Guedes pede compromisso com a saúde e responsabilidade fiscal. Tesouro vê risco de retrocesso nas contas públicas

Guedes pede compromisso com a saúde e responsabilidade fiscal. Tesouro vê risco de retrocesso nas contas públicas

Equipe econômica apela aos parlamentares que revejam manobras que podem inviabilizar a gestão dos gastos neste ano

Enquanto governo e Congresso tentam avançar em uma solução política para destravar o impasse do Orçamento, integrantes do alto escalão da equipe econômica vieram a público pela primeira vez para apelar aos parlamentares que revejam manobras fiscais que podem inviabilizar a gestão dos gastos públicos neste ano.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que os entendimentos políticos devem caber nas contas do governo e pregou responsabilidade orçamentária. O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou que o texto pode caracterizar um retrocesso no controle das contas públicas.

Pela manhã, Guedes fez um alerta que chamou de “pedido de entendimento”:

— Esse é o meu pedido de entendimento a todos nós: para que os entendimentos políticos caibam nos orçamentos públicos, para que a gente cumpra o duplo compromisso, com a saúde dos brasileiros e responsabilidade orçamentária — disse, durante divulgação dos dados de emprego.

Segundo o ministro, o apelo da equipe econômica leva em consideração a necessidade de mais gastos para combater a pandemia.

— Não quer dizer que tem que ficar estritamente dentro do teto o que for relacionado a Covid, mas que tem que ser com valor definido, propósito específico e extraordinariamente, não são gastos recorrentes — disse o ministro.

Emendas em valor recorde
À tarde, foi a vez de Funchal se manifestar. Em nota, o Tesouro afirmou que o corte de despesas obrigatórias para elevar emendas parlamentares “deteriora a transparência da utilização dos recursos públicos” e representa “retrocesso” no controle de gastos públicos.

“Esse recurso pode ser visto como um retrocesso para o controle das contas públicas, justamente no momento em que o país precisa fortalecer as regras existentes”, diz o texto, divulgado junto com o resultado das contas públicas de fevereiro, que apontou déficit de R$ 21,2 bilhões.

Em entrevista coletiva, o secretário reforçou o alerta que vinha sendo dado nos bastidores por integrantes da equipe econômica: se o Orçamento não for corrigido, o governo pode ter que fazer um bloqueio de recursos que inviabilizaria a prestação de serviços à população.

— Se for resolver (o excesso de gastos) tudo nas discricionárias (gastos livres, como custeio e investimentos), vai ficar muito abaixo do funcionamento da máquina. A gente vai ter problema para gerir a máquina, que é de R$ 70 bilhões — disse Funchal.

Sem citar o impasse no Orçamento, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, falou sobre a crise nas contas públicas. Segundo ele, um dos assuntos que lhe “tiram o sono”.

— Eu diria que o que tira meu sono hoje é (a necessidade de) ter certeza que a gente vai para um esquema de vacinação eficiente e ter certeza que a gente vai conseguir atingir um equilíbrio fiscal — disse em evento com investidores.

As manifestações são a mais recente ofensiva de uma crise que estourou semana passada, quando parlamentares subestimaram a previsão de gastos obrigatórios, como a Previdência, para abrir artificialmente espaço para ampliar o valor de emendas destinadas a obras.

Segundo estimativa que deve ser divulgada hoje pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, só as despesas com aposentadorias e pensões, por exemplo, deveriam estar previstas em R$ 720,3 bilhões, mas a proposta que foi para sanção presidencial projeta que o gasto será de R$ 698,5 bilhões — diferença de mais de R$ 20 bilhões.

A negociação resultou em um valor recorde para emendas parlamentares, incluindo as destinadas pelo relator, bancadas e individualmente por deputados e senadores: R$ 47,4 bilhões. Com o remanejamento que aumentou as emendas, o Ministério do Desenvolvimento Regional ganhou R$ 8,6 bilhões em emendas.

O órgão destina esses valores para obras contra a seca, recapeamento de estradas, construção de adutoras, entre outros investimentos que trazem visibilidade para parlamentares.

O investimento individual mais volumoso no Ministério do Desenvolvimento Regional nos acréscimos do Orçamento envolve R$ 155 milhões para a integração do Rio São Francisco às bacias do Jaguaribe (CE), Apodi e Piranhas-Açu (RN).

Presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), a deputada Flávia Arruda (PL-DF) foi indicada na segunda-feira para a Secretaria de Governo, ministério que funciona no Palácio do Planalto e responsável pela articulação política com o Congresso.

Ela assume no lugar de Luiz Eduardo Ramos, transferido para a Casa Civil. Flávia terá de lidar com o Orçamento “inexequível” que ajudou a construir, mas do outro lado do balcão.

A solução para o entrave está sendo avaliada entre técnicos do governo e do Congresso. Eles afirmam que será preciso uma negociação política com a cúpula da Câmara e do Senado para aparar as arestas e encontrar um meio termo entre o que querem os parlamentares e o que deseja o governo.

Corte do próprio relator
Uma possibilidade que ganhou força ontem foi o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), cancelar parte das despesas que criou (que somam R$ 26 bilhões) depois da sanção do Orçamento.

O dinheiro seria usado para recompor, por decreto, a dotação das despesas obrigatórias, especialmente a Previdência. Isso seria possível após a sanção presidencial e apenas o relator poderia cancelar suas despesas por ofício, ou seja, por conta própria.

Nesse caso, a discussão seria quais obras seriam cortadas para acomodar as despesas com a Previdência. O governo pode vetar parte das emendas do relator ou outros gastos e enviar um projeto para ajustar o Orçamento depois da sanção.

O veto integral ao Orçamento está praticamente descartado, pois exigiria que o processo começasse do zero.

Sobre o risco de o presidente Jair Bolsonaro ser responsabilizado pelo Orçamento “maquiado”, o entendimento dos técnicos é que a sanção não implica necessariamente irregularidade por parte do governo.

Nesse sentido, só ocorreria crime se o governo não contingenciar (bloquear despesas) ao longo da execução orçamentária, caso não haja correção no Orçamento; ou se as despesas obrigatórias não forem pagas. (Colaborou Gabriel Shinohara)

Manoel Ventura, Fernanda Trisotto, Geralda Doca e Natália Portinari

www.prensa.cancilleria.gob.ar es un sitio web oficial del Gobierno Argentino