Laos adere ao Acordo de Tecnologia da Informação; Brasil diz que espera

Laos adere ao Acordo de Tecnologia da Informação; Brasil diz que espera

Usado como exemplo de país que pode estar perdendo por não ter aderido até hoje ao Acordo de Tecnologia da Informação (ITA, na sigla em inglês), que elimina tarifas dos produtos cobertos e pode reduzir preços ao consumidor, o Brasil sinaliza que uma adesão não saiu da agenda do governo. Hoje, dois anos depois, Lucas Ferraz explicou que a mudança de governo na Argentina, a partir de 2020, tornou esse debate mais difícil, sobretudo porque parte das linhas tarifárias compreendidas no ITA estão fora das exceções da Tarifa Externa Comum (TEC) e demandariam negociação com os parceiros do Mercosul.

O tema voltou à discussão hoje quando o Laos tornou-se o primeiro país de menor renda (least developed country) a aderir a esse acordo plurilateral (participa quem quer) da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O país de 7 milhões de habitantes cortará imediatamente cerca de 90% de suas tarifas de importação de produtos de Tecnologia da Informação da Comunicação (TIC). Com isso, espera atrair investimentos, se integrar nas cadeias de valor globais, estimular eficiência econômica e produtividade.

Na entrevista coletiva na OMC para o anúncio da entrada desse país dirigido por um governo dito socialista, o representante adjunto da União Europeia (EU), Hiddo Houben, destacou que o Laos fez a escolha certa e usou o Brasil como exemplo na outra direção.

“Há um corpo significativo de evidências acadêmicas de que os países que aderem ao acordo da ITA aumentam sua participação de mercado dos produtos de Tecnologia da Informação”, afirmou. “O Brasil, por exemplo, não aderiu ao ITA e sua participação no mercado mundial de produtos de TI diminuiu desde 1994, 1995. Portanto, aderir à ITA é uma coisa boa, a fim de se tornar competitivo na fabricação dos produtos que são cobertos pelo acordo.”

Indagado pelo Valor sobre as razões pelas quais ele achava que o Brasil não pediu adesão até agora, o representante da EU respondeu que “eles decidiram fazê-lo em 1995 com base no que eles pensavam ser seu interesse nacional”. Mas sugeriu que a entrada do Laos pode servir de exemplo para entrar agora.

A China ajudou o Laos para aderir, num processo que durou apenas cinco meses. O Valor perguntou ao embaixador chinês Li Chengang se Pequim encoraja também Brasil e Africa do Sul, seus parceiros no Brics, a aderir, já que Índia, Rússia e a própria China são membros do ITA. “Esperamos que outros países aceitem o acordo”, respondeu.

A vice-diretora da OMC, Anabel Gonzalez, observou que nunca é tarde para aderir. Da América do Sul, participam Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Panamá, El Salvador e Guatemala. No total, o acordo tem 83 membros. As exportações dos produtos cobertos totalizam mais de 20% das exportações globais de mercadorias.

Em 2019, o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, sinalizou que o Brasil poderia pedir logo sua adesão ao ITA, pelo plano de redução unilateral de tarifas de importação que o governo Bolsonaro planejava fazer.

“É um absurdo o Brasil ter obstáculos três vezes superiores à média mundial na importação de produtos de tecnologia da informação”, disse o secretário na ocasião, em Genebra.

Hoje, dois anos depois, Lucas Ferraz explicou que a mudança de governo na Argentina, a partir de 2020, tornou esse debate mais difícil, sobretudo porque parte das linhas tarifárias compreendidas no ITA estão fora das exceções da Tarifa Externa Comum (TEC) e demandariam negociação com os parceiros do Mercosul.

“Dado que definimos a reforma da TEC como prioritária, e já logramos 10% de corte sobre 87% do universo tarifário do Mercosul, este último tema preencheu, até o momento, todo o nosso espaço negociador com os sócios”, acrescentou o secretário. “Novos cortes tarifários ainda continuam em debate. Por outro lado, o tema da acessão ao ITA não saiu de nossa agenda e pretendemos colocá-lo em pauta em momento mais oportuno.”

O ITA original cobre um grande número de produtos de alta tecnologia, incluindo computadores, equipamentos de telecomunicações, semicondutores, equipamentos de fabricação e teste de semicondutores, software e instrumentos científicos, bem como a maioria das peças e acessórios desses produtos.

Na última revisão, em 2016, foram incluídos mais 201 produtos TIC, como semicondutores de nova geração, equipamentos de fabricação de semicondutores, lentes ópticas, equipamentos de navegação GPS e muitos tipos de equipamentos médicos, como scanners e máquinas para ressonância magnética, tomografia, odontologia e oftalmologia.

O comércio de produtos de informática foi impulsionado durante a pandemia de covid-19, com o aumento do trabalho remoto e demanda de ferramentas de tecnologia da informação.

A pandemia acelerou a mudança em direção a um mundo mais digital, com efeitos duradouros à medida que a economia mundial começar a se recuperar. A tecnologia médica, em particular, está criticamente conectada ao comércio e às TIC. A participação dos países na inovação para a construção de sistemas de saúde sustentáveis e resilientes é assim conside

Todas as regiões expandiram fortemente seu comércio de produtos cobertos pelo ITA entre 1996 e 2020. A Ásia foi o principal comerciante da ITA em 2020, respondendo por quase US$ 2,8 trilhões ou 69% das exportações mundiais e 56% para as importações.

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