Guedes vai ao Congresso por reforma tributária

Guedes vai ao Congresso por reforma tributária

Na tentativa de reduzir críticas sobre o atrasodo governo para entrarno debate, o ministro Paulo Guedes (Economia) entregou pessoalmente ontem ao Congresso a primeira fase da reforma tributária.

O projeto de lei unifica PIS e Cofins e cria uma Contribuição sobre Bens e Serviços 12% nas discussões iniciais. Apropostafoi considerada tímida por parlamentares.

União de tributos de Guedes mantém benefícios setoriais e atende a bancos Ministro entrega a Congresso primeira fase de sua reforma tributária, que unifica PIS e Cofins num novo imposto, o CBS Brasília Na tentativa de reduzir criticas sobre o atraso do governo para entrar no debate, o ministro Paulo Guedes (Economia) entregou pessoalmente nesta terça-feira (xi ) ao Congresso a primeira fase da reforma tributária.

O projeto de lei unifica PIS e Cofins para criar uma Contribuição sobre Bens e Serviços, cuja sigla adotada pelo governo é CBS. Emb ora estab eleça alíquota geral de 12%, a proposta traz cobrança menor para instituições financeiras, preserva parte dos regimes diferenciados existentes e mantém isenções de itens da cesta básica. Esta será a primeira de quatro etapas da reforma tribu tária preparada pelo governo, afirmou o secretário da Receita Federal, José Tostes Neto. Na apresentação do texto, o governo informou que a alíquota paga por entidades financeiras incluindo bancos, planos de saúde e seguradoras poderá manter a forma de apuração antiga, com alíquota de 5,8%.

O Ministério da Economia justifica que essas companhias não geram nem se apropriam de créditos tributários em uma cadeia de produção e seriam prejudicadas pela nova regra. Alguns outros regimes diferenciados também serão mantidos caso o texto do governo seja aprovado pelo Congresso. Haverá modelos especiais p ara produ tos da á rea de ó leo e gás, bem como para pequenos agricultores. O Simples Nacional será mantido integralmente. A Zona Franca de Manaus será preservada, mas com simplificação de regras e procedimentos.

Segundo a assess ora espe ciai do ministro da Economia Vanes sa Rahal Cariado, restrições legais e técnicas impediram a extinção total de sistemas diferenciados de cobrança. `Nosso compromisso era de fato acabar com regimes especiaise favorecidos. É im portante deixar claro que esses regimes foram mantidos porquestões técnicas ou constitucionais`, disse. Ela ressaltou que, mesmo com a manutenção de alguns benefícios, a proposta vai ext inguír mais de c em tratamentos diferenciados existentes hoje para PIS e Cofins.

Além disso, diante da histórica resistência do ramo de serviços à unificação desses tributos, Canado declarou que a proposta acaba beneficiando o setor e reforçou que não prejudica empresas do Simples. Segundo ela, as empresas deverão analisar os impactos da reforma tributária completa (que foi fatiada em quatro fases). De acordo coma proposta, ficarão isentos do novo imposto os serviços de transporte público municipal, serviços de saúde prestados ao SUS e venda de imóveisparapessoasfísicas. Também estão fora da incidência da CBS templos religiosos, sindicatos e partidos políticos, por exemplo. Embora membros da Economia defendam a extinção de benefícios fiscais da cesta básica com destinação de recursos para o Bolsa Família, a proposta do governo manteve a isenção de itens desse grupo de alimentos. Nalista de produtos como benefício mantido, estão, por exemplo, farinha, leite, café, óleo, queijos, massas ecames bovinas, suínas, de avese peixes, além de papel higiênico e produtos de higiene bucal.

