A linha torta entre o clássico Brasil x Argentina e os gargalos das políticas de controle de fronteiras no Brasil

A linha torta entre o clássico Brasil x Argentina e os gargalos das políticas de controle de fronteiras no Brasil

18:19 - A interrupção pela Anvisa e Polícia Federal do jogo entre Brasil e Argentina neste domingo (05), para além do vexame internacional e fiasco televisivo, representa, com requintes teatrais, a grande tragédia da política migratória do atual governo. Válido pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2022, o jogo foi suspenso por conta da presença em campo de quatro jogadores argentinos que estiveram no Reino Unido nos últimos 14 dias e, por conta disso, deveriam respeitar a medida de quarentena por 14 dias no Brasil.

Independentemente das consequências esportivas, há considerações importantes que o episódio suscita sobre nossas políticas de fechamento de fronteira durante a pandemia, especialmente para confrontar a narrativa de que o Brasil impôs medidas restritivas e sanitárias de forma clara e coordenada com o resto do mundo, de modo que o episódio de hoje seria apenas um ponto fora da curva.

A argumentação contra esta narrativa não exige muito esforço: basta relembrar que a obrigatoriedade de apresentação do teste PCR negativo para desembarcar no Brasil, medida largamente adotada pela maioria dos países nos primeiros meses de enfrentamento à pandemia no início de 2020, passou a ser adotada somente a partir de 30 de dezembro de 2020. Ainda, a necessidade de quarentena para o viajante internacional foi prevista pela primeira vez somente em 2021, pela Portaria n° 651 de 8 de janeiro, com redação extremamente vaga sobre os termos e procedimentos da quarentena.

O controle migratório é algo muito complexo, no mundo inteiro. Existe um mito de que as fronteiras são criações humanas que permitem um rígido controle de quem entra e sai dos países, o que é uma grande falácia.

No entanto, existe uma fiscalização de fronteiras que é mais fácil de ser realizada, dado que seu fluxo passa, invariavelmente, por rígidos controles migratórios. Ou em tese, deveria. É o fluxo fronteiriço aéreo que, em grande parte dos países, inclusive no Brasil, corresponde ao maior registro de entradas e saídas. A maior fronteira brasileira, em termos de fluxo humano, não é nem de longe a que temos com a Venezuela, com o Paraguai ou Argentina. A maior fronteira brasileira é o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, seguido pelo Galeão, no Rio de Janeiro.

Em realidade, nos parece que a entrada dos jogadores argentinos no país confirma a regra no trato aos migrantes pelas autoridades brasileiras: seletividade e discricionariedade, favorecendo determinados perfis migratórios conforme o interesse dos governantes, em detrimento de outros economicamente “indesejados”.

Afinal, a facilidade com que os jogadores argentinos burlaram o controle migratório e, mesmo apesar da notoriedade do caso na mídia, seguiram normalmente com sua programação de treino e jogo, sem respeito à medida de quarentena, mostra tanto o desrespeito dos hermanos às normas brasileiras, quanto a letargia de uma resposta coordenada das autoridades federais, o que não se verifica em episódios de deportação imediata de populações hipervulneráveis na fronteira terrestre, conforme largamente registrado na divisa com a Venezuela durante a pandemia, por exemplo.

Referidas medidas de deportação só foram possíveis porque o país vizinho foi o primeiro que o Brasil impôs qualquer forma de restrição à mobilidade, supostamente em razão da pandemia, limitando a entrada de “estrangeiros oriundos da República Bolivariana da Venezuela” no Brasil desde 17 de março de 2020. Juntamente com a previsão de deportação imediata, foi criada a sanção de “inabilitação do pedido de refúgio”, levando à situação de caos e insegurança nos meses e anos seguintes, onde pessoas vulneráveis foram impedidas de acessar o direito de solicitar refúgio no Brasil e, na sequência, imediatamente deportadas.

Assim, seja pela escolha dos primeiros países a se imporem restrições, pelas sanções criadas com vistas a atingir diretamente populações fugindo de situação de grave e generalizada violação de direitos humanos, ou pela demora para adoção de protocolos internacionalmente reconhecidos, como testagem PCR de passageiros internacionais e quarentena, sabemos que as políticas de controle de fronteira se escoram mais em posições ideológicas do Governo Federal do que recomendações sanitárias em virtude da pandemia.

Não à toa, há notícias de tentativas de articulação entre CBF e Conmebol com autoridades do governo para viabilizar a participação dos quatro atletas argentinos no jogo de hoje, o que claramente não teve o êxito esperado.

O espetáculo que se esperava não foi o que assistimos, mas é importante destacar que não foi um caso isolado de descoordenação e despreparo das autoridades migratórias ao tratar os migrantes no país.

Uma coisa é certa: o episódio do jogo entre Brasil e Argentina é a expressão máxima do trato (acreditem) condescendente das autoridades quando lidam com migrantes privilegiados, e a letra da lei em sua interpretação mais perversa e desfavorável aos migrantes sem voz, sem dinheiro e indesejados aos interesses dos governantes do Brasil.

www.prensa.cancilleria.gob.ar es un sitio web oficial del Gobierno Argentino