Líderes latino-americanos lançam manifesto por renovação da democracia diante da Covid-19

Líderes latino-americanos lançam manifesto por renovação da democracia diante da Covid-19

14:03 - Assinado por 160 personalidades, texto inclui a Fundação Fernando Henrique Cardoso entre seus organizadores e pede realização de eleições adiadas e combate à desigualdade

SANTIAGO – A América Latina deve agir rapidamente para fortalecer suas democracias em face aos desafios apresentados pela pandemia da Covid-19, monitorando de perto os poderes executivos de emergência, garantindo a realização de eleições adiadas e combatendo a desigualdade social e a pobreza que têm favorecido o surgimento de políticos populistas e autocráticos.

Esta é a mensagem de uma declaração conjunta de três organizações pró-democracia – IDEA International, Fundação Fernando Henrique Cardoso e Fundação para a Democracia e o Desenvolvimento – para comemorar o Dia Internacional da Democracia em 15 de setembro. A declaração se intitula "Cuidemos da democracia para que não seja vítima da pandemia" e conta com o apoio de mais de 160 homens e mulheres líderes políticos, 21 ex-governantes da América Latina, dois ganhadores do Prêmio Nobel e autoridades de importantes organizações da região, como o Parlamento Latino-Americano e Caribenho (Parlatino), Transparência Internacional e Rede Global de Justiça Eleitoral.

Por meio desta declaração, a IDEA International e as fundações coorganizadoras atraíram o empenho de vários ex-presidentes e presidentes da região, a começar pelos dirigentes das organizações que lançaram esta iniciativa: os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (Brasil) e Ricardo Lagos (Chile); o Secretário-Geral da IDEA Internacional, Kevin Casas-Zamora, e a ex-Presidente da Costa Rica Laura Chinchilla.

A América Latina é uma das regiões do mundo mais afetadas pela pandemia, com algumas das maiores taxas de mortalidade por Covid-19 e quarentenas generalizadas que contribuíram para uma das piores recessões econômicas em décadas. Em toda a região, os serviços sociais e de saúde foram afetados pela pandemia. Milhões de pessoas caíram na pobreza e perderam seus empregos.

“Na raiz das fraquezas das sociedades latino-americanas estão as várias dimensões das desigualdades sociais e os níveis ainda elevados de pobreza”, diz o comunicado. “A pandemia os expôs e intensificou, aumentando o risco de que a região sofra mais uma década perdida em termos econômicos e um forte retrocesso em termos sociais."

É fundamental que a América Latina fortaleça seus mecanismos de controle governamental, afirma o documento, para garantir que parlamentos e tribunais controlem os poderes executivos extraordinários usados para combater a propagação do vírus. “A emergência não deve ser vista como um cheque em branco para enfraquecer os controles e a responsabilidade. Pelo contrário”, afirmam as organizações.

– A pandemia aconteceu em um momento em que a América Latina já enfrentava uma situação social turbulenta e governança complexa – disse o Dr. Daniel Zovatto, diretor regional para a América Latina e o Caribe da IDEA International. – Cidadãos exigindo melhores condições de vida e serviços públicos de qualidade. Mulheres reivindicando, com razão, mais direitos. E a juventude exigindo ações positivas em relação às mudanças climáticas. Portanto, não basta proteger a democracia, devemos também repensá-la e fortalecê-la. Qual é a mensagem principal desta carta? Que em cada crise há uma oportunidade e é essa que devemos aproveitar.

Esta declaração faz parte de uma campanha global este ano para aumentar a conscientização sobre a ameaça à democracia representada pela pandemia. A IDEA International coordena “Um Chamado em Defesa da Democracia”, uma declaração global apresentada em 25 de junho de 2020 e que continua com curtas mensagens de vídeo de estadistas, legisladores e ativistas pela democracia, que também serão apresentadas nesta terça-feira nas redes sociais.

“Este é o apelo que fazemos: pensar, propor, desenvolver ideias e estimular ações para uma agenda incontornável: não só para evitar que a democracia seja vítima da pandemia, mas também para caminhar para uma democracia de nova geração. Porque governar para a democracia é entender como ela deve evoluir à medida que os cidadãos crescem com ela. Portanto, não há tempo a perder”, afirma o comunicado.

Veja a íntegra do manifesto:

[Texto completo en español y firmantes]

Vamos cuidar da democracia para que ela não seja vítima da pandemia

Por vivermos um momento de inflexão no futuro do mundo e de nossa região, que gera ameaças e oportunidades, levantamos nossa voz para fazer um apelo: diante da pandemia Covid-19, cuidemos do presente e do futuro da democracia. Existem riscos latentes que, se não pensarmos e agirmos rapidamente, podem levar a uma grave deterioração da democracia. Hoje, mais do que nunca, a América Latina requer uma democracia resiliente e de qualidade, apoiada em políticas e lideranças voltadas para o futuro, capazes de superar os déficits de representação e eficiência que têm minado o apoio e a satisfação democrática na região.

