Guedes estuda imposto sobre bancária digital

Guedes estuda imposto sobre bancária digital

Em entrevista de balanço do ano e anúncio de metas para 2020, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a criação de imposto sobre transações financeiras digitais para compensar descontos dados a empregadores sobre contribuições da folha de salários

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a criação de um imposto sobre transações financeiras para compensar uma possível desoneração nas contribuições que hoje empregadores recolhem sobre salários de seus funcionários, o que incentivaria a criação de empregos. Guedes afirmou que o tributo incidiria sobre transações digitais, como pagamentos pelo celular.

As declarações foram dadas ontem, durante entrevista à imprensa em que a equipe econômica fez um balanço do ano e projetou metas para 2020.Segundo Guedes, a idéia de tributar transações nunca deixou de ser considerada pelo seu time. Ele refutou a comparação com a CPMF, sigla para Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, que vigorou entre 1998 e 2007e se tornou extremamente impopular.

-A CPMF virou um imposto maldito, já desde a campanha. O presidente falou assim: `eu não quero esse troço`. E todo mundo, o Congresso, a Câmara, os deputados: `eu não quero esse troço`. Então, acabou-se. Não quer a CMPF, a CPMF não existe. Nós, por outro lado, sempre examinaremos bases amplas. Nós precisamos de bases amplas de incidência disse Guedes.

Em seguida, o ministro afirmou que a tributação sobre pagamentos é ideal para tributar a chamada nova economia digital, em que transações podem ser feitas sem a intermediação de instituições financeiras. Esse é um dos motivos pelos quais o ministro defende que a idéia é diferente da antiga CPMF, que ficou conhecida como `imposto do cheque`.

Nunca foi a CPMF, sempre foi tributo sobre transações disse o ministro, antes de prosseguir com um exemplo. O Brasil, daqui a um ano, vai poder fazer uma porção de pagamentos com o celular. Você nem vai passar mais em banco. Vai pegar o seu celular e encostar no do outro cara e transferir dinheiro de um para o outro. Como é que você vai tributar essa transação digital? Tem que ter algum imposto que tribute essa transação digital. Então, nós estamos procurando essa base.

Segundo fontes, o estudo do ministério inclui a tributação de serviços digitais, como aplicativos de transporte e streamingde mídia. Mas isso ainda está sendo avaliado.

 O impasse sobre a criação do imposto sobre transações foi o principal motivo que levou à queda do ex-secretário especial da Receita Federal Marcos Cintra, principal defensor da idéia. Ele alegava que o imposto funcionaria bem com a economia digital e incidiria sobre pagamentos pelo celular.

CUSTO DIVIDIDO COM TODOS

 As comparações do sistema com a antiga CPMF, no entanto, levaram o presidente Jair Bolsonaro a vetar expressamente a criação do tributo.

Na última terça-feira, no entanto, Bolsonaro sinalizou que a idéia não está completamente descartada, ao afirmar a jornalistas que `todas as alternativas` estão sobre a mesa, na questão tributária. Ontem, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também deu pistas de que o modelo poderia voltar a ser discutido, ao dizer que `nada está descartado`:

-Não está nada descartado.O grande drama nessa proposta de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e imposto sobre consumo é o tamanho da alíquota, como criar um imposto comum tanto para serviços quanto para os setores industrial e comercial.

Tributar transações sempre foi o `plano A` da equipe econômica para compensar a desoneração da folha de pagamentos desejada por Guedes. O potencial de arrecadação do sistema é o principal atrativo. Quando Guedes se refere a uma `base ampla`, quer dizer que seria possível tributar muitas pessoas cobrando uma alíquota relativamente baixa. Estudos do Ministério da Economia chegaram a simular a aplicação de alíquotas de 0,4%, divididas em cada ponta da operação, por exemplo, na retirada de uma conta e no depósito em outra.

Aumentar a base significa, porém, dividir o custo do incentivo para que empresas contratem mais com toda a população. Ou seja, empregadores teriam menos encargos trabalhistas, o que poderia elevar a geração de vagas no mercado formal. Em contrapartida, operações como transferências bancárias passariam a ser tributadas.

Não importa se é na transação na conta bancária no caixa, no aplicativo, enfim, éum imposto sobre transações nos moldes da CPMF. Mudou o meio, mas a idéia do imposto é a mesma diz Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, que vê na medida um desincentivo à digitalização dos serviços financeiros.

Para o economista João Augusto Salles, especialista no setor bancário, a proposta de taxar transações financeiras, inclusive as feitas sem a intermediação de bancos, será mais um imposto para a população:

- E semelhante à CPMF, e pega uma curva ascendente na utilização de meios digitais, como o celular, para pagamentos de contas. Os bancos e especialmente as fintechs têm investido nisso. Hoje, o cheque e até mesmo o pagamento em moeda caíram em desuso. Na prática, será mais um tributo para a sociedade.

CONGRESSO UNE PROPOSTAS

Ainda não há previsão de quando a proposta será encaminhada ao Legislativo. O governo já decidiu que não encaminhará proposta de emenda à Constituição (PEC) para tratar da reforma tributária. Em vez disso, enviará sugestões a uma comissão especial, formada por deputados e senadores, que será instalada hoje.

Segundo Guedes, houve um `anticlímax` do que poderia ser um conflito entre as reformas. Hoje, duas propostas tramitam no Legislativo, uma pela Câmara, outra pelo Senado.

-Já temos nossa proposta pronta. Nós vamos mandar o conteúdo, e isso vai ter o processamento político com a nossa equipe e as duas estruturas que já estão lá dentro. Do ponto de vista inclusive de tramitação gira muito mais rápido disse o ministro.

Ele acrescentou que seria `tolice` enviar uma terceira PEC. O governo planeja enviar propostas de forma fatiada ao Congresso, começando pela unificação do PIS e da Cofins.

- Não é PEC. E tolice jogar uma terceira PEC para tumultuar o jogo disse Guedes.

A instalação da comissão mista, responsável por produzir um texto que concilie as duas propostas, foi definida em reunião mais cedo entre Guedes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, DaviAlcolumbre (DEM-AP).

A aliança entre Executivo e Legislativo é vista por Guedes como sinal de avanço do trabalho das instituições. Na entrevista, o ministro disse que o Brasil tem uma democracia vibrante e que ela não esteve ameaçada em `nenhum momento` nos últimos anos. Ele afirmou que `jamais hesitou` em relação à firmeza da democracia brasileira.

O Brasil é democracia vibrante, não houve ameaça à democracia brasileira em nenhum momento disse. Tivemos um aperfeiçoamento institucional brilhante.

(Colaboraram João Sorima Neto, Léo Branco e Isabella Macedo)

www.prensa.cancilleria.gob.ar es un sitio web oficial del Gobierno Argentino