Segundo a assessora especial de Guedes, o governo ain da pretende acabar com esses benefícios, deslocando o dinheiro economizado para ampliar o novo programa social a ser criadii, que será chamado de Renda Brasil. `A questão não foi abandonada pelo governo, mas, neste momento, o governo está concentrado em reformular um programa de transferência de renda que seja maisfocado. Isso é fundamental para compensar pessoas de baixa renda que eventualmente seriam oneradas com o fim da isenção da cesta básica;´ Pelonovo modelo, cada empresa pagará o CBS apenas so breo valor que agrega a um produto ou serviço. Pessoas físicas não vão pagar o tributo diretamente.

Exportadores receberão de volta o valor dos tributos pagos. Eventuais créditos gerados em operações da CBS poderão ser compensados de três em três meses. Tostes Neto disse que o governo negocia com estados e municípios para que a CBS também englobe outros im postos s obre o consumo: ICM S (estadual) e ISS (municipal). Para isso, os entes da Federação pedem a criação de dois fundos, irrigados com recursos públicos: um fundo de compensação das exportações e um fiuido de desenvolvimento regional parabancar o fim de incentivos fiscais. Outro ponto em discussão com governadores e prefeitos é a transição para que a CBS entre em vigor. Estados e municípios, segundo TOstes, querem uma transição mais prolongada, entre 5 eia anos. Na avaliação do Ministério da Economia, o projeto de lei encaminhado ao Congresso pode ser acoplado aos projetos de reforma tributária que já tramitam na Câmara e no Senado. Após o envio do texto ao Congresso, o governo formalizou um pedido para que a refonnapossa tramitar no Legislativo emregime deurgência.

A segunda fase é para transformar o IPI (Imposto sobre Produ tos Lndu strializado s). A idéia é criar um imposto mais seletivo, a ser cobrado sobre determinadosbens, como os chamados produtos de externalidades negativas bebidas alcoólicas e cigarros. Portanto, as duas primeiras etapas visam mudanças em tributos sobre o consumo. Num terceira momento, a reforma deverá se voltar ao Imposto de Renda para pessoas físicas e para empresa. É aetapaemqueo governo que r propor a tributação sobre dividendos. `Buscando diminuir a pejo tização`, disse Tostes. A reformulação também deve prever redução de deduções de Imposto de Renda. A última etapa é a desoneração da folha de pagamentos, medidadefendidapor Guedes desde a campanha presiden ciai. O objetivo, segundo ogoverno, é reduzir os encargos sobre a contratação para estimular a geração de empregos. Para isso, o governo estuda a criação de um novo im posto para compensar a queda na arrecadação após a desoneração da folha. O tributo, que incidiria sobre o comércio eletrônico, sofre críticas no Congresso por ser considerado uma CPMF disfarçada. Ainda não há previsão para que a reforma seja completamente enviada ao Congresso, mas Tostes citou que, em até 30 dias, pelo menos mais uma fase deve ser concluída. A idéia do governo é que, após a reforma, a carga tributária do país seja mantida. Tostes explicou que essa manutenção do patamar é na comparação total, mas não citou a manutenção da cargapor setor.

Após a entrega do texto, Guedes afirmou desoneração - Governo diz que carga tributária ficará estável RAIO-X DAS PROPOSTAS EM DISCUSSíO Governo Unifica dois tributos federais: PIS e Cofins Nome: CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços) Alíquota: 12% Período de transição: Validade imediata seis meses após publicação da lei Câmara Unifica cinco tributos (IOF, PIS, Cofins; CMSestadual, e ISS-municipal). Também haveria um imposto seletivo sobre itens como cigarro Nome: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) Alíquota: Poderá variar de acordo com estado e município Período de transição: dez anos Senado Unifica nove tributos (I PI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide- Combustíveis; ICMS-estadual e ISS-municipal). Também cria um imposto seletivo sobre itens como petróleo, combustíveis e cigarros Nome: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) Alíquota: múltipla, pode variar, dependendo do bem e do serviço Período de transição: dez anos Nosso compromisso era de fato acabar com regimes especiais e favorecidos. É importante deixar claro que esses regimes foram mantidos por questões técnicas ou constitucionais Vanessa Rahal Canado assessora especial da ministro da Economia

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