Impasse adia votação de resolução sobre racismo no Conselho de Direitos Humanos da ONU

Impasse adia votação de resolução sobre racismo no Conselho de Direitos Humanos da ONU

18:22 - Países africanos que apresentaram texto são pressionados a retirar menção aos EUA; também há divergência sobre mecanismo de iinvestigação de abusos contra negros. ONGs denunciam ações do governo brasileiro

GENEBRA E RIO — Terminou em impasse o segundo dia de uma reunião de emergência do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, que tem como objetivo aprovar uma resolução que determina a investigação de "racismo sistêmico" e denúncias de violência cometidas contra negros por forças policiais, em especial nos EUA. Com isso, a votação da resolução, que deveria ocorrer nesta quinta-feira foi adiada para a manhã de sexta-feira.

A proposta para a investigação no âmbito do Conselho foi trazida pelo bloco de países africanos, e defendia inicialmente a criação de uma comissão internacional e independente, com duração de um ano, para apurar fatos e circunstâncias referentes ao racismo sistêmico.

O texto apresentado citava violações de direitos humanos e abusos contra africanos e pessoas de ascendência africana nos Estados Unidos e em outros países para reforçar a necessidade do inquérito, usando o assassinato de George Floyd, em Minneapolis, em maio, como principal exemplo. Em mensagem de vídeo na quarta-feira, o irmão de Floyd, Philonise, reforçou o apelo:

— Peço a vocês [ONU] para que o ajudem. Peço que me ajudem. Peço que nos ajudem, as pessoas negras dos EUA.

A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, afirmou, na abertura da sessão, na quarta-feira, que é necessário ainda reparar séculos de discriminação racial.

— O tempo é a essência. A paciência acabou. Vidas negras importam. Vidas indígenas importam.

Pressão americana

Contudo, a ideia de uma comissão independente e internacional investigando os EUA, além da menção explícita ao país, deram início a uma operação diplomática para amenizar os termos. Operação indireta, uma vez que os americanos não fazem mais parte do Conselho desde 2018.

Países como a Austrália estiveram à frente da operação, que provocou uma cisão não apenas entre integrantes do Conselho, mas também no bloco africano.

A alternativa apresentada na quarta-feira, uma investigação conduzida por Bachelet e pelos relatores especiais do próprio Conselho, desagradou muitos dos que pressionavam por ações mais incisivas, mas manteve a menção aos EUA.

— É lamentável que o presidente Trump não reconheça o racismo nas polícias americanas e ainda use esse tipo de manobra na ONU para tentar minar uma resolução que, se aprovada, será histórica — afirmou Camila Asano, diretora de programas da Conectas Direitos Humanos, ao GLOBO. — Os EUA se retiraram do Conselho de Direitos Humanos assim que o governo Trump assumiu a Presidência e agora fazem uso de países que são seus aliados lá dentro, como o Brasil, para influenciar resoluções em seu favor.

Em sua manifestação no plenário do Conselho, na quarta, a embaixadora brasileira Maria Nazareth Farani Azevêdo criticou a menção aos EUA, dizendo que "o racismo não é exclusivo de nenhuma região".

— [O racismo] é uma chaga que está enraizada em muitas partes do mundo e afeta uma ampla parcela da humanidade. Nenhum país deveria ser individualizado no que diz respeito a isso — disse ela. — Conscientizar é tão importante quanto reconhecer o indispensável papel da polícia em garantir o direito à segurança pública e proteger os direitos para uma existência pacífica e segura, o direito à vida.

Camila Asano acredita que, se o Brasil votar contra a resolução, será uma mancha na imagem internacional do país.

— O Brasil possui um respeitável histórico de participação nas resoluções das Nações Unidas referentes à questão racial, sendo inclusive líder de resoluções que debatem o tema racismo e democracia. E agora está em xeque se o Itamaraty rasgará esse histórico de protagonismo e compromisso com a luta antirracista caso o Brasil não vote a favor da resolução.

A votação está prevista para as 10h desta sexta-feira, pelo horário de Brasília.

Brasil em xeque

Além das negociações nos bastidores, no plenário o Brasil foi alvo de pesadas críticas relacionadas à violência contra os negros e às tentativas do governo de fexibilizar o acesso a armas de fogo.

Em discurso, Amanda Moraes Azevedo, representante da Coalizão Negra por Direitos, que reúne 117 organizações do Movimento Negro no Brasil, disse que "os assassinatos de crianças e jovens negros pelas forças policiais são uma realidade", e que a paz e a democracia no mundo estão ameaçadas por "ideologias de superioridade racial que pregam a violência contra africanos e pessoas de ascendência africana".

O discurso trouxe críticas ainda a ações legais que, segundo a Coalizão, "aumentam o aprisionamento da população negra" no país, e denunciou violências cometidas contra comunidades quilombolas.

— Hoje, centenas de comunidades rurais negras são ameaçadas de expulsão de suas terras por conta de projetos econômicos pelo país, especialmente na Amazônia brasileira — afirmou Amanda.

Em resposta, a Missão Permanente do Brasil junto à ONU em Genebra afirmou que "assim como a promoção dos direitos humanos, a promoção da segurança pública é uma prioridade para o governo brasileiro". A delegação cita os altos índices de criminalidade no país, e afirma que os números tiveram queda em 2019. Ao mesmo tempo, diz que o país "reitera seus compromissos com os direitos humanos, o Estado de Direito e, acima de tudo, o caráter democrático de nossa sociedade", e completa dizendo que "medidas sobre o licenciamento e posse de armas de fogo estão sob análise".

Sobre as acusações relativas aos quilombolas, a delegação afirma que "o Brasil trabalha pela proteção dos direitos dos brasileiros de ascendência africana", e cita medidas adotadas pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos em parceria com o Incra.

Por fim, a delegação pontua que a população negra deve ter prioridade em políticas de proteção, incluindo o combate ao "racismo institucional" e à "criação de oportunidades de inclusão" para jovens negros.

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