Na raiz das fraquezas das sociedades latino-americanas estão as várias dimensões das desigualdades sociais e os níveis ainda elevados de pobreza. Apesar dos avanços obtidos nos últimos 30 anos, esses assuntos ainda estão pendentes. A pandemia os expôs e intensificou, aumentando o risco de que a região sofra mais uma década perdida em termos econômicos e um forte retrocesso em termos sociais. A crise representa um sinal de alerta que exige a necessidade de promover medidas destinadas a superar os atuais níveis de desigualdade, pobreza e informalidade, que constituem não só o principal obstáculo ao desenvolvimento mas também o terreno fértil para “soluções” populistas e/ou autoritárias. São também o terreno fértil da violência do crime organizado, uma ameaça real e crescente que deve ser combatida com os instrumentos jurídicos do Estado democrático de direito.

Um denominador comum diante da crise gerada pela pandemia do coronavírus é que o Poder Executivo viu aumentar sua responsabilidade, mas também seus poderes. No exercício dessas competências, em muitos países da região, foram decretadas leis de emergência para combater a pandemia. Os poderes executivos devem fazer uso responsável dessas medidas excepcionais para evitar violações dos direitos humanos e restrições arbitrárias de liberdade. O mesmo se aplica ao uso excepcional das Forças Armadas durante este período, as quais devem agregar sua contribuição com profissionalismo e sem se envolver em tarefas de ordem pública.

É essencial que o equilíbrio de poderes não seja quebrado. O Poder Legislativo – com representação efetiva das aspirações sociais – e o Poder Judiciário – com capacidade de aplicar as leis com independência – devem continuar a exercer suas funções e garantir os equilíbrios institucionais dinâmicos de um Estado democrático. A emergência não deve ser vista como um cheque em branco para enfraquecer os controles e a responsabilidade, ou minar a luta contra a corrupção. Pelo contrário.

Se a pandemia impõe o adiamento de certas eleições – como vem acontecendo em várias nações –, essas decisões devem ser tomadas por razões estritamente de saúde e baseadas em amplo consenso político-social. Neste quadro, tanto as instituições públicas como as organizações da sociedade civil devem promover mecanismos de controle na atribuição de ajudas e subsídios estatais, para evitar que gerem pressão e clientelismo durante as próximas eleições.

Tudo isso ocorre em tempos em que vários paradigmas estão perdendo sua validade. A democracia já enfrentava uma situação social turbulenta e uma governança complexa: cidadãos exigindo melhor qualidade de vida e serviços públicos; as mulheres exigindo, com justiça, igualdade e respeito; o grave problema da mudança climática que requer políticas consistentes de mitigação e adaptação e uma transformação paradigmática em direção à baixa emissão de carbono nos processos de produção e padrões de consumo; e a expansão da internet universalizando o debate político e social, mas também divulgando notícias falsas e discursos de ódio.

O futuro político da região será marcado pela nova prática de comunicação. No novo ambiente, será ainda mais fundamental elevar a qualidade da formação cidadã, tanto na recepção como na divulgação de mensagens. Também será necessário evitar que o fluxo crescente de dados que está nas mãos do Estado para o enfrentamento da emergência sanitária seja utilizado pelos governos como instrumento de controle e autoritarismo.

O papel do público será fortalecido. Para que essa aspiração se concretize, é necessário fortalecer a capacidade fiscal do Estado. É preciso um Estado que, além de solvente, seja eficaz na redistribuição de receitas e oportunidades. Um Estado capaz de atuar estrategicamente e que não seja presa fácil do curto prazo e dos interesses corporativos.

Existem economias de mercado, mas não sociedades de mercado. A proteção social não é inimiga da liberdade econômica. A legitimidade de uma economia de mercado requer uma oferta robusta de serviços públicos de qualidade, conforme demonstrado de forma dramática pela pandemia.

O papel da política pode ser fortalecido. É hora de repensar o valor da política e da democracia para os tempos que virão e de rever nossas concepções e práticas de governo para atualizá-las e dotá-las de novas ferramentas que nos permitam governar, de forma democrática e eficaz, as sociedades complexas do século XXI. A democracia representativa pode e deve ser aperfeiçoada a partir dos partidos, mas não substituída.

É também hora de reconstruir espaços e mecanismos de coordenação e cooperação entre os países latino-americanos, ao menos para fortalecer a capacidade regional de resolver seus conflitos e não importar crescentes tensões globais.

Os tempos que virão, com uma crise econômica maior do que as vividas desde o século passado, apresentam-nos uma árdua tarefa: aproveitá-la como oportunidade para redefinir o horizonte do possível.

Este é o apelo que fazemos para pensar, propor, criar ideias e estimular ações para uma agenda incontornável: não só impedir que a democracia seja vítima da pandemia, mas também caminhar para uma democracia de nova geração. Porque governar para a democracia é entender como ela deve evoluir à medida que os cidadãos crescem com ela. Portanto, não há tempo a perder.

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