Governo quer militares na Amazônia até o fim de 2022

Governo quer militares na Amazônia até o fim de 2022

O governo Jair Bolsonaro planeja manter as Forças Armadas no combate às queimadas e ao desmatamento ilegal na Amazônia até o fim de 2022. A idéia é estender ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), realizadas em 2019 e neste ano, nachamada Operação Verde Brasil.

O governo Jair Bolsonaro planeja manter, até o fim de 2022, as Forças Armadas na linha de frente do combate às queimadas e ao desmatamento ilegal na Amazônia. A idéia é estender as ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), realizadas em 2019 e neste ano, na chamada `Operação Verde Brasil`.
A estratégia está registrada em metas do Conselho Nacional da Amazônia Legal, enviadas no fim de agosto pelo vicepresidente Hamilton Mourão (PRTB) ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Obtido pelo Estadão, o documento prevê adotar `linhas de ação` com custo mais baixo ao manter militares na Amazônia, mas não detalha qual seria esse valor. Não há solicitação de valores nem de recursos.
As discussões do conselho ocorrem no momento em que o Brasilépressionadopor investidores, governos e movimentos sociais a reduzir queimadas e o desmatamento na região. Há, ainda, uma disputa entre a ala militar e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por recursos para aquela área. No fim de agosto, o ministro ameaçou paralisar atividades na Amazônia por falta de verba.
Mesmo com a ação das Forças Armadas, o Brasil encerrou o mês de agosto com o segundo pior resultado de queimadas na Amazônia, nos últimos dez anos. O número de alertas de desmatamento na região em 2020 foi 34% maior do que em 2019. Em entrevista ao Estadão, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, confirmou que está `mais ou menos acertada` a permanência dos militares até o fim de 2022 na Amazônia. `EssaGLOfoi tratada exatamente para reduzir as queimadas e os desmatamentos. E as Forças Armadas estão entrando basicamente com o apoio logístico e um apoio cerrado às ações de repressão aessas atividades`, afirmou.
As GLOs ocorrem de uma forma excepcional, sob comando expresso do presidente e duração definida. De acordo com o artigo 5.0 da Constituição, `O emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem deverá ser episódico, em área previamente definida e ter a menor duração possível.` Foi um reforço de segurança aplicado, por exemplo, em greves policiais, nas visitas do papa Francisco e na RÍ0+20. Como exemplo ainda do prazo curto, a medidafoi empregada29 vezes entre 2010 e 2017. No ano seguinte, foi adotada uma das mais longas e famosas até agora: a da intervenção federal no Rio, que durou 319 dias. O documento do Conselho não detalha se haverá extensão da GLO ou criação de várias `fases`. O orçamento inicial da Operação Verde Brasil 2 é de R$ 60 milhões.
A presença de militares em ações de conservação ambiental está sob questionamento no Supremo Tribunal Federal. A ministra Cármen Lúcia deu, na quarta-feira, um prazo de cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, informarem operações na fronteira, terras indígenas e unidades de conservação dos Estados da Amazônia Legal. A medida do Supremo partiu de ação movida pelo Partido Verde. No sábado, Heleno questionou o despacho de Cármen Lúcia. Pelo Twitter, o ministro afirmou que, em vez de pedir informações sobre a atuação de militares na Operação Verde Brasil 2, Cármen deveria questionar `o que seria da Amazônia sem as Forças Armadas?`.
Os ofícios do conselho mostram, ainda, vontade do governo de reestruturar órgãos estratégicos para preservação do meio ambiente, como o Ibama, ICMBio, Incra e Funai. O governo ainda deseja integrar dados, financiar a compra de satélite nacional - cuja competência é contestada - e criar novos mapas da Amazônia Legal.
A Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (Ascema) divulgou sexta um `dossiê` sobre ações do governo para `desmontar` órgãos que atuam na preservação ambiental no País. A entidade afirma que servidores de carreira têm sido substituídos por militares ou policiais militares `experientes, porém obedientes`. Essas medidas, para a Ascema, mostram `intencionalidade do enfraquecimento da área ambiental na atual gestão.
` Financiamento. A `reativação do Fundo Amazônia e financiamento internacional` está entre as ações previstas pelo conselho. O Brasil perdeu repasses da Alemanha e da Noruega para o fundo, no ano passado, por divergências sobre agestãodos recursos. Em evento no Palácio do Planalto, há uma semana, Bolsonaro minimizou o apoio externo. `Se um dia nós precisarmos de recursos de outros países, poderemos aceitá-los, mas serão de países que tenham exatamente os mesmos ideais nossos, de democraciae liberdade`, disse ele.
O conselho dirigido por Mourão, no entanto, tem planos de reaproximar investidores. Até o fim de 2020, o órgão espera realizar `diagnóstico dos projetos em curso` com recursos do fundo, além de negociai´ para `destravar` os repasses. Após a pandemia, a idéia é realizar uma `missão de reconhecimento à Amazônia Legal` com embaixadores estrangeiros.
Se for cumprido o cronograma traçado por auxiliares de Mourão, o conselho terá gabinetes em Brasília (DF), Manaus (AM) e Belém (PA). No documento, o órgão não expõe propostas para reduzir a devastação na região, mas elaborar até outubro `metas realistas` de desmatamento e de queimadas ilegais estáentre as responsabilidades do Ministério do Meio Ambiente.
´Mllltarlzação´. Assessora política do Instituto de Estudos Socioambientais (Inesc), Alessandra Cardoso afirma que o governo, ao recorrer às operações de GLO, quer `fortalecer amilitarização da Amazônia`. `Simulando uma situação inverídica de ´esgotamento dos instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio´, como preconiza uma GLO`, observou. Segundo levantamento do Inesc, a Defesa tem quase R$ 1 bilhão em recursos para utilizar em operações na Amazônia. Apenas as operaçõesVerde Brasil de 2019c deste ano somavam R$ 44,62 milhões e receberam aporte de R$ 410 milhões por meio de crédito suplementar.
Questionado sobre os planos do conselho, o Ministério da Defesa disse que `as Forças Armadas irão continuar cumprindo todas as missões que forem determinadas em lei`. `Até i.° de setembro, a Operação Verde Brasil já contabilizava números expressivos, que representam o somatório dos esforços de todos os órgãos e agências envolvidos, trabalhando de forma coordenada. Foram realizadas 27.175 inspeções, patrulhas, vistorias e revistas. E inutilizadas 443 máquinas de serraria`, informou.
Segundo o ministério, foram apreendidos 765 embarcações, 221 veículos diversos, 372 quilos de drogas, 28.830 mil metros cúbicos de madeira e embargados 98.972 hectares. `Também foram aplicadas 1.682 multas, que alcançam um total de R$ 626.138.053,75.
` A pasta destacou, ainda, que a compra de um satélite permitiria ampliar a capacidade de proteger a Amazônia, além de contribuir `para a soberania nacional`. Procurados, os Ministérios do Meio Ambiente e da Justiça, além da Vice-Presidência da República, não responderam aos questionamentos da reportagem sobre metas do Conselho Nacional da Amazônia Legal.
COLABORARAM JUSSARA SOARES e MARCO ANTÔNIO CARVALHO

