Governo aumenta imposto para bancar novo Bolsa Família

Governo aumenta imposto para bancar novo Bolsa Família

22:35 - Planalto anuncia aumento temporário do IOF para gerar de R$ 2,14 bilhões para bancar Auxilio Brasil, contrariando promessa de Bolsonaro de não aumentar tributos

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto aumentado a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para bancar o Auxílio Brasil em 2021.

O programa reformula e amplia o Bolsa Família. O governo quer iniciá-lo após o fim do Auxílio Emergencial, que acaba em outubro, mas faltava apontar a fonte dos recursos.

Com a avaliação do seu governo em queda, o presidente Jair Bolsonaro busca no Auxílio Brasil um caminho para melhorar sua popularidade a caminho da eleição de 2022.

No entanto, especialistas concordam que o aumento da pobreza no país demanda uma ampliação das políticas de transferência de renda, principalmente com a perspectiva do fim do auxílio emergancial em outubro.

Comunicado do Planalto diz que alteração temporária vai elevar arrecadação em R$ 2,14 bilhões, mas não menciona de quanto será a elevação da alíquota.

Segundo fontes disseram ao GLOBO, a alíquota diária para as pessoas jurídicas passará de 0,0041% (referente à alíquota anual de 1,50%) para 0,00559% (referente à alíquota anual de 2,04%).

Já para as pessoas físicas, a alíquota diária de 0,0082% (referente à alíquota anual de 3,0%) será elevada para 0,01118% (referente à alíquota anual de 4,08%). Esses números foram confirmados pelo Ministério da Economia.

De acordo com o comunicado, as novas alíquotas valerão no período entre 20 de setembro de 2021 e 31 de dezembro de 2021.

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O decreto, informou o Planalto, vai alterar as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), relacionados às operações de crédito para pessoas jurídicas e físicas.

Crédito fica mais caro em plena crise, apontam analistas
O economista-chefe da Valor Investimentos, Paulo Duarte, avalia que o aumento do IOF deve encarecer o crédito de uma forma geral em um momento em que a economia está “combalida”, ressaltou:.

— Essa medida mostra o quanto o governo tem pouca margem fiscal, uma medida obviamente anticíclica no sentido de desestimular a economia, e é um aumento de tributo no momento em que a economia não engrenou — disse.

Juliana Inhasz, coordenadora de economia no Insper, avalia que o IOF mais alto pode gerar um desestímulo à economia, com o crédito mais caro. Por outro lado, ela ressalta que o objetivo é ampliar transferências de renda para os mais pobres no Auxílio Brasil:

— Nesse aspecto, a reinjeção dessa renda na economia pode reduzir um pouco esse efeito, na medida em que essas pessoas devem usar a renda na economia pra pagar dívidas e consumir — afirmou.

Economista da Fundação Dom Cabral, Carlos Primo Braga também concorda que a medida terá impacto no custo do crédito, criando um obstáculo a mais para a recuperação da economia. Para ele, nos moldes em que está apresentado, o Auxílio Brasil terá pouco impacto positivo:

— Em síntese, uma medida ineficiente com conotações populistas.

Outro fator que pode contribuir para o encarecimento do crédito é a provável alta na taxa básica de juros, a Selic, na próxima semana. Atualmente em 5,25%, o Banco Central já sinalizou em um aumento para 6,25% na próxima reunião e que os juros vão continuar subindo até que a inflação de 2022 fique dentro da meta.

Solução por dois meses
O governo diz que será uma solução temporária, que vai ajudar a cobrir a folha do novo programa social por dois meses, em novembro e dezembro.

Para se ter uma ideia, entre janeiro e março de 2021, o Bolsa Família custou cerca de R$ 2,7 bilhões ao governo por mês, para atender a uma média de 14,3 milhões de famílias.

O governo quer alcançar mais de 17 milhões com o Auxílio Brasil. Para 2022, o governo precisa resolver o impasse dos precatórios para viabilizar a continuidade do programa.

Segundo o Ministério da Economia, o financiamento do programa em 2022 terá como fonte a recriação do imposto de renda sobre lucros e dividendos. O projeto está em discussão no Senado.

Também em nota, a pasta liderada pelo ministro Paulo Guedes justificou a decisão citando restrições das regras orçamentárias:

"A decisão foi tomada em razão da observância das regras fiscais. Apesar de arrecadação recorde, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que é necessária a indicação de fonte para o aumento de despesa obrigatória. A instituição do programa social Auxílio Brasil, acarretará um acréscimo na despesa obrigatória de caráter continuado em R$ 1,62 bilhão neste ano", afirmou.

Promessa quebrada
O aumento do IOF fere a promessa de Bolsonaro na campanha de 2018, de não aumentar tributos. Ele indicava, ao contrário, que reduziria a carga tributária.

No começo do ano, ele já havia aumentado um tributo, mas para compensar desonerações.

Uma medida provisória (MP) aumentou a cobrança de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre os bancos, limitou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros para pessoas com deficiência e acaou com renúncias tributárias para o setor petroquímico.

Em troca, o governo zerou provisoriamente o PIS/Cofins sobre o diesel e do gás de cozinha (GLP).

Em busca da popularidade perdida
O GLOBO antecipou que há muita pressão no governo para ampliar ações sociais ainda neste ano. O foco prioritário são as famílias atendidas atualmente pelo Auxílio Emergencial, criado para dar suporte durante a pandemia, que acaba em outubro.

O Planalto informa que, por se tratar de decreto, as mudanças do IOF entram em vigor imediatamente. Já o efetivo aumento do Auxílio Brasil, ainda dependerá de medida legislativa própria.

Ciência e milho no mesmo pacote
De acordo com o Planalto, a mudança na alíquota do IOF também vai permitir o aumento da cota de importação de bens destinados a Ciência e Tecnologia, para viabilizara continuidade de pesquisas no país.

"A medida viabilizará, em especial, os projetos de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas para coronavírus em andamento na Fiocruz e no instituto Butantã, os quais, hoje, são os maiores beneficiários deste regime fiscal", alega o governo.

A decisão também permite que o governo zere a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a importação de milho. A avaliação do Planalto é de que isso "deverá ter efeitos positivos sobre o custo da alimentação".

O Ministério da Economia também informou em nota esses impactos: "A arrecadação obtida com a medida (elevação do IOF) custeará ainda as propostas de redução a zero da alíquota da contribuição para o PIS/Cofins incidente na importação de milho, com impacto de R$ 66,47 milhões de reais no ano de 2021 e o aumento do valor da cota de importação pelo CNPQ, que acarreta renúncia fiscal no valor de R$ 236,49 milhões no ano de 2021"

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