O "fast track" expira em julho de 2021. Obter nova autorização, diante de um Senado de provável maioria republicana e democratas cheios de restrições em temas ambientais, não será fácil.

Finalmente, em uma era de muros e protecionismo, o RCEP contém um pouco o vento e proa que busca frear a globalização. Na mesma semana em que Trump largou o TPP, em 2017, coube ao líder chinês Xi Jinping o protagonismo no Fórum de Davos e a defesa de um sistema internacional baseado em regras: "Seguir o protecionismo é como se fechar em um quarto escuro, onde o vento e a chuva podem ficar de fora, mas também não há luz e ar".

Com subsídios estatais ainda pouco mensuráveis e barreiras unilaterais a seus sócios, como fez recentemente com produtos australianos, a China está longe de ser exemplo. Mas, diante da total retração americana sob Trump, ganha terreno na região mais dinâmica do mundo atualmente. Biden terá trabalho, muito trabalho.

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