Guedes pede “ajuda” para parcelar precatórios e elevar Bolsa Família em até 50%

Guedes pede “ajuda” para parcelar precatórios e elevar Bolsa Família em até 50%

“Todos sabem que um aumento no Bolsa Família é necessário, mesmo que modesto”, afirmou

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu “compreensão” e “ajuda” de parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para “resolver o problema” dos precatórios (dívidas judiciais) e promover um aumento de 30%, 40% ou até 50% no valor do benefício médio do Bolsa Família em 2022.

“Todos sabem que um aumento no Bolsa Família é necessário, mesmo que modesto e moderado”, disse Guedes nesta quarta-feira, em evento do Movimento Pessoas à Frente.

Segundo ele, não é preciso elevar o valor do benefício – hoje pouco abaixo de R$ 200 – para R$ 600, R$ 700, R$ 800, “como querem fazer”, porque isso “poderia ser lido como populismo”. Mas um Bolsa Família de R$ 300 caberia no Orçamento antes da “surpresa dos precatórios” afirmou.

“Precisamos de compreensão e ajuda para resolver o problema [dos precatórios]” , disse.

Guedes defendeu o teto de gastos, que limita as despesas do governo federal para impedir, inclusive, que se ceda a “ímpetos eleitorais”. Mas disse que, quando o Judiciário “comanda” uma despesa de R$ 90 bilhões, o governo pode pedir socorro aos presidentes do STF e do Congresso.

O governo Jair Bolsonaro busca uma solução para parcelar o pagamento de dívidas da União reconhecidas em decisões judiciais definitivas, ou seja, que não são mais passíveis de recursos. O valor a ser pago em 2022 é de R$ 90 bilhões.

A independência entre os Poderes tem de ser mantida, mas é preciso de conversa regular, porque a decisão de um Poder impacta no outro, como na atual questão dos precatórios afirmou o ministro.

Uma grande lição da pandemia foi que se pode reduzir a desigualdade com programas
relativamente simples, como o Bolsa Família, transformado em algo “um pouco mais robusto”,
disse Guedes. “E estamos devendo, isso sim, para a população brasileira [um programa social
mais robusto].”

O ministro da Economia também afirmou que os Poderes da República “têm lideranças
sólidas” e “enorme com as instituições democráticas”.

“O presidente [Bolsonaro], em sua carta à nação, demonstrou plena consciência de que
podemos ter arroubos aqui e ali, mas todos temos de jogar dentro das quatro linhas”, disse.
“Vale para os ‘quatro Poderes’ – para a mídia também.”

Reforma do Estado
Apesar de buscar mais recursos para o Bolsa Família, Guedes defendeu que o governo federal
pode fazer mais com menos. “Se você perguntar para a população se o governo gasta bem, a
resposta é muito clara: governo gasta muito e mal.”

O ministro defendeu medidas como a aprovação do novo marco do saneamento, que teria
destravado contratos bilionários em Maceió e no Rio de Janeiro. “O Brasil já está com crescimento contratado, o que precisamos ter é a persistência nesse aperfeiçoamento de
capital institucional”, disse.

A melhora, segundo ele, também pode ser obtida se o governo “desinvestir”, saindo de setores
em que o setores nos quais a iniciativa privada poderia atuar melhor e concentrando-se em
saúde e educação.

A “transformação” do Estado passa também pelo Orçamento, em que 96% dos recursos são
“carimbados”. “Não é correto”, disse Guedes. “O certo é ter 100% dos recursos livres.”
Ele defendeu ainda a fusão de cinco pastas para a criação do Ministério da Economia, no início
do governo Bolsonaro, e disse que mais pastas deveriam ser fundidas. “Com 10 ou 12
ministérios, resolveria o problema, com muito mais foco.”

Guedes disse que o governo apoia totalmente a Medida Provisória (MP) 1.042, defendida pelo
Movimento Pessoas à Frente, que reformula a estrutura de cargos em comissão e funções de
confiança.

Ele respondia a uma pergunta sobre o possível veto a um dispositivo incluído na MP que institui
processo seletivo para ocupantes do segundo e terceiro escalões na administração pública. O
texto já foi aprovado no Congresso e aguarda sanção presidencial.

O ministro reiterou o interesse do governo na reforma administrativa, em análise no Congresso.

Pacto federativo
Há injustiça na forma como os recursos são distribuídos a Estados e municípios, sustentou o
ministro. “É profundamente desigual. Quando governador Camilo [Santana, do Ceará] fala que
há injustiça federativa, há mesmo.”

Pouco antes, o governador petista havia dito que a distribuição dos recursos do salárioeducação deveria seguir o número de estudantes matriculados na rede pública. Pelos critérios
atuais, baseado nas sedes das empresas, São Paulo recebe R$ 600 por aluno e o Maranhão,
R$ 40.

Guedes reafirmou seu apoio à descentralização de recursos, para que eles sigam para a base
(Estados e municípios). “Idealmente, 60%, 70% dos recursos, deviam estar mais perto da
base”, defendeu. “O governo federal devia comandar menos recursos, e aí descentralização é
feita a fórceps.”

Por outro lado, ele disse que Estados e municípios nunca tiveram tantos recursos, com os
repasses realizados pelo governo federal. A reforma tributária é parte desse pacto federativo,
afirmou. As reformas de marcos regulatórios também têm em mente descentralização,
acrescentou.

Por Mariana Ribeiro e Lu Aiko Otta,

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