Taxa sobre carbono pode aliviar dívida
Com tributo, endividamento público poderia cair mais de 10 pontos até 2030, diz estudo
Douglas Gavras
A implementação no Brasil de uma taxa sobre carbono, cobrando mais de combustíveis fósseis e nos moldes do que é feito no exterior, poderia aliviar a trajetória da dívida pública nos próximos anos. Até 2030, o endividamento poderia ficar mais de dez pontos menor, em porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB), com a cobrança, segundo estudo de Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Com a pandemia da covid-19, a dívida deve explodir este ano, subindo de 58,3% em 2019 para 754% do PIB (em termos líquidos) e de 75,8% para 95,7%, no caso da dívida bruta. Já com a taxa de carbono, a dívida líquida estaria em 57,6% em 2030, menor que antes da pandemia, e a dívida bruta ficaria em 89%, dez pontos abaixo do esperado para a daqui a dez anos (99,4%). Em ambos os cenários, o pesquisador prevê a manutenção do teto de gastos pelas regras atuais até 2026.
Um aumento do endividamento é preocupante, entre outros motivos, por afastar o Brasil do grau de investimento das agências internacionais de classificação de risco.
Além dos impactos ambientais e dos benefícios para a saúde pública que a redução de poluentes traria, a adoção de um sistema de taxação de carbono poderia arrecadar em torno de R$ 600 bilhões nos próximos dez anos. O imposto láforataxa tanto o combustível na bomba dos postos quanto os que são usados na aviação, na indústria e em usinas termoelétricas.
`Já que vamos precisar de algum aumento de carga tributária, que tal fazer isso de uma maneira inteligente, usando um tributo que tem potencial de arrecadação elevado e que não gera distorções? Arrecadar 1% do PIB pela recriação da CPMF até é possível, mas é um tributo ruim. Já o carbon tax é um tributo, que teria esse potencial de arrecadação, mas com benefícios`, diz Borges.
Ele argumenta que com o cenário atual, de inflação baixa, a necessidade de conter o endivida damento e de realinhar o País com as melhores práticas ambientais, a discussão sobre a reforma tributária seria a oporturanidade ideal para implantar o tributo verde.
Tramita desde 2018 na Câmara um projeto do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) que propõe a criação da taxação sobre o carbono, elevando a Conblico tribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), parapromover avanços na `sustentados bilidade e a mitigação do aquecimento global`.
Um relatório do ano passado da OCDE aponta que a tributanha ção sobre combustíveis de origem fóssil no Brasil ainda está distante das práticas internacionais. Em uma lista de 44 países, só Brasil, Rússia e Indonésia estão abaixo do referencial internacional de tributação sobre emissões de veículos, de 30 por tonelada de gás carbônico.
Taxa polêmica. O imposto sobre o carbono não seria simples de ser aprovado. Um dos caminhos seria a elevação de alíquotas como a Cide. O levantamento dopesquisadordo Ibre/FGVconsidera um aumento de 20% a 25% nos preços dos combustíveis, caso a medida fosse tomada.
`Mas poderia ser feito um escalonamento, para que se chegue a uma arrecadação de 1% do PIB até 2025`, diz Borges. No caso dos caminhoneiros, que chegaram a parar o País em 2018, para protestar contra o preço do diesel, ele avalia que poderiam ser criadas medidas compensatórias de crédito, para facilitar a transição.
`Toda mudança vai gerar polêmica. E na transição para uma economia verde, isso também acontece. Em um segundo momento, o governo pode pensar em políticas para diminuir a dependência que o transporte público tem de combustíveis fósseis, investindo em ônibus híbridos e elétricos, por exemplo.
` Para Clovis Panzarini, especialista em tributação, a adoção de uma taxa de carbono em linha com as experiências internacionais é fundamental, mas não deve ocorrer no atual governo. `Lá fora, estão trabalhando fortemente nessa direção. Mas é preciso ter um governo inclinado a alguma conscientização ambiental, coisa queo presidente Bolsonaro e seus ministros não têm.` Ele ressalta que nunca é fácil aprovar um aumento de impostos, mas que é preciso modernizar o País e aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais.
Procurada, a Fecombustíveis, federação que representa as empresas do setor, não comentou a proposta de taxação sobre combustíveis fósseis.

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