Governo brasileiro se prepara para fechar acordos comerciais 'em capítulos' com EUA este ano

Governo brasileiro se prepara para fechar acordos comerciais 'em capítulos' com EUA este ano

Negociação para um tratado de livre comércio não tem previsão para começar

Sem condições de negociar um acordo de livre comércio no momento com os Estados Unidos — devido às incertezas que ainda permanecem no Mercosul após a eleição do peronista Alberto Fernández na Argentina e pelo fato de 2020 ser um ano eleitoral nos EUA —, o Brasil se prepara para assinar, ainda este ano, um tratado bilateral com os americanos "em capítulos". A ideia é fechar uma negociação com o maior número possível de itens, incluindo a eliminação de barreiras não tarifárias no intercâmbio comercial, investimentos, serviços, fim da dupla tributação, comércio eletrônico, convergência regulatória, medidas anticorrupção e compras governamentais.

Na declaração conjunta divulgada na noite de sábado como resultado de uma reunião entre os presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro, os negociadores foram instruídos "a aprofundar discussões para um pacote bilateral de comércio este ano, visando à intensificação da parceria econômica entre os dois países". Como as negociações com esse fim começaram depois da primeira visita oficial de Bolsonaro aos EUA, em março de 2019, a expectativa é que o acordo saia ainda em 2020. De forma geral, esses pontos em discussão são reivindicações dos empresários brasileiros e americanos.

A conclusão é que não há como se negociar um acordo de livre comércio — ou seja, com a redução a zero de tarifas de importação — com o Mercosul neste momento, por uma série de razões. Além das dúvidas sobre como os argentinos vão lidar com essa questão, Trump quer se reeleger e, quanto menos depender do Congresso para aprovar suas ações, melhor.

Hoje, negociações com terceiros países da redução de impostos de importação não podem ser tratadas separadamente pelos países do Mercosul. Todos os sócios teriam que participar, porque eles compartilham a Tarifa Externa Comum (TEC), usadas no comércio com países que não fazem parte do bloco sul-americano. O governo Bolsonaro já indicou que está disposto até a sair do Mercosul caso os sócios se oponham a acordos mais amplos.

Trump não tem muito gosto por acordos de livre comércio. Mas estamos mais próximos de algo parecido do que jamais estivemos. Existe vontade política para isso — comentou um graduado integrante do governo brasileiro.

Em um relatório referente a 2019, o Escritório de Comércio dos EUA (USTR, sigla em inglês) classificou como "barreiras" as tarifas praticadas pelo Brasil. "O imposto tarifário médio simples da Organização Mundial do Comércio (OMC) no Brasil é significativamente mais alto em 35,4% para produtos agrícolas e 30,8% para produtos não agrícolas", afirma o relatório. "A tarifa máxima vinculada brasileira para produtos não agrícolas é de 35%, enquanto a tarifa máxima limitada para produtos agrícolas é de 55%", diz um trecho do documento.

O USTR também destaca que os exportadores americanos enfrentam incertezas no mercado brasileiro, porque o governo costuma aumentar e reduzir tarifas, dentro das flexibilidades do Mercosul, para proteger as indústrias domésticas da concorrência de importação e gerenciar preços e suprimentos.

"A falta de previsibilidade em relação às tarifas dificulta aos exportadores americanos prever os custos de fazer negócios no Brasil", destaca o relatório.

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