Maia defende agência de proteção de dados distante do governo

Maia defende agência de proteção de dados distante do governo

Presidente da Câmara afirma que futuro órgão deve ser independente não só da gestão Bolsonaro, mas de todas

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta terça (8) que um eventual órgão regulador de proteção de dados, no âmbito das discussões do projeto de lei de combate às fake news, não seja subordinado ao governo federal.

Para Maia, uma agência reguladora dos dados deve ser mais independente não apenas do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), mas de qualquer governante.

`Acho que a agência vai ter um papel importante. Melhor, e estamos tentando criar os instrumentos para que isso ocorra, que a agência não estivesse subordinada ao governo. Não a esse, mas a governonenhum. A agência deveria ter p apel m ais independente`

Maia participou de evento da FGV (Fundação Getulio Vargas) que discutiu ações contra notícias falsas nas redes sociais. O seminário, com participação dos deputados Orlando Silva (PC do B-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), foi moderado pela ombudaman da Folha, Flavia Lima.

Questionado sobrea importância de um órgão regula dor da proteção de dados para manter a privacidade de usuários das redes sociaise combater as fake news, Maia afirmou que, quanto mais independente for a agência, melhor será a garantia das pre missasda proteção de dados.

Nos últimos dias de 2018, uma medidaprovisória editada pelo então presidente Michel Temer (MDB) criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão respo nsável poreditarnormase fiscalizar procedimentos sobre proteção de dados pessoais. A lei foi sancionada por Bolsonaro em julho de ´2019 e vincula a ANPD à Presidência da República.

Para Maia, a decisão de Temer de vincular a autoridade de proteção de dados ao governo foi errada. Um dos caminhos em estudo éumaPEC (proposta de emenda à Constituição) que deve ser analisada pela Câmara para incluirá proteção de dados pessoais como um dos direitos e garanti as fundamentais. Aproposta também inclui a criação da ANPD na Constituição.

`A gente vê que as outras agências, de alguma forma, têm uma relação junto com o governo que é ruim. Acho até que as outras agências estão mais próximas uo governo do que e Ias deveriam. E essa dos dados êa mais importante de tudo. Porque quem tiver o comando dos dados talvez tenha o comando do país, não éisso? Por muito tempo. Então, é importante que a gente consiga segregar`, afirmou.

Unidos pontos defendidos por Maia no projeto discutido na Câmara é o mais con troverso, que versa sobre armazenamento da cadeia de mensagens encaminhadas por aplicativos de mensagens como o WhatsApp.

Para ele, a idéia é interessante epermitirá chegar à origem dosconteúdos desinformatívos e difamatórios.

`O mais importante é chegar ao financiador e poder chegar â cadeia [de encaminhamentos]. Como a cadeia, por exemplo, do WhatsApp é toda criptografada, você tem de ter algum instrumento, e acho que o Senado colocouisso de uma forma muito correta. Para que você, quebrando a ponta final, chegue à origem desse processo. A gente nunca vai chegai` à informação da cadeia toda, vai chegar à informação final e vai poder chegar à pessoa.`

O WhatsApp já se manifestou contrariamente a esse ponto em discussão na Camara. Em junho, o diretor do aplicativo para a América Latina, Pablo Bello, comparou a rastreabilidade das mensagens a terosbrasileiros monitorados por tornozeleira eletrônica. Apesar das críticas, Maia disse que a informação poderia ajudar as plataformas e a justiça, caso acionadas por pessoas que se sentirem prejudicadas.

`Tem muita gente criticando esse artigo, mas me parece que foi muito bem pensado. Acho que a gente tem de construir mecanismos para que, quando alguém se sentir prejudicado, possa acionar a própria plataforma ou a Justiça. E que a plataforma tenha as informações, possa nos dar as informações, para que a gente chegue â origem desse processo`

Maia voltou a defender, nesta terça, punições severas para quem espalha fake news. `Essa euacho que é a nossagrande tarefa, que a gente estará discutindo nessas próximas duas semanas`, disse.

A previs ão é que o texto pos sair a votação em plenário e m até quatro semanas.

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