Governo reduz taxas de importação de 25 produtos

Governo reduz taxas de importação de 25 produtos

Decisão foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex)

As tarifas de importação de 25 produtos foram reduzidas em reunião do Comitê-Executivo de
Gestão (Gecex), núcleo colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da
Economia. Segundo a pasta, os cortes estão em quatro resoluções publicadas na edição desta
terça-feira do Diário Oficial da União.

“As medidas permitem desonerar impostos sobre bens que não são produzidos no Mercosul,
garantir o abastecimento normal e fluido de mercadorias no bloco, facilitar o enfrentamento da
pandemia da Covid-19, bem como aperfeiçoar a mensuração do comércio por meio da criação de
códigos específicos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)”, informou por meio de nota.

A Tarifa Externa Comum (TEC) de 11 códigos da NCM foram reduzidas de forma definitiva, para
zero ou 2%. Entre os itens, estão medicamentos, preparações químicas para uso fotográfico,
discos para cunhagem de moeda, fios à base de níquel-titânio, folhas de alumínio, comutadores a
vácuo, lentes para câmeras fotográficas e máscaras contra gases.

Por razão de desabastecimento, 11 produtos químicos tiveram tarifa reduzida a zero, mas de
forma temporária, por até 365 dias. Entre eles: tintas de escrever ou de desenhar, carvão ativado, laminados de uretano e politereftalato de etileno, fios de poliéster de alta tenacidade e fibras de
carbono. As importações estão sujeitas a cotas e prazos estabelecidos na resolução.

Também foram reduzidas a zero as taxas de importação de três novos insumos farmacêuticos
para fabricação de medicamentos utilizados em internações hospitalares – besilato de
cisatracúrio, maleato de metotrimeprazina e brometo de rocurônio.

“Com esses insumos, a lista de reduções tarifárias temporárias destinadas ao enfrentamento da
Covid-19, de que trata a Resolução Gecex nº 17/2020, passa a contemplar 564 produtos”,
informou o Ministério da Economia.

Uma das resoluções converte 17 códigos da NCM, sem alteração da TEC, em 45 códigos, “a fim
de atender a compromissos internacionais do Brasil decorrentes da Convenção de Minamata
sobre o Mercúrio e da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes”, disse a
pasta.

A medida busca aperfeiçoar a mensuração do comércio dessas mercadorias por meio da criação
de códigos específicos na NCM.

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