Governo prepara dois decretos para destravar licitação do 5G

Governo prepara dois decretos para destravar licitação do 5G

21:45 - A elaboração dos dois decretos foi confirmada ao "Valor" pelo conselheiro da Anatel Moisés Moreira, que pediu vista do processo na votação do edital, na reunião do conselho diretor na segunda-feira (13)

O governo de Jair Bolsonaro trabalha nos ajustes finais de dois decretos para viabilizar a aprovação do edital de venda das licenças da quinta geração de telefonia celular (5G) pelo comando da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), conforme apurou o Valor.

Um dos decretos tratará das condições de operação da rede privativa de uso exclusivo de órgãos federais, que consumirá R$ 1 bilhão do valor arrecadado no leilão. O texto deve definir as condições de gestão dessa rede, em caso de confirmação da privatização da Telebras. A empresa foi definida, em decreto anterior, como o ente estatal responsável por garantir a comunicação segura do governo por meio da
infraestrutura de telecomunicações dedicada a essa finalidade.

O outro decreto deve delinear melhor o modelo de gestão do Norte Conectado — ou Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais). O projeto, orçado em R$ 1,5 bilhão, também entrará como parte das obrigações de investimento assumidas pelos vencedores. Essa é uma demanda que já vinha sendo sinalizada desde o início do ano pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A elaboração dos dois decretos foi confirmada ao Valor pelo conselheiro da Anatel Moisés Moreira, que pediu vista do processo na votação do edital na reunião do conselho diretor, na segunda-feira (13). Além disso, ele informou que o Ministério das Comunicações está preparando o detalhamento dos projetos da rede privativa e do Norte Conectado para enviar à agência juntando aos autos do processo do edital que
tramita no órgão regulador.

Técnicos da Anatel ligados a Moreira consideram que o empenho do governo em elaborar os decretos e preparar o detalhamento dos projetos reforça a convicção de que era preciso melhorar o arcabouço regulatório do setor e buscar um refinamento das regras da licitação antes de lançar o edital. Desde a última sexta-feira (10), o conselheiro tem alertado que os próprios integrantes da diretoria da agência poderão ser responsabilizados em caso de falhas apontadas após aprovação da licitação.

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