Governo da Venezuela diz que não reconhecerá documentos expedidos no Brasil por representantes de Guaidó

Governo da Venezuela diz que não reconhecerá documentos expedidos no Brasil por representantes de Guaidó

16:29 - Nota denuncia 'atividades ilícitas' e diz que papéis emitidos por 'consulado itinerante' serão considerados nulos e inválidos

CARACAS — O governo da Venezuela emitiu, no fim de semana, um comunicado oficial alertando a comunidade internacional sobre “atividades fraudulentas de suposta natureza consular” realizadas por pessoas que “procuram usurpar o legítimo serviço consular venezuelano”. A nota cita especificamente o Brasil.

Segundo o governo, o alerta é para que os venezuelanos não recorram à utilização desses serviços em território estrangeiro porque os “documentos emitidos através desse mecanismo serão nulos e sem efeito e que a sua alteração, bem como as falsificações de selos oficiais, são classificadas como crime, não só no ordenamento jurídico venezuelano, mas em todo o mundo”.

No fim de setembro, apoiadores do líder opositor Juan Guaidó, reconhecido como presidente interino do país por mais de 50 países, incluindo o Brasil, anunciaram que fariam um trabalho de “consulado itinerante” no país. A primeira etapa, segundo o jornal Folha de S. Paulo, será realizada nesta semana em Roraima, estado que recebe milhares de venezuelanos.

“Na ocasião, faz-se referência à informação divulgada na República Federativa do Brasil, que anuncia, com inusitada anuência do governo brasileiro, alguns alegados dias de atenção consular por autoridades fictícias sem aval ou qualquer contato com instituições do Estado Venezuelano, que não têm autoridade para emitir ou alterar documentos legais”, diz a nota publicada no sábado e divulgada pela embaixada do país no Brasil e pelo ministro das Relações Exteriores, Jorge Arreaza, no domingo.

Em setembro, o governo brasileiro declarou “persona non grata” os “representantes diplomáticos, consulares e administrativos de Maduro. Os diplomatas e funcionários do governo já foram expulsos do Brasil pelo governo Jair Bolsonaro, em março passado. No entanto, permanecem no país graças a um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), fundamentada nos riscos criados pela pandemia. A declaração afetava 29 venezuelanos, entre diplomatas e funcionários consulares.

Os representantes de Juan Guaidó no Brasil foram reconhecidos pelo governo Jair Bolsonaro no ano passado. Sua embaixadora, professora María Teresa Belandria, apresentou suas credenciais ao presidente e está na lista de embaixadores do Itamaraty. Belandria tem uma pequena equipe de colaboradores e com eles inaugurou, semana passada, o primeiro Centro de Atendimento ao Venezuelano, na cidade de Boa Vista, estado de Roraima.

O centro cumpre as mesmas funções que um consulado: presta assistência aos imigrantes venezuelanos na região. Os documentos emitidos pelo centro e assinados por Belandria e sua equipe são reconhecidos pelas autoridades brasileiras. O que o centro não pode fazer é entregar documentos para que sejam usados na Venezuela, já que no território nacional as instituições continuam controladas por Maduro, e não pelo “presidente interino" Guaidó.

Centros como o de Boa Vista já funcionam em outros países onde Guaidó, presidente da Assembleia Nacional, também é considerado o presidente legítimo, por exemplo, Panamá e Costa Rica. Os embaixadores de Guaidó podem emitir certidões de nascimento, de casamento, prova de vida e carteira de motorista para estrangeiros, entre outros documentos.

Esta é a primeira vez que o governo Maduro se queixa publicamente do funcionamento desse tipo de serviço consular controlados por seus opositores.

www.prensa.cancilleria.gob.ar es un sitio web oficial del Gobierno Argentino